Aconteceu ontem (22) no Auditório da Secretaria de Educação localizada no Setor 08, a apresentação do Projeto Justiça Educacional, instituído pelo Tribunal de Justiça de Goiás através do Decreto Judiciário nº 1.653 de 07 de agosto de 2012 do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leobino Valente Chaves.
Participaram do evento professores, pedagogos, chefes de departamentos, funcionários e representando o prefeito Hildo do Candango, o vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, além da magistrada da Comarca de Águas Lindas Célia Regina que falou do projeto.
Jiribita enalteceu a magnitude do alcance do projeto do Tribunal de Justiça. “Desta forma estaremos contribuindo para o crescimento da cidadania plena de nossas crianças que irão desenvolver com mais conhecimento acerca de seus direito e deveres”, concluiu o vice-prefeito.
“Para a existência de um Estado Democrático de Direito é imprescindível que os poderes atuem em prol dos indivíduos, em sintonia com todos os setores da sociedade, e, para que isto ocorra, é fundamental que os cidadãos tenham acesso a conhecimentos básicos sobre o Poder Judiciário, bem como maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade” explica magistrada Célia Regina.
Atualmente faz-se necessária a aproximação entre os órgãos responsáveis pela distribuição da justiça com a população. O modelo de justiça mais democrático, acessível, e participativo, passa pelo estabelecimento de canais de comunicação com a sociedade e seus atores sociais.
Neste contexto, o Magistrado exerce um importante papel na execução de estratégias para o aprimoramento da cidadania e para conscientização da sociedade no que diz respeito a seus direitos e deveres e, como consequência desta conscientização, a promoção da paz social.
É com este objetivo que foi criado o Projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola", o qual contribui para o alcance da Meta 4 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e da Meta 6 do Plano Estratégico 2011/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que visam implantar programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do poder judiciário em escolas ou outros espaços públicos. Este plano estratégico busca aprimorar a comunicação do Poder Judiciário do Estado de Goiás com a sociedade e seus colaboradores, tendo como propósito promover ações de responsabilidade social e ambiental, atuando de forma a garantir a sustentabilidade por meio de ações educativas, de inclusão social e de práticas ecoeficientes. Por sua finalidade, o Projeto visa promover ações de Responsabilidade Social e Ambiental e visa implantar, nas 60 maiores comarcas do Estado, ações que impactem positivamente a sociedade.
Sob este prisma, foram publicados no DJe 1119/2012, de 08/08/2012, os Decretos Judiciários nº 1653 e 1654, os quais institucionalizaram o Programa Justiça Educacional, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ditando suas diretrizes e membros.
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM
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