Projeto de Lei Espião ameaça liberdade na internet

Projeto avança na Câmara e será analisado agora pelo plenário; entidades defendem que internautas se mobilizem para garantir que não haja retrocessos

por Étore Medeiros 

Tudo começou com uma iniciativa de pretensões modestas. O Projeto de Lei 215 de 2015 (PL 215/2015), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), sugeria a alteração do Código Penal para aumentar em um terço a pena para crimes contra a honra praticados em redes sociais. Desde fevereiro, quando foi apresentado, entretanto, o texto englobou pontos contidos em outros projetos e chegou a propor a dispensa de ordem judicial para que a polícia, o Ministério Público ou outras autoridades tivessem acesso ao histórico e ao conteúdo de navegação dos internautas, inclusive em aplicativos de celular, para investigar supostos atos de calúnia, injúria e difamação – os tais crimes contra a honra.

A expansão dos objetivos do PL 215/2015, que inclusive passou a alterar itens do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014), disparou um alerta para entidades e movimentos ligados à liberdade de expressão e aos direitos dos internautas. Em poucas semanas, quase 150 mil pessoas assinaram umapetição para que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitassem o projeto – batizado não por acaso de PL Espião. Somada aos argumentos apresentados por especialistas em audiências públicas e à atuação de alguns parlamentares contrários à proposta, a pressão virtual conseguiu amenizar o texto. Mesmo assim, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA) pela CCJ na terça-feira (6).

O deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), autor do substitutivo do PL Espião, aprovado na CCJ na terça-feira (6). Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputado

O sigilo de e-mail é equivalente ao bancário ou telefônico, por exemplo, que demandam autorização judicial para serem acessados por quem quer que seja, na opinião de Frederico Viegas, professor titular de Direito da Universidade de Brasília. “Talvez ainda não tenhamos absorvido no nosso imaginário coletivo essa questão quanto à internet, mas a intimidade e a privacidade também existem nela”, afirma. Ele alerta que a facilitação do acesso a dados sensíveis, como correspondências eletrônicas e textos de aplicativos de mensagem, não é compatível com os princípios constitucionais e pode-se imaginar que, caso aprovada, seja futuramente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).Embora o acesso ao conteúdo tenha sido retirado da versão final, manteve-se o acesso sem ordem judicial aos dados cadastrais dos usuários, que devem ser coletados e repassados pelos provedores. Segundo Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, a legislação brasileira já admite, nos campos do direito eleitoral, penal e civil, a possibilidade de requisição de certos tipos de conteúdo sem ordem judicial. “O próprio Marco Civil da Internet também já trazia isso, então a complementação com outros dados cadastrais não inovou em nada”, disse. O acesso ao conteúdo das mensagens dos usuários, entretanto, seria temerário. “Aí realmente há um problema. O mais adequado, entendemos, é que se mantenha a necessidade da ordem judicial, porque é realmente uma questão de privacidade.”

A possibilidade de coleta dos dados cadastrais já estava prevista no Marco Civil da Internet, mas somente quanto à qualificação pessoal, filiação e endereço. Se aprovado o PL Espião, a lista será completada com CPF, telefone e conta de e-mail. A depender da forma que o texto for aprovado, pode ser possível ainda que quaisquer tipos de sites ou blogs sejam obrigados a manter cadastros dos usuários. Além de inviabilizar o cumprimento da lei, isso pode levar qualquer pessoa a ter de informar seus dados em cada página ou aplicativo que acessar.

Fora do ar

Outro ponto polêmico mantido no texto é a inclusão, no Marco Civil da Internet, da possibilidade de retirada do ar de conteúdos que associem alguém a fatos caluniosos, difamatórios ou injuriosos ou a crimes dos quais a pessoa tenha sido absolvida com trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). Apesar de já ser possível, a especificação legal poderia incentivar os juízes a decidirem favoravelmente na remoção das páginas. “Isso não necessariamente altera o resultado final do julgamento, mas cria um primeiro momento de maior força para a remoção do conteúdo”, acredita Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e a Democracia (Ibidem) e integrante da articulação Marco Civil Já. “Facilita a retirada porque deixa mais explícito”, complementa Veridiana Alimonti, da coordenação-executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.

Originalmente proposta no Projeto de Lei nº 1589 de 2015, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que foi apensado ao PL 215/2015 – isto é, passou a ser analisado em conjunto –, a retirada de conteúdos estaria baseada no “direito ao esquecimento”. Recentemente iniciado na Europa, o debate sobre a possibilidade de uma pessoa impedir a veiculação de notícias sobre fatos antigos e prejudiciais à sua imagem é um campo fértil de discussão, sobretudo quando contraposto à utilidade pública das informações. “O que se tem na Europa é a retirada de links dos sites de buscas, não propriamente do conteúdo, como propõe o PL 215”, critica Paulo Rená, do Ibidem.

