No último dia 17 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 652 foi encaminhado à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás pelo Executivo. O texto propõe a criação de uma nova taxa para custeio do serviço de coleta de lixo no município, que deverá ser cobrada diretamente na conta de água dos moradores. O valor da cobrança varia entre R$ 25 e R$ 150, sem a possibilidade de o contribuinte optar ou escapar dessa taxação.
No entanto, a proposta gerou indignação e dúvidas na população. O PLC não detalha melhorias nos serviços de coleta e limpeza urbana, nem estabelece critérios claros sobre como as taxas serão aplicadas aos diferentes geradores de resíduos. Além disso, o projeto não apresenta transparência sobre o valor total que será arrecadado ou como os recursos serão utilizados.
Impactos para a população
Para muitas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, a nova taxa pode representar um peso a mais no orçamento doméstico, já sobrecarregado por despesas fixas como alimentação, energia elétrica e aluguel. “É revoltante pagar uma taxa sem saber o que teremos de melhoria em troca. Já pagamos por serviços precários”, comenta Maria de Souza, moradora do bairro Jardim Céu Azul.
Além disso, a inclusão da cobrança na conta de água reforça a preocupação de que o inadimplemento da taxa possa levar ao corte no fornecimento de um serviço essencial, como o acesso à água potável.
População exige mais debate
A forma como o projeto foi encaminhado também levantou questionamentos. Sem consultas públicas ou audiências prévias com a comunidade, o PLC avançou rapidamente, sendo aprovado em duas votações na Câmara e aguardando apenas uma terceira votação para sua aprovação definitiva.
Para a população, os vereadores têm o dever de interromper a tramitação do projeto e abrir um amplo diálogo sobre o tema. “A cobrança de uma nova taxa deveria ser discutida com a sociedade. A gente não foi ouvido e, pelo que vemos, nem os vereadores sabem como isso será implementado”, critica Carlos Nogueira, em um grupo de WhatsApp da cidade.
Vereadores precisam agir com responsabilidade
A Câmara Municipal deve cumprir seu papel de fiscalizar e cobrar explicações detalhadas do Executivo. Quais serão os critérios para a cobrança? Como será feito o cálculo das taxas? Quanto será arrecadado e qual será a destinação desse recurso? Essas são algumas perguntas que ainda não foram respondidas.
O momento é crucial para os parlamentares se posicionarem ao lado dos cidadãos e exigirem transparência. É necessário abrir espaço para debates, reuniões e audiências públicas, além de garantir que qualquer decisão tomada seja respaldada pela opinião da comunidade.
A sociedade espera que os vereadores defendam os interesses coletivos e não aprovem um projeto que, até agora, apresenta mais dúvidas e prejuízos do que benefícios. Afinal, são os representantes do povo e devem agir para proteger a qualidade de vida da população de Valparaíso de Goiás.
Aldemir Valentim
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