PRE representa contra Marconi e José Eliton por propaganda eleitoral antecipada
Advogado do vice-governador alega confusão por parte da Procuradoria Regional em Goiás
O governador Marconi Perillo e o vice José Eliton podem pagar caro pelas peças publicitárias do Partido Progressista (PP) veiculadas na TV aberta desde o dia 16 de maio. Isso porque a Procuradoria Regional em Goiás (PRE-GO) ajuizou representação, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), contra a legenda e os dois políticos pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, autor da representação, a propaganda partidária tem como objetivo difundir programas da legenda e transmitir mensagens aos filiados. No entanto, conforme as apurações da PRE-GO, os produtos divulgados pelo PP teriam sido desvirtuados em prol da promoção pessoal de Marconi, propenso pré-candidato ao governo de Goiás, o que viola a legislação eleitoral, que só admite propaganda no ano das eleições após o dia 5 de julho.
Na representação, o órgão requer que o PP suspenda a veiculação das peças publicitárias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia em que o material for exibido. Como penalidade, a legenda também pode perder 25 minutos de propaganda partidária no 1º semestre de 2015, caso a representação for aceita pelo TRE. Em relação a Marconi Perillo e José Eliton, a PRE-GO solicitou a aplicação de multa, a ser fixada no máximo legal.
Em entrevista ao Jornal Opção Online, o advogado de José Eliton, Diogo Crosara, afirmou que a representação é improcedente e alegou confusão parte do procurador Marcello Santiago Wolff. “Em momento nenhum foi veiculado o Marconi falando nos comerciais. A legislação não proíbe que o partido exponha sua plataforma e suas realizações”, defendeu.
Peças publicitárias
No dia 16 de maio, foram veiculados vídeos narrados pelo vice-governador de Goiás com os seguintes dizeres: “Nos próximos dias, você vai ver como o novo PP e o Governo Marconi estão trabalhando por você. O novo PP, ao lado do Governador Marconi, fazendo o governo mais realizador da História”. As imagens das peças publicitárias deram destaque à figura do atual governador Marconi Perillo, circulando em canteiros de obra, o que, segundo entendimento da PRE, possui “nítido objetivo de promoção pessoal”.
Já na última segunda-feira (19/05) outros vídeos foram veiculados, dessa vez com o seguinte texto: “Rodovias novas, duplicadas e iluminadas; hospitais modernos, como o HUGO 2 e os Credecs; um novo autódromo; o Centro de Convenções e o aeroporto de cargas de Anápolis; 6 viadutos para a nossa capital. É mudança e inovação nos quatro cantos de Goiás. O novo PP, ao lado de Marconi, fazendo o governo mais realizador da História”. Novamente foram exibidas as imagens do governador, circulando em diversos canteiros de obra.
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