Os vereadores se reuniram
nesta quarta feira(13), onde realizaram uma sessão solene em comemoração ao dia
da Bíblia, sessão ordinária da casa e uma sessão extraordinária, estas duas
ultimas para colocar em segunda votação vários
projetos de leis, dentre eles estão os projetos de leis apresentados pelo vereador
Osmar Rezende-PRB.
Osmar Rezende tomou posse
como vereador no dia 13 de novembro, tem feito uso da tribuna e debatido vários
temas essenciais e já apresentou na casa de leis, quatro projetos
de lei importantíssimos e que vão beneficiar e muito a comunidade. Veja abaixo,
os projetos apresentados pelo vereador Osmar Rezende com suas justificativas.
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA RURAL.”
Art. 1º. Ficam estabelecidas diretrizes para a instituição do
Programa de Formação de Mão de Obra Rural no âmbito do Município de Águas
Lindas de Goiás com objetivo de desenvolver ações inerentes à formação
profissional rural e promover atividades sociais voltadas ao trabalhador rural,
contribuindo para sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria de
qualidade de vida e pleno exercício da cidadania.
Art. 2º. O
Programa de Formação de Mão de Obra Rural deverá atender os seguintes
objetivos:
I – oferecer
soluções alternativas para equacionamento do desemprego e da falta de mão de
obra especializada;
II – engajar o
Poder Público no esforço para formalização da abertura de novos postos de
trabalho e incentivo para o setor agropecuário do Município de Águas Lindas de
Goiás;
III – oferecer
cursos de capacitação de mão de obra rural voltados para o atendimento à
demanda do mercado de trabalho específico do setor;
IV – oferecer
cursos profissionalizantes de curta e longa duração.
Art. 3º. O
Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, termos de parcerias,
ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou
privadas e outras instituições nacionais ou internacionais, objetivando a
operacionalização das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º A
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico,
Cooperativismo e Agricultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Mulher e Trabalho em suas respectivas áreas de atuação, ficarão responsáveis
pela coordenação das ações relacionadas ao programa de que trata esta Lei.
Art. 5º O Poder
Executivo deverá promover campanhas publicitárias voltadas para as áreas de
concentração de trabalhadores rurais com o objetivo de promover a divulgação do
Programa instituído por esta Lei.
Art. 6º As
despesas decorrentes da execução do Programa de Formação de Mão de Obra Rural
no âmbito do Município de Águas Lindas de Goiás correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Justificativa
O Projeto de
Lei referenciado a Administração Municipal objetiva atender as reivindicações dos
agricultores aguaslindense no que diz respeito à melhoria do conhecimento das
condições de produção e comercialização de seus produtos e melhoraria no acesso
às propriedades rurais para escoamento da produção agrícola. Com o
fortalecimento da agricultura familiar, aliado à execução de programas de
inclusão social, como o Bolsa Família e o Pronatec Rural que contribuiu para
que o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura (FAO). A região Centro-Oeste sempre se
destacou na pecuária e ainda hoje, essa atividade possui uma grande relevância
para a economia brasileira, respondendo pela maioria da renda proveniente do
setor agropecuário. A pecuária desenvolvida na região se dedica,
principalmente, à criação de bovinos, mas também existem criadores de bubalinos
e equinos. Recentemente, a agência da ONU apresentou um relatório na qual
afirma que o Brasil pode se tornar o principal exportador de alimentos do mundo
na próxima década. O documento destaca o papel fundamental da agricultura
familiar na produção de alimentos e elogia as políticas públicas do governo
federal para o setor.
Não há dúvida
que cabe aos órgãos públicos gerar mecanismos de incentivo à agricultura e,
especialmente o Município de Águas Lindas de Goiás, deve fazer a sua parte por
meio de ações que viabilizem a continuidade das famílias nesta atividade. Essas
ações serão voltadas ao oferecimento de soluções e alternativas para
equacionamento do desemprego e da falta de mão de obra especializada.
