A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás informa que, em relação à notícia de eventual denúncia ocorrida junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa a irregularidades nas exigências de habilitação contida no edital de pregão presencial que visa a aquisição de oxigênio medicinal e afins , ainda não foi oficializada pelo TCM.
No que concerne aos trâmites Processuais, nos compete informar que todos os procedimentos licitatórios da prefeitura, na atual gestão, são pautados pela legislação em vigor, e sendo identificada qualquer irregularidades elas serão corrigidas imediatamente.
Referente ao edital em questão foi apresentada uma impugnação, a qual foi acatada parcialmente e teve a decisão publicada nos meios de costume.
Esses são os esclarecimentos que temos a fazer com base nas informações disponíveis.
Fonte: SECOM
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