Para Frederico Ceroy, do Instituto Brasileiro de Direito Digital, o efeito prático da legislação europeia sobre o direito ao esquecimento é muito limitado. “Isso funciona muito bem no mundo offline, mas não no online. O que existe na Europa é um direito à desindexação, ou seja, em vez de tirar uma matéria do ar, exige-se que ela seja desindexada do Google, o que resolve o problema da pessoa que se sente ofendida”, explica.

Crime inafiançável

O PL 215/2015 apresenta ainda outra polêmica. O projeto dobra a pena e torna inafiançável o crime contra a honra que resultar em uma morte. Pelo Código de Processo Penal, isso só é aplicável a casos de racismo, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e aqueles praticados por grupos armados contra o Estado. Paulo Rená, do Ibidem, alerta que vincular diretamente o autor de um crime contra a honra a um óbito cuja ocorrência ele tenha influenciado – mesmo que ele não tenha participado diretamente dos atos que levaram à morte da vítima – é um problema do ponto de vista teórico do Direito, mas pode ser ainda mais grave na prática. “Caso uma pessoa se suicide por causa de uma imagem nas redes sociais, por exemplo, todos que de alguma forma a difundiram poderiam ser presos, sem fiança, e serem condenados com punição dobrada”, diz.

As discussões na CCJ – que avalia, sobretudo, a constitucionalidade de um projeto de lei – poderiam ter sido precedidas por outras comissões ligadas a temas relacionados à matéria, como costuma acontecer com a maior parte das propostas legislativas. A distribuição dos textos para a análise desses colegiados, entretanto, é feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ) – em 2014, quando atuava como líder do PMDB, o parlamentar era um opositor do Marco Civil da Internet, que acabou aprovado pelo Congresso. Agora presidente da Casa, Cunha determinou que, antes de chegar ao plenário, o PL 215/2015 passasse somente pela CCJ, ignorando requerimentos para que os debates incluíssem a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Para Rená, a celeridade na tramitação da proposta tem ligação direta com a regulamentação do Marco Civil da Internet, que será feita por decreto presidencial e está em debate no Ministério da Justiça – que também prepara um anteprojeto de lei sobre dados pessoais. A pasta não respondeu à Agência Pública sobre possíveis pareceres ou notas técnicas que eventualmente tenha elaborado sobre o PL 215/2015. Pela assessoria, disse apenas ter trabalhado diretamente com os congressistas para que a redação do projeto não impactasse os pilares do Marco Civil: a privacidade na rede e a guarda de registros, além da neutralidade (a garantia de que todas as informações trafeguem da mesma forma e na mesma velocidade).

O diretor do Ibidem alerta que a mobilização dos internautas deve continuar, apesar dos avanços no texto, já que pode haver retrocessos no plenário da Câmara ou, mais à frente, quando o projeto chegar ao Senado Federal. Ceroy, do Instituto Brasileiro de Direito Digital, por sua vez, observa que, apesar de a pressão ser legítima e fazer parte do jogo democrático, a discussão sobre o aumento de pena dos crimes contra a honra é uma prerrogativa do poder Legislativo – o que naturalmente não quer dizer que eles possam aprovar qualquer coisa. “Se isso se configurar de uma forma que afronte à Constituição, se for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República, existem remédios, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, pondera.

Fonte: http://apublica.org/

Magno Malta anuncia criação de partido e quer ser presidente da república

Partido da Valorização da Vida quer lutar pela família.

O senador Magno Malta (PR-ES) não esconde que pretende disputar a presidência da República. Ano passado, lançou sua pré-candidatura, mas não teve apoio do seu partido, que seguiu na base de apoio a Dilma.

Em um encontro com líderes cristãos neste final de semana, o senador anunciou que está trabalhando para criar uma nova legenda. Ela atenderá pelo nome de Partido da Valorização da Vida.

Malta dará início esta semana a uma campanha nacional para recolher assinaturas. Já foi feito o registo do partido em um cartório de Brasília. No ano que vem deve apresentar todos documentos necessários para o Tribunal Superior Eleitoral.

O nome reflete a postura que sempre pautou a atuação política do pastor que trabalhou anos com a recuperação de drogados. Seu discurso será “conservador e cristão”. As pautas são as mesmas que marcaram seus discursos: contra aborto, eutanásia, armas e legalização das drogas. É a favor da redução da maioridade penal.

Em um de seus discursos no Senado, deixou claro sua postura: “Se a família vai bem, a sociedade vai bem; se a família vai bem, a escola vai bem; se a família vai bem, a Forças Armadas vai bem (…) se a família vai mal a sociedade vai mal. Nosso grande drama foi ter excluído a família de tudo”.

Com as mudanças na lei eleitoral, a legenda poderá atrair até março de 2016 políticos de outros partidos para concorreram a cargos nas próximas eleições. O projeto é lançar candidatura própria ao Planalto em 2018.  Nas últimas eleições, ele apoiou pastor Everaldo, que concorreu pelo PSC. Com informações UOL

Fonte : http://noticias.gospelprime.com.br/

REDE SUSTENTABILIDADE promove ato de filiação com Marina Silva e a bancada distrital

by Luzia de Paula

deputados Luzia de Paula, Claudio Abrantes e Chico Leite estarão presentes ao evento

A REDE SUSTENTABILIDADE promove um ato político de apresentação de seus representantes na Câmara Legislativa do Distrito Federal com a presença da ex-senadora Marina Silva. O evento será realizado na quarta-feira (7), às 19h, no Auditório da CLDF. A bancada é formada pelos deputados Luzia de Paula, Claudio Abrantes e Chico Leite. Também estarão presentes lideranças locais e nacionais da REDE, como Pedro Ivo, Coordenador de Organização Nacional. São esperadas cerca de 400 pessoas ao ato.

A REDE teve o seu registro aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 22 de setembro e passou a ser oficialmente um partido político. O registro foi aprovado por unanimidade após brilhante sustentação oral do ex-ministro Sepúlveda Pertence, que advoga para a Rede desde a retomada do processo. Na ocasião do registro, os outros seis ministros acompanharam o relator, João Otávio Noronha, que foi favorável à criação da REDE. O magistrado levou em consideração o parecer expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral, também a favor do registro do partido. Com a medida, o partido já estará apto a participar das próximas eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

No Distrito Federal, a REDE começa com uma bancada de três deputados distritais na Câmara Legislativa, atuantes e ficha limpa, com trabalho reconhecido pela população de Brasília.

“A REDE se consolida num momento em que são graves os problemas relacionados ao desgaste da política – dos políticos e do sistema de representação. Na contramão desse cenário, a Rede se apresenta como um partido a serviço da sociedade, que busca mudanças profundas no sistema político, e luta pela construção integral da democracia no país e por um modelo de desenvolvimento baseado nas cinco principais dimensões que se fundem no que chamamos de sustentabilidade: a ética, a ambiental, a social, a política e a econômica”, destaca Luzia de Paula.

Para Claudio Abrantes, como partido político, a Rede se coloca a serviço de pessoas que não aceitam mais serem espectadoras de decisões e ações feitas à revelia da sociedade. Que não aceitam mais serem apenas eleitores constrangidos a um voto insatisfeito e desanimado. Que não querem ter mais a sensação ruim de impotência diante da arrogância de quem imagina o poder político como sua propriedade, de sua família e de seu grupo. Com raízes na trajetória de lutas do campo socioambiental, a Rede fez a ponte entre as demandas por justiça e direitos sociais e humanos e o movimento contra o uso abusivo do ambiente natural, demonstrando que estes são inseparáveis e somente sua união pode responder às grandes questões do presente.

Líder da bancada na Câmara Legislativa, Chico Leite lembra que a REDE já vem lutando por uma nova forma de fazer política e agora passa a buscar seu caminho como uma nova força política no Brasil e no Distrito Federal. “Esse trabalho será marcado pelo rompimento com práticas atrasadas e resistentes que têm sugado as energias, os recursos e o esforço diário de milhões de brasileiros, manipulando-os em favor de projetos de poder, de uso privado das riquezas públicas e de ocupação abusiva e antidemocrática das instituições do Estado”, destaca.

“A REDE é um esforço para atualizar a política. Queremos colocar a questão da sustentabilidade no centro da discussão, no desenvolvimento econômico e social do nosso país. A sustentabilidade é o grande debate que o mundo e o Brasil precisam”, comemorou a ex-senadora Marina Silva.

“E agora uma das questões mais urgentes dessa agenda é a sustentabilidade política. A Rede não tem a pretensão de ser a dona da verdade, mas quer dar sua contribuição para o debate. Queremos que a governabilidade seja programática, baseada em programas, não em projeto de poder pelo poder”, avaliou Marina.

COLETA DE ASSINATURAS

Durante o ato, também será realizada a coleta de assinaturas para a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha tem por objetivo convocar toda a população a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Perfil Luzia de Paula

Luzia de Paula mora no Distrito Federal há mais de 40 anos. Fundou em Ceilândia um conjunto de creches que hoje atendem mais de 1.000 crianças e existem há 30 anos. Nessas creches os pequeninos são tratados com amor, respeito, dignidade, e contam com educação de qualidade, ou seja, recebem o suporte necessário à construção de um futuro promissor para elas e suas famílias.

No exercício do mandato parlamentar apresentou mais de 1.700 propostas. É autora das emendas ao Plano Plurianual e ao PDOT que garantiram a reserva de recursos e de terrenos para a construção de creches públicas em todo o Distrito Federal. Participou efetivamente do movimento que evitou a desativação do Sesi Ceilândia e que possibilitou a sua transformação em escola parque e escola de música públicas, as primeiras fora do Plano Piloto.

É autora da emenda à Lei Orgânica que destina três décimos da receita tributária do Distrito Federal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A emenda aumenta em mais de 45 vezes os recursos destinados à proteção das crianças e dos adolescentes, passando de 900 mil para mais 45 milhões de reais.

