MPGO RECOMENDA MAIS UMA SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS POR RELAÇÕES DE PARENTESCO

Recomendação de substituição foi motivada por relações de parentesco

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Igreja Evangélica Avivamento que substitua, num prazo máximo de 30 dias, Nixon Flávio Firmino de Oliveira da condição de representante titular da instituição no Conselho Municipal de Saúde. O motivo é a razão de a indicação violar a autonomia e independência da entidade e também por estar em desacordo com a resolução do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com a promotora de Justiça Tânia d´Able Rocha de Torres Bandeira, Nixon é casado com a servidora pública municipal Liny Kássia da Silva Carrijo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo em comissão de supervisora no Posto de Estratégia da Saúde Familiar, situado no Setor Jardim Barragem IV, vinculada inclusive ao Fundo Municipal de Saúde. A promotora destacou a lei municipal de Águas Lindas que veda a inclusão de parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau para ocuparem cargos no Conselho de Saúde. A norma foi instituída com o objetivo de assegurar a autonomia e independência do conselho, para evitar que haja indicações tão somente pelo critério do vínculo de parentesco. Segundo Tânia d’Able, esse tipo de indicação, além de violar as leis que regulamentam a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, atenta contra a autonomia da função de conselheiro municipal de saúde. Ela destaca ainda que uma das principais atribuições da entidade é fiscalizar o correto funcionamento das instituições de saúde vinculadas e conveniadas ao Fundo Municipal de Saúde. Na recomendação, a promotora deixa claro que, caso o teor do documento não seja acatado, será ajuizada a ação civil cabível. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)