Apresentado em 2013, o Projeto de Lei (PL) nº 044 do vereador Aluísio da Artec (PPS), solicitava do governo municipal que fosse concedida folga no dia do aniversário do servidor público efetivo e também do comissionado do Poder Executivo. O PL ficou arquivado até o final do semestre passado, quando o Executivo enviou para a Câmara, o PL nº013/2015, cuja finalidade é a mesma que fora sugerida pelo projeto do vereador Aluísio.
A Câmara aprovou o projeto que virou lei municipal nº1.214/2015. Segundo a lei, o beneficio só poderá ser usufruído no dia do aniversário do servidor. Caso haja mais de um aniversariante na mesma data, a folga terá que ser agendada em dias diferentes para não atrapalhar no funcionamento dos serviços públicos. Caso o servidor esteja de férias ou de licença durante o dia de seu aniversário, ele não perderá o direito à folga. Os servidores das unidades de Saúde ou que trabalham em turnos de escalas de plantão, o dia da folga ficará a critério de suas respectivas chefias.
O vereador Aluísio da Artec diz ver com “bons olhos” a aprovação do projeto. Segundo Aluísio, o beneficio só traz lucro ao servidor, além de não onerar o município. “É uma forma de reconhecer o trabalho daquelas pessoas, os servidores públicos, que fazem o município se movimentar, se desenvolver”, disse. O vereador disse que continuará na luta por melhorias que visem o aumenta da qualidade de vida não só dos servidores, mas de “toda população, até porque este é nosso dever enquanto vereador”.
Texto: Marcos Antonio Padilha / Fotos: Lucas Rodrigues
Fonte;Jornal Águas Lindas
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