O compromisso de Luzia de Paula é com as crianças, com as famílias e com você.

Perfil Claudio Abrantes

Policial civil, ator e professor, Claudio Abrantes retornou à Câmara Legislativa em agosto de 2015 para seu terceiro mandato parlamentar.

O deputado assumiu como suplente em 2009, por nove meses, foi eleito em 2010 e distrital nos quatro anos da última legislatura.

Nascido em Catolé do Rocha, na Paraíba, o parlamentar foi criado em Planaltina, onde ficou conhecido por encenar por mais de dez anos como Jesus na Paixão de Cristo, no Morro da Capelinha.

Em seus mandatos, sempre defendeu as bandeiras da cultura, educação, segurança, regularização fundiária e igualdade racial.

A atuação de Claudio Abrantes sempre foi marcada pela transparência e respeito pela sociedade. Ele foi eleito, nos três últimos anos, o parlamentar líder em transparência pela ONG Adote um Distrital.

Foi Abrantes que relatou projetos como o Passe Livre Estudantil, que garantiu que estudantes se deslocassem sem custo, e o Jovem Candango, que já empregou mais de 2 mil jovens de 14 a 18 anos que estudam em escola pública.

Também é de Abrantes a relatoria do projeto Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que acabou com a máfia do transporte e renovou a frota dos ônibus, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que cria regras para instalação de diversas áreas econômicas e de habitação no DF.

No âmbito da Cultura, o distrital de Planaltina relatou a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que aumentou a gama de recursos para produtores culturais e criou uma forma no Distrito Federal para que empresários incentivem eventos culturais, priorizando e dando preferência aos projetos de pequenos produtores.

Perfil Chico Leite

Chico Leite é procurador de Justiça de carreira e professor de direito penal e começou sua carreira política, ainda na Ceilândia, quando criou a CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, que alfabetizava adultos e oferecia assistência jurídica a hipossuficientes, e foi coautor dos programas "Paz na Escola" e "Paz no Trânsito".

No parlamento, notabilizou-se pela fiscalização dos gastos públicos e pela defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, com leis como a do zoneamento ecológico-econômico e a da exigência de audiência pública para alteração da destinação de terras públicas, de defesa do consumidor, como a obrigatoriedade de certidão negativa do Procon para participar de licitações, e da juventude e do serviço público, como a lei geral dos concursos. Atua também firmemente na luta pela ética na política, com leis como a que veda o nepotismo, acaba com a imunidade parlamentar e torna a ficha limpa requisito indispensável ao exercício de cargo público, além da recente proposição que veda a contratação pelo GDF e pela Casa Legislativa de empresas de parlamentares ou de parentes seus até o terceiro grau. Atua também na causa da transparência, sendo autor da emenda pioneira no Brasil que, em 2006, acabou com o voto secreto parlamentar, e das leis da Lista Limpa da Habitação e de Acesso à Informações no plano do DF, que compele os poderes Executivo e Legislativo a divulgarem suas contas na internet.

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Atleta de Águas Lindas no topo de corrida de rua em Brasília

Por  R. Silva

O atleta aguaslindense Adelmo Alves esteve entre entre os três mais bem colocados no pódio na meia maratona Eco Cross realizada em Brasília. Adelmo que sempre representa a cidade pelo Brasil nas competições de atletismo conta com o apoio do Inpalgo - Instituto dos Pioneiro de Águas Lindas; Clínica Santa Mônica - Caixa - Revista Evydence - Adelmo que está correndo o circuito caixa de Corrida de Rua 2015 foi o grande vencedor da meia maratona Eco Cross em Brasília e terá uma prova muito importante pela frente no próximo dia 11/10 em Florianópolis. Agradece aos patrocinadores e  amigos e espero fazer uma boa prova e seguir disputando o circuito com tranquilidade " vou dar o máximo de mim pra representar bem Águas Lindas mais uma vez."

Fonte; Aqui em Águas Lindas

Deputada Luzia de Paula propõe benefícios para pessoas com deficiência

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 509/2015, de autoria da deputada Luzia de Paula (REDE). O projeto prevê a obrigatoriedade de oferta de carteiras especiais adaptadas a estudantes com deficiência, nas redes pública e privada de ensino.

As carteiras deverão atender as normas da ABNT e do Inmetro e seu uso não poderá ensejar cobrança de taxa do estudante. O PL, propõe que o aluno ou seu responsável legal deverá apresentar, no ato da matrícula ou renovação, laudo médico apontando o grau de deficiência e a necessidade de carteira especial.

"O PL proporcionará aos deficientes físicos, além de mais conforto, melhores condições de aprendizado com a disponibilização de equipamento de grande relevância", finaliza Luzia de Paula.

O projeto segue tramitando nas comissões da Câmara Legislativa.

3ª Edição dos Jogos Escolares de Águas Lindas de Goiás (JEALGO).

