Verba da União tem reduções em áreas estratégicas e economistas explicam efeito do limite de gastos no próximo ano
Rute Pina-Brasil de Fato
O orçamento previsto para novos investimentos no
Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano
anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos
no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$
4,52 bilhões.
Para o economista Bruno Moretti, o corte pode
comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que pressupõem
recursos de investimentos para ampliação de unidades educacionais.
"Isso significa dizer que, com a redução
desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue
atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos,
imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino",
explica o economista.
A verba é destinada a novos investimentos como o
apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e
obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para
manter o funcionamento do MEC e suas unidades ficou praticamente estável em
2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões.
Moretti pondera que o problema de cortes em
investimentos não se localiza apenas no MEC. a proposta de lei orçamentária de
2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Já o pagamento
com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
De acordo com Moretti, as reduções são expressão do
limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de
2016, na gestão do presidente golpista Michel Temer (PMDB).
Em 2017, o teto de gastos já estava vigente, mas
será a partir do próximo ano que as despesas em Saúde e Educação, que têm um
valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar, passa a ser corrigido pela
inflação.
"Em geral, não há ampliação das ações e dos
programas ainda que haja demanda sociais crescentes, sobretudo em
circunstâncias de crise. E caso uma despesa cresça mais do que inflação isso
significa, na verdade, que uma outra despesa terá que ser reduzida para atender
ao teto dos gastos", aponta o economista.
Ele ressalta também que não houve despesas
crescentes acima da inflação praticamente em nenhuma área em comparação a
2017, ano que já teve patamar de investimentos muito baixo..
Moretti chama a atenção para a redução orçamentária
em autarquias que realizam investimentos em obras de infraestrutura,
saneamento e habitação, como o Ministério das Cidades e o Ministério da
Integração.
Além disso, no orçamento previsto para 2018, programas
que não sofriam com reduções efetivas no orçamento desde sua criação tiveram
cortes na LOA, como o programa Bolsa Família, que neste ano já passou por uma
restruturação e congelamento dos benefícios.
Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados
e especialista em orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam
o descompromisso com a realidade e necessidade das pessoas. Ele pondera que o
orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto como a política fiscal
promovida pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).
"Não é só o teto que constrange o orçamento. É
o efeito das renúncias, um efeito muito grande das bagunças que esse governo
tem feito na administração das contas públicas", diz.
Para ele, as reduções no orçamento vão trazer
dificuldades "quase intransponíveis" de solução da vida das pessoas
nas cidades.
"É importante que a população compreenda que
mesmo que a situação do Brasil melhore, que arrecade mais e que a economia
cresça, a PEC do Teto, a Emenda Constitucional 95, vai impedir que qualquer
refresco chegue ao orçamento", disse.
A LOA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional
no início deste mês e agora aguarda sanção presidencial.
Edição: Simone Freire
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