Uma zona de livre comércio para gerar emprego e renda nos arredores do Distrito Federal. Este é o principal objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada nesta sexta-feira (15) pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) na Câmara dos Deputados. Pela proposta, durante 50 anos, municípios em até 30 km de distância da capital federal poderão integrar a área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais, na chamada Zona Franca do Entorno do DF (ZFE-DF).
A PEC n˚ 46/2015 muda dispositivos constitucionais criando a ZFE-DF para garantir aos municípios limítrofes ao DF incentivos fiscais federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, entre outros. “Não tenho dúvidas de que a zona franca vai ser a solução de desenvolvimento para essa região, atraindo investimentos e empresas, gerando emprego, renda e tecnologia e ocupando o Entorno da melhor forma, da forma mais organizada que é através do setor produtivo”, observa o parlamentar.
Podem usufruir dos benefícios empreendimentos industriais previamente instalados e novos a partir da entrada em vigor da emenda constitucional. Porém, não se pode haver transferência de empreendimentos já instalados em outras áreas do território nacional. “É preciso agir com responsabilidade para preservar o crescimento do país como um todo, por isso essa ressalva. Queremos um instituto que desenvolva o Entorno, mas que não gere o mesmo problema em outra unidade da Federação com a transferência da indústria puramente em busca do incentivo fiscal”, pondera Rosso.
Nos últimos dias, o deputado Rogério Rosso tem tomado importantes ações para o desenvolvimento da região próxima ao DF. Como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual questiona o Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização da União pela infraestrutura básica da região num raio de 30 km do DF. O Projeto de Lei Complementar n˚ 25/2015, também de autoria dele, acrescenta novos municípios ao rol da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF (RIDE).
Fonte:Estação da Noticia
Nenhum comentário:
Postar um comentário