O Projeto de Lei 4.920/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer novas regras para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Uma das medidas prevê impedir que menores de 15 anos conduzam esses veículos.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
O texto também prevê multa aos pais ou responsáveis em caso de descumprimento das regras, além da possibilidade de retenção do veículo.
Entre as demais medidas estão:
✅ Uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro.
✅ Restrição ao uso de celulares e fones de ouvido durante a condução.
✅ Criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação por QR Code.
A iniciativa divide opiniões. Enquanto alguns defendem regras mais rigorosas para aumentar a proteção dos menores, outros acreditam que a educação no trânsito e a fiscalização devem receber maior atenção.
E você, concorda com a proposta de estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas?

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