A Vara de Execuções Penais de Curitiba autorizou que uma mulher negra possa visitar seu sobrinho preso mesmo utilizando tranças no cabelo. A decisão, assinada pela juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, representa um importante avanço no enfrentamento ao racismo institucional.
O caso chegou ao Judiciário por meio da Defensoria Pública do Paraná, que denunciou a conduta discriminatória da Casa de Custódia de Curitiba, que havia barrado a entrada da visitante com base em uma norma interna.
Na decisão, a magistrada destacou que o penteado afro não pode ser tratado como risco ou objeto proibido, pois representa uma expressão legítima da identidade, cultura e história da população negra, o que é assegurado pela Constituição.
👩🏾⚖️ Segundo a Defensoria, o impedimento reforça práticas excludentes. O pedido foi feito em conjunto com o Nupier (Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial), que apontou que obrigar a retirada das tranças configura uma forma de violência racial, ferindo diretamente a dignidade da mulher negra.
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