Governo Federal discute proposta sobre regras para greve de servidor
Manifestação na Esplanada: projeto pretende conciliar direitos dos trabalhadores e da população |
Considerada uma das prioridades do governo federal, a elaboração das diretrizes da Lei de Greve começa a tomar corpo. O Executivo pretende enviar para o Congresso Nacional até o fim do ano uma minuta de projeto para regulamentar as relações entre a União, servidores e sociedade. Serão delimitadas regras para paralisações, piquetes e percentual mínimo de trabalhadores que devem manter as atividades. Uma das propostas mais polêmicas das que são conhecidas até agora é a de proibir a greve de policiais, como ocorre hoje com as Forças Armadas.
As discussões a respeito do texto têm ocorrido semanalmente entre representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. Parte dos itens em debate foram apresentados ontem durante o 87º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília.
FONTE:CORREIO BRAZILIENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário