CRISE----Estados conseguem R$ 5 bi, mas terão que fazer ajuste fiscal e nas suas previdências

Valter Campanato/Agência Brasil

Jorge Eduardo Antunes, com agências
jorgeeduardoa@jornaldebrasilia.com.br

Chorar não custa nada, e pode dar certo – não sem ceder um pouco. Essa foi a tônica do encontro dos governadores com o presidente Michel Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com os comandantes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Rodrigo Maia. Todos queriam que a União partilhasse a multa de 15% aplicada nos recursos repatriados ao Brasil. Conseguiram. Em troca, terão de entrar na cartilha da austeridade preconizada por Meirelles. Sem choro nem vela.

No momento, o acordo foi interessante para desafogar as apertadas contas dos governadores, afogados em dívidas e à beira do colapso financeiro, já que mais de R$ 5 bilhões serão partilhados, não de forma igual, entre os 26 estados e o DF.  Mas, como adiantou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao fim do encontro, a troca terá preço: concordar com o ajuste fiscal, estendendo-o aos seus estados e apoiar a reforma da Previdência.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o Imposto de Renda. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Colombo, ao deixar a reunião.

Na prática, significa que os governadores terão de trabalhar com suas bases para que as propostas do governo passem sem sustos. E que vão ter que cortar na carne: como disse Colombo,  há uma “intenção” de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal. Intenção que governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, já havia adiantado como uma das pautas conjuntas, a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

O acordo, que teve a participação de governadores e vices de 24 estados e do Distrito Federal, foi costurado ao longo de quatro horas de reunião com Temer no Palácio do Planalto. Terá como consequência ainda a retirada das ações reivindicando o repasse, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A necessidade de cortes era evidente. Pela manhã, os gaúchos acordaram com um decreto do governador José Ivo Sartori, baixando “estado de calamidade financeira” no Rio Grande do Sul, o que autoriza medidas excepcionais, mas não impede a contratação de empréstimos para o estado. Durante o encontro, ele conversou com jornalistas e já ensaiava o discurso dos cortes e austeridade.

Na saída do encontro, Papaléo Paes, vice-governador do Amapá, classificou o acordo como importante e salutar, ressaltando que Temer ouviu os pleitos dos estados. “Os assuntos que tomaram conta da reunião são relativos a reformas importantes que o Brasil precisa passar para abreviarmos esta crise, que deverá se estender por alguns anos. Foram muito discutidas as questões da reforma da Previdência e o ajuste fiscal. Situações como as do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte são um alerta para nós. O governo vai buscar os meios legais para repassar os valores, tomando providências para poder oficializar a passagem para os estados”, disse.

Pela manhã, governadores e vices de 22 unidades da Federação já admitiam a necessidade de um pacto de austeridade e crescimento, como foi dito após o encontro do Fórum Permanente de Governadores. Recepcionados por Rodrigo Rollemberg, eles decidiram criar câmaras temáticas no fórum para debater assuntos de interesse dos Estados e incentivar a criação de grupos de trabalho para sugerir medidas para a retomada do crescimento e de controle de gestão da previdência. Outros projetos na pauta das câmaras do fórum serão a securitização das dívidas, renegociação do passivo dos estados, venda da dívida ativa, uso de depósitos judiciais privados e a convalidação de incentivo fiscal.