Cobrança de R$ 14,10 por parada pode encarecer o transporte para milhares de passageiros entre o DF e cidades do Entorno Sul e Norte.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário
Interestadual de Passageiros (Anatrip) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a nova taxa de R$ 14,10 por parada imposta pela concessionária da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. A entidade afirma que a cobrança é abusiva, desrespeita contratos e ameaça encarecer as passagens para milhares de passageiros que se deslocam diariamente entre o Distrito Federal e os municípios do Entorno.
A medida afeta especialmente as cidades do Entorno Sul e Norte, como Valparaíso, Luziânia, Aguas Lindas, Novo Gama, entre outras. A Anatrip destaca que, diferentemente das linhas urbanas do DF — que pagam apenas R$ 2,70 por parada e recebem subsídios públicos -, o transporte semiurbano opera sem qualquer tipo de repasse governamental. Todos os custos são cobertos pelas tarifas pagas pelos próprios passageiros.
Na ação, protocolada nesta segunda-feira (9), a associação afirma que suas empresas foram surpreendidas com a cobrança, sem aviso prévio e sem a instalação de um sistema eletrônico de controle, como prevê o contrato firmado com o GDF. Além disso, os boletos estariam sendo emitidos antes mesmo da realização das paradas, o que, segundo a entidade, fere os princípios da boa-fé e da transparência.
A Anatrip também denuncia que as tarifas do transporte semiurbano estão defasadas há anos, mesmo diante do aumento dos custos operacionais. Para a entidade, a manutenção dessa nova cobrança pode inviabilizar o serviço e levar ao colapso do sistema, prejudicando diretamente a população que depende do transporte diário para trabalhar, estudar e acessar serviços no DF.
A ação tramita na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A associação pede liminar para suspender a taxa e solicita que a ANTT ofereça alternativa de local para embarque e desembarque caso a situação não seja resolvida.
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