Com a presença do prefeito Hildo do Candango, vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, primeira-dama e secretária de Assistência Social Aleandra de Sousa, secretários de governo, diretores de várias escolas municipais e estudantes a prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, deu incio neste dia 02 de outubro, na escola municipal Maria Teresa à 3ª Edição dos Jogos Escolares de Águas Lindas de Goiás (JEALGO).
Para esta Edição foram mais de 30 escolas inscritas com uma média de 1300 alunos entre 8 e 17 anos, sendo divididos em 9 modalidades esportivas: Futsal, Handebol, Voleibol, Atletismo, Dama, Xadrez, Tênis de Mesa e pela primeira vez o Taekwondo.+

Polícia investiga máfia do Bolsa Família

© Fornecido por Estadão Maria Kanamari conseguiu resgatar seu cartão

A Polícia Federal deflagrou uma operação para reprimir a máfia que retém cartões do Bolsa Família nas cidades do Alto Solimões, no Amazonas.

Um grupo de 20 agentes recolheu, ao longo da semana passada, cartões de beneficiários indígenas do programa social que estavam em poder de nove comerciantes de Atalaia do Norte, município a 1.350 quilômetros por via fluvial de Manaus. O número de documentos apreendidos ainda está sendo contabilizado. A polícia recolheu também anotações de vendas, registros de senhas, cadernos de apontamentos de dívidas, comprovantes de saque e extratos bancários.

O mandado de busca e apreensão dos cartões foi expedido pela Justiça Federal em Tabatinga. Nos próximos dias, o delegado federal Vinícius Ferreira, coordenador da operação, ouvirá os comerciantes envolvidos no esquema. Eles poderão ser indiciados e responder a processos por crimes de apropriação indébita, estelionato em detrimento de instituições financeiras e furto. As investigações continuam em outros municípios com predomínio da população indígena. “A Polícia Federal vai coibir essa prática que desvirtua a proposta do programa social do governo”, afirmou Vinícius Ferreira. O delegado pretende ouvir ainda os indígenas que foram vítimas do grupo.

A operação foi posta nas ruas após semanas de investigação em Atalaia do Norte. A polícia já tem indícios de que o crime de reter os cartões ocorre também nas demais cidades amazonenses da região da tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru. As famílias entregam inclusive as senhas para os comerciantes. Eles mesmos vão à casa lotérica retirar o dinheiro do benefício e fazem o acompanhamento da movimentação das contas.

‘Sistema do barracão’

As dívidas das famílias beneficiadas pelo programa, porém, só aumentam. Varney da Silva Tavares Kanamari, presidente da Associação dos Kanamaris do Vale do Javari, afirma que os comerciantes inflam os preços dos produtos alimentícios para garantir o controle dos “parentes” que moram nas aldeias. Os comerciantes, por sua vez, argumentam que retêm os cartões como garantia de pagamento de dívidas. É o velho “sistema do barracão” do começo do século XX: o dono de seringal fornecia alimentos e outros produtos para seus empregados que, diante do aumento da dívida, não podiam deixar o trabalho sob pena de tortura e morte.

A história da máfia dos cartões do Bolsa Família em Atalaia do Norte foi contada no caderno especial e em multimídia para a internet Favela Amazônia, um novo retrato da floresta, publicado em 5 de julho pelo Estado. Por meio de textos, vídeos, fotografias e áudios, o jornal mostrou comerciantes que retinham cartões do Bolsa Família e da Previdência. O município tem o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano do País e apresenta elevados índices de desnutrição e morte de crianças. Famílias vítimas do esquema relataram que não acompanham a movimentação da conta do benefício. A máfia tinha apoio de casas lotéricas.

Antes da publicação da reportagem, o jornal apresentou três vídeos de comerciantes que retinham cartões para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. Responsável pelo programa Bolsa Família, ela demonstrou indignação com o “crime” praticado pelo comércio do município e encaminhou a denúncia e apurações feitas depois por sua equipe para a Polícia Federal, em Brasília. 

Migração

No País, 133.161 famílias indígenas recebem o Bolsa Família. O programa levanta polêmicas no Alto Solimões. Beto Marubo, do movimento indígena da região, avalia que o benefício incentiva a migração de famílias do Território Indígena do Vale do Javari, área do tamanho do Estado de Santa Catarina, para a região urbana em Atalaia do Norte. “Os programas sociais do governo não entram nas aldeias”, ressalta. Ele observa que para sacar o dinheiro do Bolsa Família, os índios precisam fazer viagens de canoa de até duas semanas até o centro da cidade. Depois, não têm dinheiro para pagar o combustível da volta. 

Alguns índios conseguiram recuperar o cartão, como o casal Maria Rodrigues e Raimundo Kanamari, de Atalaia do Norte.

A partir da reportagem, o ministério aumentou o prazo de saque dos cartões de três para seis meses, permitindo que as famílias façam menos viagens ao ano. Técnicos do ministério avaliam outras propostas para evitar fraudes.

Fonte :Estadão  /  msn

Falta um ano para as Eleições 2016: saiba os prazos que devem ser observados por partidos

Esta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a criação de um novo partido. Essa norma também determina que os políticos que pretendem se candidatar devem provar o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições.

