Uma nova regulamentação em Vitória, no Espírito Santo, colocou terrenos sem uso, casas abandonadas e prédios deteriorados na mira da Prefeitura.
A medida permite que o município inicie um processo para assumir imóveis que estejam comprovadamente abandonados e que não estejam cumprindo sua função social. A ideia é que, posteriormente, essas propriedades possam ser destinadas a projetos de moradia popular, serviços públicos ou ações de revitalização urbana.
Mas existe um detalhe importante: não é qualquer casa fechada ou terreno vazio que será tomado.
A Prefeitura precisa comprovar o abandono, notificar o proprietário e garantir o direito de defesa. O dono terá 30 dias para apresentar documentos e demonstrar que continua interessado em manter ou recuperar o imóvel.
Se o abandono for confirmado, ainda existe um prazo de três anos para que o proprietário tome providências antes de uma possível incorporação definitiva ao patrimônio municipal.
No caso dos terrenos sem uso, também podem ser aplicadas medidas como o IPTU Progressivo no Tempo e, depois de todas as etapas previstas em lei, até a desapropriação.
A Prefeitura estima que o programa possa ajudar a viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na região central de Vitória.
Você acha justo que imóveis abandonados por anos possam ser utilizados para criar moradias populares?
Fonte: Portal Tempo Novo.
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