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A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão decidiu abrir uma sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo juiz Douglas Lima da Guia, responsável pela 2ª Vara de Balsas. A medida foi determinada pelo corregedor José Luiz Oliveira de Almeida, após indícios de uso indevido de inteligência artificial na elaboração de sentenças.
O que chamou atenção foi o salto expressivo na produtividade do magistrado: em agosto de 2024, ele assinou 969 sentenças, bem acima da média mensal habitual de 80. A análise da Corregedoria identificou decisões com ausência de fundamentação adequada, falhas na aplicação de precedentes e até erros processuais, como distribuição imprópria por prevenção.
De acordo com o corregedor, muitas sentenças apresentavam padrões textuais semelhantes, o que levanta suspeitas sobre o uso automatizado de IA para proferir decisões judiciais — prática que, quando feita sem o devido controle, pode comprometer a segurança jurídica e a confiança na Justiça.
O relatório apontou que a utilização de fundamentos fictícios em algumas decisões gerou insegurança e comprometeu a credibilidade do Poder Judiciário. Um dos processos avaliados também revelou o descumprimento da legislação sobre recuperação judicial (Lei 11.101/05), agravando ainda mais a situação.
Diante das inconsistências, a Corregedoria encaminhou o caso à Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares, que deverá emitir a portaria de abertura da sindicância. A juíza corregedora que acompanha o caso continuará supervisionando o cumprimento das recomendações pendentes.
Fonte: Nação Jurídica
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