Mais um passo para a democratização das vacinas! Aprovamos o Projeto de Lei 534/21, que autoriza estados, municípios e também o setor privado a adquirir vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
A matéria agora precisa da aprovação do presidente Bolsonaro.
Aprovamos hoje também a Medida Provisória 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. A estimativa é de que, até o fim do primeiro semestre, o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacinas por meio do consórcio.
Que a vacinação chegue o mais rápido possível e nossa população!
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