O diretor de tecnologia da informação da Federação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas - FENAFISC, fiscal Geraldo Lemos, recebeu na tarde desta terça-feira, dia 08, a presidenta da FENAFISC, auditora-fiscal Isabel Santos de Jesus, numa visita cordial agendada pelo mesmo, para informar e demonstrar como é o funcionamento da fiscalização no município de Águas Lindas de Goiás, onde é servidor público efetivo. Os trabalhos da fiscalização de Atividades Urbanas descritos e alguns assuntos levantados durante a visita foram elogiados pela Sra. Isabel.
A fiscalização de atividades urbanas é considerada como atividade típica de estado e os fiscais públicos atuam no exercício do Poder de Polícia Administrativo nas áreas relacionadas às atividades econômicas, posturas, trânsito e transportes, meio ambiente, limpeza urbana, vigilância sanitária/saúde pública, defesa do consumidor, obras e urbanismo. Outra área de fiscalização existente e de suma importância é a Tributária, composta também por fiscais públicos, ou seja, servidores concursados.
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através de sua Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, considera como fiscais públicos municipais os Fiscais de Tributos Municipal (FTM) classificados na CBO sob o código 2544-10 (criado em 30/12/2008), e todos os demais fiscais da prefeitura classificados na CBO sob o código 2545-05 (criado em 20/02/2015), que independente da denominação do cargo fixada pelo município são reconhecidos como Fiscais ou Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (FAU). O controle do MTE para estudos técnicos de natureza estatística e atuarial para esses fiscais públicos, é feito quando as prefeituras preenchem os dados de seus servidores através do programa GDRAIS. Este é um importante instrumento de coleta de dados e as prefeituras devem atentar-se à correta inserção das informações, pois a inexatidão é prejudicial aos envolvidos e interfere na posterior disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
A partir de 2017 serão realizados eventos nacionais por diversas entidades (associações, sindicatos, etc...) para tratar sobre planos de carreiras e salários, qualificação, tecnologia na área fiscal, dentre outros assuntos de interesse dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs). Águas Lindas destaca-se em Goiás como um dos municípios que está preparado para o projeto nacional, tendo em seu quadro uma grande quantidade de Fiscais de Atividades Urbanas com nível superior.
A visita da Presidenta trouxe satisfação ao corpo fiscal do município que busca a melhoria no atendimento à população e qualificação no desempenho funcional, já que em alguns seguimentos, existem constantes atualizações das leis e das formas de ações fiscais. "É de suma importância que a fiscalização esteja preparada para o atendimento aos contribuintes, reforçada por estrutura administrativa, tecnológica e operacional.", frisou Sr. Geraldo Lemos. Para a presidenta da FENAFISC, “A população de Águas Lindas precisa de ótimos servidores à disposição, a fiscalização também precisa contar sempre com o apoio do executivo e do legislativo e a FENAFISC está sempre em busca da excelência pois todos ganham quando o município cresce com total transparência.”,
afirmou.
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