Registro de partido

O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.

Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que obtiveram registro no TSE nas últimas semanas.

Domicílio eleitoral

O artigo 9º da Lei das Eleições determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.

As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Filiação partidária

A Lei 13.165, publicada nessa quarta-feira (30), modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).

Mudanças na lei

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (2).

RR/JP

Fonte:TSE

Prefeito Hildo do Candango assina ordem de serviço para o inicio da pavimentação asfaltica na Morada da Serra

Fonte; Jornal Vanguarda/Ricardo Toledo

O prefeito Hildo do Candando assinou na tarde desta quinta a ordem de serviço para o inicio da segunda etapa das obras que consiste na pavimentação asfáltica de todas as ruas dos setores Jardim America II e IV. O evento aconteceu na área da escola municipal Antonio Simão, área esta que também receberá a construção da UBS que atenderá a região. Assistam o discurso do prefeito Hildo do Candango.....

Assassinado ex-prefeito de Estrela do Norte em motel de Mara Rosa

Fonte:http://diariodegoias.com.br/

Numa hipotética emboscada, o ex- prefeito de Estrela do Norte, Geraldo Nicolau (Curica), foi assassinado em Mara Rosa hoje, 1. Ele foi cercada por 4 indivíduos e recebeu vários tiros enquanto tentava uma fuga.

Após os tiros, como registram as imagens, os assassinos sairam em um carro para rumo ignorado.

As câmeras de vigilância gravaram o momento do assassinato. A polícia já iniciou as investigações e não está descartada a hipótese de que tenha acontecido um crime político. 

VEJA O VÍDEO

Horário de verão começa no próximo dia 18

A expectativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma economia média entre 4% e 5% no consumo de energia no horário de pico (entre 18h e 21h)

O horário de verão está chegando. No dia 18 de outubro à meia-noite todos os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em uma hora. A expectativa da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma economia média entre 4% e 5% no consumo de energia no horário de pico (entre 18h e 21h). Já o coordenador do curso de Engenharia Elétrica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, professor Abiezer Fernandes, é mais otimista e acredita que a medida vai proporcionar uma economia entre 20% e 30%.

Uma das características do verão são dias mais ‘longos’ e ensolarados, e com o horário de verão é possível o maior aproveitamento da luminosidade natural.

“O verão também é a época que o consumo de energia aumenta devido ao calor. Por mais que durante esse período se passe a gastar energia em outros horários, com o uso de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores, por exemplo, ameniza-se o consumo no horário de pico", explica o professor Abiezer Fernandes.

De acordo com o coordenador do curso, o horário de verão ainda impacta positivamente na conta de luz dos consumidores. Nos últimos meses, segundo ele, a falta de chuva está fazendo com que sejam acionadas com mais frequência as termoelétricas, o que faz com que as contas tenham acréscimo da bandeira vermelha.

"A economia gerada pelo horário de verão ameniza a sobrecarga do sistema elétrico. Todo o esforço para reduzir o consumo de energia é válido e o horário de verão é uma boa tentativa. A população já há algum tempo vem economizando por conta da crise energética, o que faz de 2015 um ano atípico", afirma o professor.

O horário de verão só é aplicado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste porque nesses locais foi identificado que o consumo de energia é maior. A medida durará quatro meses. No dia 16 de fevereiro de 2016, à meia-noite, os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Bairro Jardim América recebe asfalto

Da redação A VERDADE

Fotos: Alberto Pessoa

 

O prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango juntamente com o vice-prefeito Luis Alberto Jiribita, vereadores, secretários de governo, entre outras autoridades assinou a Ordem de Serviço nesta quinta-feira que autoriza os trabalhos de asfaltamento das ruas do populoso bairro Jardim América. Após as obras de construção da rede de esgotamento sanitário e de caixas de ligações domiciliares e também galerias de águas pluviais chegou a vez do asfalto.
Toda aquela região que faz parte do complexo Marada da Serra também está recebendo os benefícios. Durante o evento foram entregues 1470 doados durante a estada do Governo Junto de Você na cidade.Confira festa da comunidade daqueles bairros. 

Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro

A Holanda constatou ter sido um grande erro legalizar a maconha e a prostituição e iniciou ações de reparação dos danos. E aqui no Brasil tem gente fazendo passeata pela legalização dessa droga. A seguir,  uma matéria da revista Veja, escrita por Thomas Favaro, detalhando esse engano.