Principal
responsável pela comida que chega às mesas das famílias brasileiras, a
agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo
o País, com a consolidação dos avanços promovidos pelas políticas públicas
integradas de fortalecimento do setor, intensificadas na última década. A
agricultura do município é constituída por pequenas propriedades familiares que
precisam de incentivos para permanecerem produzindo seus alimentos para consumo
e comercialização, com isso, tem-se a necessidade da criação de um programa que
permita ao Poder Político Municipal prestar uma maior assistência a esse
segmento da população.
O engajamento
do Poder Público no esforço para formalização da abertura de novos postos de
trabalho e incentivo para o setor agropecuário do Município de Águas Lindas de
Goiás é o objetivo do Projeto de Lei em tela. A proposição visa através do
oferecimento de cursos de capacitação dessa mão de obra rural tão desprovida, a
sua inserção no mercado de trabalho, com oferecimento de cursos
profissionalizantes de curta e longa duração.
OSMAR REZENDE Vereador PRB
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara de Vereadores de
Águas Lindas de Goiás, a FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – FPSP, com atuação em âmbito municipal, e o propósito de
discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas
relacionadas à promoção e defesa da segurança pública local.
Art. 2º. A
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e para a garantia dos direitos
fundamentais, individuais e coletivos da pessoa humana e a fim de atingir suas
finalidades, a FPSP poderá agregar, além dos Vereadores que subscrevem o ato de
criação, representantes governamentais e não governamentais, coordenadores de
projetos que atuem em áreas de contato com as políticas públicas e privadas,
voltadas a Segurança Pública no Município de Águas Lindas de Goiás, conforme
dispuser regulamento próprio.
Art. 3º. A
FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – FPSP tem
como finalidade criar um espaço de debate para as questões relacionadas à
segurança pública, dentro do âmbito do Município sem prejuízo a competência
estadual que rege a matéria, a fim de propor e propiciar debates, estudos, e
soluções aos problemas da violência que afeta toda população nos limites do
interesse local.
Art. 4º Compete
à FPSP, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza
institucional, realizar estudos e debates e tomar providencias no sentido de:
I - acompanhar
as políticas públicas direcionadas às questões da segurança e da violência
urbana dentro do Município de Águas Lindas de Goiás; II - monitorar a execução
de planos e projetos relacionados à temática da segurança; III - realizar
estudos sobre os problemas causados pela violência urbana, das questões
relacionadas à segurança e das repercussões psicológicas decorrentes destas
questões, propondo, quando for o caso, soluções e alternativas. IV -
acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à segurança
urbana, à violência e matérias correlatas;
V - promover o
intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios,
estados e o Distrito Federal, visando o aperfeiçoamento recíproco das
respectivas políticas de segurança publica;
VI - procurar, de
modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à segurança publica
municipal, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas
nesta casa de leis;
VII - conhecer
e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a segurança
publica municipal;
VII - apoiar as
federações, associações, cooperativas e sindicatos, além de instituições
interessadas no desenvolvimento e discussão da segurança pública municipal,
junto a todos os poderes, inclusive em questões orçamentárias.
IX - elaborar
estatutos, protocolos de intenções e outros documentos, facultada a elaboração
de Regimento Interno próprio, respeitando o disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás.
Parágrafo único
– A FPSP poderá conceder títulos honoríficos aprovados em assembleia, a
vereadores, deputados, senadores, autoridades do poder executivo e judiciário e
a pessoas da sociedade em geral que se destacarem nas análises e na prática de
política para o desenvolvimento da segurança pública municipal.
Art. 5º A
Frente Parlamentar da Segurança Pública, com fim de desenvolver suas atividades
e buscar elementos sobre a segurança urbana e as formas de violência,
organizará debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes a sua temática.
Parágrafo
único. A Frente Parlamentar da Segurança Pública ora criada manterá relação com
o Poder Público Estadual, bem como, com outras frentes parlamentares similares,
inclusive, de outros Estados e Municípios, bem como com a Administração Pública
e com entidades não governamentais com afinidade ao tema da segurança.
Art. 6º A
Frente Parlamentar da Segurança Pública do Município de Águas Lindas de Goiás
será composta, de forma pluripartidária, por Vereadores que a ela aderirem
voluntariamente, preocupados e envolvidos com a questão.
Art. 7º Os
trabalhos da FPSP serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente, que
terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria
absoluta de seus membros presentes na data da eleição.
Art. 8º As
reuniões da FPSP serão públicas e ocorrerão periodicamente em datas e locais
estabelecidos por seus membros.
Parágrafo
Único. As reuniões de que trata o "caput" deste artigo serão abertas
e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento,
da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.
Art. 9º A FPSP
publicará relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e
encontros, a fim de possibilitar ampla transparência e participação da
sociedade.
Art. 10 As
despesas decorrentes da execução da FPSP correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11 Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Justificativa
A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e para a garantia dos direitos fundamentais,
individuais e coletivos da pessoa humana. Com base nesse princípio e
considerando uma das questões que mais preocupam a população brasileira, em
especial a população aguaslindense é a questão da segurança e da violência
urbana. As grandes dimensões da capital federal e do Estado do Goiás, aliada ao
reduzido efetivo de pessoal e de recursos públicos para o desenvolvimento de
políticas públicas voltadas a questão da segurança pública, levam ao não
combate à violência e gera a sensação de insegurança aos munícipes.
Além disso, a
Cidade de Águas Lindas de Goiás está inserida numa das principais metrópoles do
país, congregando diferentes tipos de cultura e de pessoas que vêm de toda
parte do mundo e do Brasil para esta próspera cidade, no entanto, nem por isso
a onda de violência e a falta de segurança justificam-se, já que há exemplos de
outras megalópoles no mundo que conseguiram desenvolver projetos de segurança
urbana e reduzir a criminalidade.
A criação da
FPSP revela a preocupação dos vereadores para com a questão e propicia uma
dedicação maior e mais constante à questão da segurança e nesse propósito
institui-se, pelo presente projeto, a Frente Parlamentar da Segurança Pública,
com a finalidade de criar um espaço de debate para as questões relacionadas à
segurança pública dentro do âmbito do Município, sem prejuízo à competência
estadual que rege a matéria, a fim de propor e propiciar estudos e soluções aos
problemas da violência que afetam toda população aguaslindense, nos limites do
interesse local.
Como um grupo
coeso, mais forte e capaz de propor e defender mudanças legislativas, a FPSP
tem maiores condições de trabalhar, estudar e debater ideias que revertam em
soluções para estas dificuldades geradas pela violência e melhores soluções
para priorizar a segurança.
Assim, a FPSP
passa a constituir um novo fórum de debates, estudos, discussões e proposições
sobre temas e situações que afetam a segurança e a tranquilidade da população
residente no Município de Águas Lindas de Goiás, que terão mais um canal de
comunicação para pleitear soluções junto, inclusive, aos órgãos públicos.
OSMAR REZENDE Vereador PRB
LUIS DE AQUINO Vereador - PHS
PROFESSOR SILVÉRIO Vereador - PV
“Institui a FRENTE
PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS”
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara de Vereadores de
Águas Lindas de Goiás, a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – FPAP,
com atuação em âmbito municipal, com o propósito de discutir, propor e
acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção
e defesa da agricultura local.
Art. 2º. Para
atingir suas finalidades, a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA poderá
agregar, além dos Vereadores que subscrevem o ato de criação, representantes
governamentais e não governamentais, coordenadores de projetos que atuem em
áreas de contato com as políticas públicas e privadas, voltadas a agricultura
no Município, conforme dispuser regulamento próprio.
