O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou os depoimentos de testemunhas na ação penal da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As audiências começam em 19 de maio.
Os nomes que serão interrogados foram apresentados no processo pelos sete réus do núcleo 1 do grupo de acusados, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, as testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais.
Além de apresentarem informações relevantes, as testemunhas também podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade.
Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa.
As defesas dos réus, assim como fizeram no julgamento da denúncia, devem negar qualquer envolvimento de seus clientes nas articulações antidemocráticas e apresentar novos pontos para evitar uma condenação.
Com a abertura das ações penais, há apresentação de defesa prévia. Então, começa a fase de instrução criminal, em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato.
Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.
Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise.
Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.
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