Proposta prevê atração de incentivos fiscais federais para a região com objetivo de “atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento com tecnologia”
O deputado federal pelo Distrito Federal (DF) e líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, protocolou na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46, que cria a “Zona Franca do Entorno”.
Alterando a Constituição Federal, a proposta permitiria que os municípios da região do Entorno do Distrito Federal tenham incentivos fiscais federais para que possam atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento com tecnologia.
“É por meio desse desenvolvimento que visamos resolver os problemas daquela região, protegendo a capital federal e o Entorno do imenso desequilíbrio entre ambas”, argumentou Rosso em um vídeo publicado em sua conta no Facebook em que explica a proposta.
Pelo texto, poderão fazer parte da área de livre comércio municípios localizados em uma distancia de até 30 quilômetros da fronteira com o DF. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta irá vigorar por 50 anos.
Pelo texto, poderão fazer parte da área de livre comércio municípios localizados em uma distancia de até 30 quilômetros da fronteira com o DF. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta irá vigorar por 50 anos.
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