MP Eleitoral dá parecer favorável à criação do novo partido de Marina Silva
Diferente do que ocorreu em 2013, a legenda conseguiu, agora, atingir o porcentual mínimo de assinaturas previsto em lei
Fotos: Vagner Campos/ MSILVA Online
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deferiu, nesta quinta-feira (27/8), o pedido de registro do Rede Sustentabilidade, partido da ex-presidenciável Marina Silva, atualmente no PSB. Ao contrário do que aconteceu em 2013, a legenda agora conseguiu atingir o porcentual mínimo de assinaturas de apoiamento previsto em lei, correspondente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para Câmara dos Deputados.
Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a legenda, embora houvesse cumprido os demais requisitos para o registro do estatuto, não conseguiu a quantidade mínima de assinaturas: foram colhidas 442.524, enquanto seriam necessárias 491.949. Agora, o Rede conseguiu mais 55.793 apoiamentos, ultrapassando o exigido.
No julgamento em 2013, o TSE chancelou os apoiamentos colhidos e concedeu a possibilidade de a agremiação buscar outros. O PTdoB chegou a contestar, em petição, a continuidade do processo, alegando que o pedido do registro estaria prejudicado em função de mudanças promovidas por uma nova lei, promulgada em 2015.
Segundo o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, no entanto, a nova legislação não se aplica a apoiamentos coletados antes da existência da lei, não podendo prejudicar os fatos jurídicos já consumados e amparados por decisão do próprio TSE.
“Se essa Corte Superior facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, sustentou.
Criação do novo partido depende, ainda, da aprovação da Justiça Eleitoral. Para participar das eleições do próximo ano, o TSE deve dar o parecer favorável um ano antes do pleito, que ocorrerá no início de outubro.
Fonte:Jornal Opção
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