DURANTE ENCONTRO NACIONAL EM GOIÂNIA, PROMOTORA DE GOIÁS ASSUME COORDENAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Promotora Rúbian Coutinho (esq.) sucederá a promotora Sara Gama--

A promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia e integrante do Núcleo de Gênero do Ministério Público de Goiás (MPGO), foi escolhida para coordenar a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). O anúncio foi feito em meio à programação do 11º Encontro Nacional da Copevid, que foi sediado pelo MP goiano. A Copevid é uma das comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ao falar sobre a importância do cargo, ela destacou a honra de estar à frente da comissão, que tem um trabalho reconhecido no acompanhamento de leis de proteção às mulheres, assim como de impedir aprovação de normas que pudessem impactar nessa proteção. Ela mencionou que, apesar de o Estado de Goiás ter saído da 5ª para a 12ª posição entre os Estados com maiores índices de violência contra a mulher, este posicionamento ainda é desonroso. No entanto, ela ponderou ser um sinal de que, se as entidades trabalharem em rede, fizerem o enfrentamento com qualidade na prestação dos serviços e com pessoal capacitado no atendimento às mulheres, o ciclo da violência doméstica pode ser revertido. “Goiás terá uma representação nacional, que poderá trazer elementos para que possamos desenvolver cada vez mais ações nessa área”, afirmou, acrescentando que a comissão continuará articulando a rede, para que os movimentos sociais sempre estejam atuantes, e exigindo efetivação da Lei Maria da Penha. Debates abordaram também impactos na proteção à mulher durante a pandemia O período vespertino teve início com mesa-redonda sobre os Impactos das Mudanças Legislativas no Período da Pandemia. A mediação do debate foi feita pelo promotor de Justiça Leandro Koiti Murata, integrante do Núcleo de Gênero do MPGO, que parabenizou todos os envolvidos na realização do evento, o qual, segundo afirmou, “serve para renovar forças e continuarmos com um árduo trabalho”. A promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, do MP da Bahia, iniciou o painel apresentando um breve histórico das políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Ela ponderou que, apesar de a Lei Maria da Penha ter sido uma norma de vanguarda, é preciso ainda hoje continuar lutando contra um ordenamento jurídico retrógrado. Sobre as alterações legislativas implementadas no período de pandemia, ela destacou a Lei nº 14.132, de março de 2021, que tipifica o crime de stalking, e a Lei nº 14.149, de maio de 2021, que institui a obrigatoriedade da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação do Risco. Um destaque especial foi dado à Lei nº 14.164, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir conteúdo sobre prevenção à violência contra a mulher nos currículos escolares. Em seguida, o promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila, do MP do Distrito Federal e Territórios, falou sobre pesquisa desenvolvida tendo como base a análise dos casos de feminicídio ocorridos entre os anos de 2016 e 2017 no Distrito Federal. Entre as conclusões do estudo está a de que, em 100% dos casos analisados, as vítimas tiveram algum histórico de agressão anterior ao crime, mesmo que não formalmente denunciado. “Feminicídio é uma morte evitável”, asseverou. A pesquisa observou ainda um porcentual maior de vítimas a partir de um recorte de raça e classe social. Ele afirmou também ser preocupante que parte dos feminicídios tenham ocorrido não somente devido a conflitos relacionados à manutenção da relação afetiva, mas também por causas outras, que igualmente se baseavam na relação de gênero. Por fim, o promotor Davi Santa Câmara, do MP do Amazonas falou um pouco sobre a situação de suspensão das audiências no Estado no período da pandemia, além de situação de vulnerabilidade das mulheres durante o confinamento. No intervalo da programação, o Grupo Os Menestréis fez uma apresentação musical para os participantes. Programação foi encerrada com diálogo sobre resistência Ao abordar o tema Interseccionalidades da Violência contra a Mulher, a promotora Carla Araújo, do MP do Rio de Janeiro, afirmou ter havido uma tríade envolvendo pandemia, confinamento e luto. “A pandemia teve um viés diferente para cada pessoa. Fomos afetados de formas diferentes e igualmente duras”, pontuou. Para ela, falar em interseccionalidade é falar em sinergia de todas as políticas públicas em prol da mulher. “É insistir, dialogar, essa é a resistência. Não dentro dos nossos gabinetes”, reiterou. A mediação desse diálogo foi feita pelos promotores de Justiça Emeliana Rezende de Sousa e José César Naves, ambos membros do Núcleo de Gênero do MPGO. (Texto: Cristina Rosa/Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)