Art. 3º. São
finalidades da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:
I – acompanhar
a política oficial de desenvolvimento da agricultura municipal, manifestando-se
quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
II – promover
debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da
política de desenvolvimento da agricultura municipal, divulgando seus
resultados;
III – promover
o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios,
estados e o Distrito Federal, visando o aperfeiçoamento recíproco das
respectivas políticas agrícolas;
IV – procurar,
de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agricultura
municipal, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas
nesta Casa legislativa;
V – conhecer e
auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agricultura
municipal; e
IV – apoiar as
Federações, Associações, Cooperativas e Sindicatos, além de instituições
interessadas no desenvolvimento da agricultura municipal, junto a todos os
Poderes, inclusive em questões orçamentárias.
Parágrafo único
– A FPA poderá conceder títulos honoríficos aprovados em assembleia, a
Vereadores, Deputados, Senadores, autoridades e a pessoas da sociedade em geral
que se destacarem nas análises e na prática de política para o desenvolvimento
da agricultura municipal.
Art. 4º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB
Justificativa
A FRENTE
PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – FPAP tem como objetivo colocar
dirigentes de associações, sindicatos e cooperativas em contato com o poder
legislativo em favor dos interesses dos agricultores e pecuaristas, bem como
propor projetos de lei que beneficiem toda agricultura no município de Águas
Lindas de Goiás, além de proporcionar debates voltados para a agricultura
municipal.
Agricultura
Familiar constitui importante segmento da agricultura e da economia brasileira.
Esse segmento é responsável por mais de 4,3 milhões de unidades produtivas,
correspondendo a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil.
O agronegócio é
a principal atividade econômica da região Centro-Oeste. O mesmo engloba as
agroindústrias e a produção agropecuária. A última tem se destacado no
fornecimento de matéria prima para indústrias de alimentos e de outros setores
do Brasil e do exterior, principalmente carne, soja, algodão, milho,
cana-de-açúcar e arroz. A região tem uma participação significativa no cenário
nacional quanto à produção agropecuária, uma vez que a cada ano os índices de
produtividade se elevam. Isso tem ocorrido em razão de investimentos em
tecnologias, especialmente naquelas propriedades de produção tradicional. Os
recursos são aplicados na compra de maquinários, insumos agrícolas, e na
utilização de mão-de-obra especializada (técnicos) no desenvolvimento das
atividades. Em suma, o que tem ocorrido é um processo de modernização maciça do
campo na região.
Na região
Centro-Oeste é possível identificar áreas agrícolas que se destacam na produção
de determinadas culturas. Historicamente, a região sempre se destacou na
pecuária. Ainda hoje, essa atividade possui uma grande relevância para a
economia do Centro-Oeste, respondendo pela maioria da renda proveniente do
setor agropecuário. A pecuária desenvolvida na região se dedica,
principalmente, à criação de bovinos, mas também existem criadores de bubalinos
e equinos.
No cenário
internacional, temos o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura (FAO) da “importância da agricultura familiar para
garantir segurança alimentar e a produção de alimentos”. A iniciativa da FPAP
visa aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores
de Águas Lindas de Goiás.
A proposição é
certamente meritória, uma vez que a produção em áreas agricultáveis pode trazer
muitos benefícios para a cidade. Constitui importante instrumento para
segurança alimentar e gerar fonte adicionais de renda, por meio de vendas de
excedentes. Promove a diversidade de paisagem, a diminuição da
impermeabilização do solo e a preservação de laços social e o desenvolvimento
comunitário, por meio da cooperação e da consolidação dos espaços produtivos
como locais de convivência.
O processo de
urbanização do país, ocasionando em parte pela falta de condições e incentivos
para a produção agropecuária familiar, envolveu a saída de grande contingente
populacional das áreas rurais de águas Lindas de Goiás, em busca de melhores
condições de vida.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB
“INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, NO 3º
DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, COMO SENDO O DIA DO EVENTO SOCIAL AUTOMOTIVO DOS
VEÍCULOS CUSTOMIZADOS E MODIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Anual de Eventos do
Município de Águas Lindas de Goiás, para a data do terceiro domingo do mês de
agosto a realização do Evento Social Automotivo, intitulado Veículos
Customizados e Modificados e dá Outras Providências.