“A Holanda é um dos países mais liberais da Europa. Comportamentos considerados tabu em muitos países, como eutanásia, casamento gay, aborto e prostituição, são legalmente aceitos pelos holandeses. Em Amsterdã, turistas podem comprar pequenas quantidades de maconha em bares especiais, os coffee shops, e escolher abertamente prostitutas expostas em vitrines, uma tradição da cidade. No passado, De Wallen, o bairro da Luz Vermelha, como é chamado nos guias turísticos, foi relativamente tranqüilo e apinhado de curiosos. Desde que a prostituição foi legalizada, sete anos atrás, tudo mudou. Os restaurantes elegantes e o comércio de luxo que havia nas proximidades foram substituídos por hotéis e bares baratos. A região do De Wallen afundou num tal processo de degradação e criminalidade que o governo municipal tomou a decisão de colocar um basta. Desde o início deste ano, as licenças de alguns dos bordéis mais famosos da cidade foram revogadas. Os coffee shops já não podem vender bebidas alcoólicas nem cogumelos alucinógenos, e uma lei que tramita no Parlamento pretende proibi-los de funcionar a menos de 200 metros das escolas. Ao custo de 25 milhões de euros, o governo municipal comprou os imóveis que abrigavam dezoito prostíbulos. Os prédios foram reformados e as vitrines agora acolhem galerias de arte, ateliês de design e lojas de artigos de luxo. A prefeitura está investindo na remodelação do bairro, para atrair turistas mais ricos e bem-comportados.

De Wallen é um centro de bordéis desde o século XVII, quando a Holanda era uma potência naval e Amsterdã importava cortesãs da França e da Bélgica. Nos últimos vinte anos, a gerência dos prostíbulos saiu das mãos de velhas cafetinas holandesas para as de obscuras figuras do Leste Europeu, envolvidas em lavagem de dinheiro e tráfico de mulheres. Boa parte dos problemas é conseqüência do excesso de liberalidade. O objetivo da legalização da prostituição foi dar maior segurança às mulheres. Como efeito colateral houve a explosão no número de bordéis e o aumento na demanda por prostitutas. Elas passaram a ser trazidas – nem sempre voluntariamente – das regiões mais pobres, como a África, a América Latina e o Leste Europeu. A tolerância em relação à maconha, iniciada nos anos 70, criou dois paradoxos. O primeiro decorre do fato de que os bares podem vender até 5 gramas de maconha por consumidor, mas o plantio e a importação da droga continuam proibidos. Ou seja, foi um incentivo ao narcotráfico.

O objetivo da descriminalização da maconha era diminuir o consumo de drogas pesadas. Supunham os holandeses que a compra aberta tornaria desnecessário recorrer ao traficante, que em geral acaba por oferecer outras drogas. Deu certo em parte. Apenas três em cada 1.000 holandeses fazem uso de drogas pesadas, menos da metade da média da Inglaterra, da Itália e da Dinamarca. O problema é que Amsterdã, com seus coffee shops, atrai “turistas da droga” dispostos a consumir de tudo, não apenas maconha. Isso fez proliferar o narcotráfico nas ruas do bairro boêmio. O preço da cocaína, da heroína e do ecstasy na capital holandesa está entre os mais baixos da Europa. “Hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades”, disse a VEJA o criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã.

A experiência holandesa não é a única na Europa. Zurique, na Suíça, também precisou dar marcha a ré na tolerância com as drogas e a prostituição. O bairro de Langstrasse, onde as autoridades toleravam bordéis e o uso aberto de drogas, tornara-se território sob controle do crime organizado. A prefeitura coibiu o uso público de drogas, impôs regras mais rígidas à prostituição e comprou os prédios dos prostíbulos, transformando-os em imóveis residenciais para estudantes. A reforma atraiu cinemas e bares da moda para o bairro. Em Copenhague, na Dinamarca, as autoridades fecharam o cerco ao Christiania, o bairro ocupado por uma comunidade alternativa desde 1971. A venda de maconha era feita em feiras ao ar livre e tolerada pelos moradores e autoridades, até que, em 2003, a polícia passou a reprimir o tráfico de drogas no bairro. Em todas essas cidades, a tolerância em relação às drogas e ao crime organizado perdeu a aura de modernidade.”

Fonte: Revista Veja Mudanças na vitrine: citado por Blog Psicopauta

Prefeitos goianos participam de ato contra redução de verbas federais

Eles fazem passeata, em Goiânia, para chamar atenção do governo federal.
Federação diz que cerca de 200 cidades estão com serviços paralisados.

Do G1 GO

Prefeitos participam de manifestação contra redução de verbas federais, em Goiânia (Foto: Divulgação/FGM)

Prefeitos de cidades goianas participaram nesta quarta-feira (30) de uma passeata, em Goiânia, para protestar contra a redução de repasses de recursos federais para as administrações. Segundo a Federação Goiana de Municípios (FGM), representantes de cerca de 200 cidades estiveram presentes no ato.

A manifestação começou por volta das 10h, em frente à Assembleia Legislativa de Goiás. Mais tarde, por volta das 11h30, o grupo partiu em caminhada em direção à Praça Cívica, no Centro. A passeata retornou ao ponto inicial e o ato foi encerrado por volta das 12h30.

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• Prefeituras em Goiás param em protesto contra redução de verbas

A FGM diz que apenas os serviços básicos de saúde e coleta de lixo estão funcionando nos municípios que aderiram ao protesto. Na terça-feira (29), pelo menos 40 cidades já haviam paralisado as atividades.

