sexta-feira, 19 de março de 2021
Deputado Federal Francisco Jr-- Votação no Congresso assegura repasses importantes aos Estados e Municípios
Conquista importante para os Municípios Goianos. Derrubamos os vetos relativos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entenda:
Com a derrubada do veto asseguramos repasses de recursos da União para municípios com até 50 mil habitantes que tenham restrições no CAUC.
Também volta a valer a transferência especial das emendas impositivas de bancada direto da União para Estados e municípios, conhecidas como fundo a fundo. Com isso, os recursos que senadores e deputados destinam para obras e serviços públicos vão chegar muito mais rápido, sem burocracia e sem a cobrança de diferenças bancárias para as prefeituras.
Asseguramos ainda na LDO a prioridade para o programa Casa Verde Amarela, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida a partir deste ano. Viabilizamos a construção de 100 mil casas populares em municípios de até 50 mil habitantes. Dessa forma, o programa irá beneficiar a parcela da população de baixa renda, a que mais foi atingida pela pandemia do coronavírus.
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