Art. 2º. As
despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB
Justificativa
De iniciativa
da ASSOCIAÇÃO 070 CLUB CAR, uma organização sem fins lucrativos, fundada em
2017, na Cidade de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, por um grupo de
aficionados por carros tunados, modificados, customizados e rebaixados de Águas
Lindas, que tem como principais objetivos: Coordenar as atividades do
seguimento de carros tunados, modificados, customizados e rebaixados. Coordenar
o calendário nacional de eventos nas esferas municipais, estaduais e do
Distrito Federal. Coordenar e defender os interesses coletivos dos seus
representantes, formação de novas associações e clubes associados. Participar,
patrocinar ou apoiar em caráter institucional eventos e exposições ligadas ao
seguimento, compilar e divulgar dados de desempenho do setor. Promover evento
referência na área de produtos e serviços destinados aos operadores logísticos,
na promoção e realização de Palestra, Cursos, Workshop, Mesa-redonda, Simpósio,
Seminário, Congresso e exposição dinâmica de lançamentos globais para milhares de
profissionais do setor interessados em conhecer as tendências do segmento.
Fornecer orientação para a formação de novas associações e clubes associados e
buscar representatividade junto às autoridades do Distrito Federal, federais,
estaduais e municipais, bem como pleitear benefícios legais e proteção para as
atividades do setor de uma maneira geral, além do aspecto social, que se dá
através da ajuda a população carente dos municípios alcançados pelo evento, com
doação de cestas básica as entidades assistenciais locais.
Uma ideia
lançada a fim de defender e apoiar os interesses dos grupos que se reúnem com
seus veículos modificados e customizados, de forma pacífica para apreciar e
interagir nas novidades do setor automotivo e suas transformações, através da
customização, bem como amenizar problemas como a falta de ética e o descrédito
de grupos que se reúnem, sem qualquer critério ou autorização das autoridades
locais para a realização do encontro, junto à população local e perante a
opinião pública.
O projeto em
tela visa consolidar no calendário de eventos do município, entre os principais
eventos do segmento automotivo de carros modificados e customizados do país num
grande evento de entretenimentos a motor do Brasil e tem como proposta reunir
inúmeras atrações em um único evento, garantindo lazer, diversão e consciência
social para toda a família, através da arrecadação de alimentos não perecíveis,
para ser distribuída às entidades sociais de apoio a população carente, tais
como: creches, asilos, abrigos, albergues, casas de recuperação de dependentes
químicos e outros.
Nos anos
anteriores, no Município de Águas Lindas de Goiás o evento reuniu em média
cerca de sete mil pessoas e para 2018 a expectativa é ter um público ainda
maior e muitas outras atrações, como desafios de hot rods e muscle car, shows
de manobras em duas, três e quatro rodas, gincana interclubes, dentre outras.
Durante a realização dos eventos, acontecem, exposições e desfiles exclusivos
de carros modificados e customizados, shows de rock com a participação de
grandes bandas das cidades, performances artísticas, festival gastronômico com
os melhores foodtrucks locais e muito mais, sempre com o patrocínio e apoio das
autoridades locais.
Para os anos
que se seguem a 2018 o evento terá um incentivo ainda maior com encontros
locais e regionais de carros modificados e customizados, para se tornar um
marco importante para o nosso município, devido à experiência alcançada ao
longo dos anos que a transformou em uma verdadeira vitrine para os consumidores
de peças para carros modificados e customizados, alçando para o seguimento
automobilístico em todo o mercado nacional um palco importante para as
montadoras nacionais, estrangeiras e empresas do ramo automobilístico mostrarem
as últimas novidades do setor. Tecnologia, sofisticação, beleza,
funcionalidade, luxo, segurança, em sintonia com o social, no auxilio a
população carente desses municípios, esse é a marca que pretendemos alcançar
com a aprovação dessa proposição legislativa. Face ao exposto, conclamamos o
apoio dos nobres pares para a aprovação da presente resolução que visa
transformar o município numa grande vitrine do seguimento automotivo.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB
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