A principal queixa dos prefeitos é a perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, em dez anos, teve seus recursos reduzidos em mais de 30%. Segundo a federação, mais da metade das cidades goianas depende do fundo para fechar suas contas.

A FGM informou, ainda, que a queda é desproporcional com os gastos dos municípios, que tiveram a folha de pagamento aumentada com a instituição do piso salarial obrigatório para várias categorias, por exemplo.

"Estamos num momento de queda de receita e aumento de despesa, precisamos urgente do Pacto Federativo", disse o prefeito de Panamá, Divino Alexandre da Silva (PMDB), que reinvindica que os recursos sejam melhor distribuídos entre os municípios.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informou em nota aoG1 que os repasses do FPM "seguem dentro da normalidade para todos os municípios, de acordo com o cronograma de liberação dos fundos de participação previsto na Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2014."

Em relação aos valores, a STN esclarece que "o montante acumulado de repasses do FPM para o Estado de Goiás, até a última cota de setembro, cujo repasse será feito hoje [30] é de R$ 1.801.738.125,74, o que representa um aumento de 7,41% em relação ao mesmo período de 2014 (R$ 1.677.364.575,05). "

A secretaria ressaltou, ainda, que, "como o FPM é constituído de parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) arrecadados pela União (CF, art. 159). Frustrações na receita desses tributos, como as que têm sido observadas em 2015, possuem impacto direto nos montantes a serem repassados aos municípios.”

Pedido de vista feito pelo presidente do TSE ,ministro Dias Toffoli,adia decisão sobre a criação do Partido Liberal

Julgamento no TSE sobre partido de Kassab é suspenso após voto contra registro

Um pedido de vista feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, adiou a decisão sobre a criação do Partido Liberal, gestado pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), e evitou o risco de que o registro da sigla fosse negado na noite desta quarta, 30. O relator do pedido de registro, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, apresentou voto contra a criação da nova legenda.

Uma negativa de registro faria com que o partido tivesse que, futuramente, apresentar uma nova solicitação à Justiça, que já se enquadraria na nova legislação, sancionada em março. A nova lei que dificulta a criação de partidos ao estabelecer que filiados políticos não podem entrar na lista de assinaturas de apoio.

O PL apresentou pedido de registro um dia antes da sanção presidencial da lei e, portanto, o processo que corre atualmente no TSE ainda considera a legislação antiga, em vigor na época da entrada na Corte. Se o pedido de registro fica em aberto na Justiça Eleitoral, o partido escapa inicialmente do risco de se submeter à nova legislação.

O próprio partido pediu o adiamento do julgamento, nesta quarta-feira (30), para poder se manifestar sobre o parecer desfavorável do Ministério Público. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas de apoio, menos do que os 486,6 mil exigidas. A maioria dos ministros votou contra o adiamento, por entender que o partido pode posteriormente fazer um novo pedido de registro e que o Tribunal está às vésperas do prazo máximo para definições sobre a eleição de 2016.

Com a abertura do julgamento e o voto do relator, Toffoli, que havia sido a favor do adiamento, pediu vista do processo e paralisou o debate. Não há prazo para devolução do caso para o plenário.

A expectativa do PL era de que o recurso fosse julgado antes da sanção presidencial à reforma política, que dificulta a migração de parlamentares para a nova sigla. Kassab chegou a atuar nos bastidores para pedir que eventual sanção ao texto fosse publicada apenas na quarta-feira. O PMDB, no entanto, reagiu à movimentação do ministro e Dilma enviou a sanção ainda nessa terça, 29, para acalmar o partido aliado.

Fonte: Estadao Conteudo

Justiça condena familiares de Benedito Domingos, mas absolve o ex-governador José Roberto Arruda

DECORAÇÃO NATALINA DE VÁRIAS CIDADES
José Roberto Arruda: Justiça condena familiares de Benedito Domingos, mas absolve o ex-governador
negócios da família de Benedito Domingos

POR HELENA MADER-CB PODER - 30/09/2015



A Justiça condenou um filho, uma nora e um neto do ex-deputado distrital Benedito Domingos (PP). Sérgio e Leandro Domingos e Sabrina Lima da Silva são acusados de formar uma quadrilha para cometer crimes contra a administração pública. ... Segundo o Ministério Público, havia um conluio entre integrantes do governo e empresários para direcionar licitações para a decoração natalina de várias cidades em benefício dos negócios da família de Benedito Domingos.

O ex-governador José Roberto Arruda, que havia sido denunciado pelo MP, foi absolvido no mesmo processo. O ex-secretário de Governo José Humberto Pires e os ex-coordenadores de administrações regionais Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro também se livraram da pena.

O ex-distrital Benedito Domingos, que à época tinha foro privilegiado e foi julgado pelo Conselho Especial do TJ, já havia sido condenado penalmente por envolvimento no caso em 2013.