Dênia Érica Magalhães foi indicada depois de nenhum deputado aceitar defender o distrital.
Depois de nenhum deputado distrital aceitar fazer a defesa do colega Benedito Domingos (PP) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se recusar a indicar um profissional, a CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) nomeou, nessa sexta-feira (7), a advogada e servidora da Casa Dênia Érica Gomes Magalhães para atuar como defensora dativa do distrital, no processo por suposta quebra de decoro parlamentar.
Dênia Érica trabalha na DAF (Diretoria de Administração e Finanças) da Casa e foi indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. A servidora terá um prazo de até 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (8), para apresentar a defesa do distrital. Foto: Divulgação...
A servidora terá um prazo de até 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (8), para apresentar a defesa de Benedito Domingos
O presidente da comissão, deputado Dr. Michel (PP), lembrou, no entanto, que durante esse período o investigado poderá reassumir sua própria defesa, mas sem a mudança do prazo já estabelecido.
Entenda o processo
A decisão foi tomada após duas horas de retomada da reunião extraordinária iniciada em 12 de março e que estava suspensa desde então para a escolha do defensor. O deputado Patrício (PT) destacou que a Câmara jamais teve o caso de uma reunião suspensa por quase 60 dias. Para ele, a demora na definição abre um precedente irreparável.
— Vamos completar praticamente seis meses aguardando a defesa do parlamentar. Os deputados precisam entender que a sociedade não tolera mais qualquer tipo de corporativismo. Além do mais, o distrital já perdeu os seus direitos políticos na Justiça e não poderá ser candidato a nenhum cargo nas próximas eleições, assinalou.
Antes da escolha de Dênia Magalhães, outras opções foram analisadas pelos integrantes da comissão. O deputado Olair Francisco (PTdoB) sugeriu que o próprio Benedito Domingos reassumisse sua defesa, mas o entendimento foi de que o Regimento Interno obrigava a indicação do chamado defensor dativo.
O deputado Agaciel Maia (PTC) chegou a propor a indicação de um procurador da Câmara. O presidente Dr. Michel argumentou, contudo, que o papel do procurador é fazer a defesa institucional do Legislativo local, não cabendo a ele atuar na defesa pessoal de um distrital.
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