TREM GELADO SÔ -EM VALPARAÍSO DE GOIÁS

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quinta-feira, 11 de junho de 2020

Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e o entrega a genro de Silvio Santos

Ministério que já foi chefiado por Kassab marca o acordo do Planalto com o PSD do político

Bolsonaro recria  Ministério das Comunicações e o entrega a genro de Silvio Santos
Foto:Reprodução/TV Camara 



O deputado Fabio Faria (PSD-RN), genro do empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT, será o titular do recriado Ministério das Comunicações, que marca o ingresso do PSD de Gilberto Kassab na base de apoio ao governo.

No dia do seu casamento, o novo ministro, a mulher Patrícia e o sogro.

O anúncio de recriação do Ministério das Comunicações foi feito pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), em mensagem que publicou nas redes sociais.
O novo ministério surgirá do desmembramento do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado pelo astronauta Marcos Pontes.

A solução agrada muito o setor de Comunicações, já impaciente com o persistente desconhecimento de Pontes sobre a área.
Em mensagem na internet, Bolsonaro publicou: “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN”.
A Secretaria-Geral da Presidência garantiu que a recriação do ministério não representará aumento de despesa porque o novo ministério utilizará “apenas cargos de estruturas já existentes”.
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), chefiada por Fabio Wajngarten, será extinta e suas competências  incorporadas ao novo ministério. A demissão de Wajngarten, como informou o Diário do Poder nesta terça-feira, decorre de sua ineficiência. O período em que chefiou a Secom foi o pior das relações do governo com os meios de comunicação.




quarta-feira, 10 de junho de 2020

Partidos terão de devolver mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário em 2014

Valor foi apurado a partir das decisões do TSE no julgamento das prestações de contas de 31 legendas existentes naquele ano
Fundo Partidário


O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.
A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.
No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.
“Na hipótese do cumprimento das sanções impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido”, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.
Incentivo à participação feminina
Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.
Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.
Eron Pessoa lembra que, “infelizmente, algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034)”.
Devolução 
As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.
Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.
PT
O Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014. As irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política (total de R$ 9,8 milhões), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário (cerca de R$ 60 milhões). O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.
PHS
O PHS também teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano. O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.
Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
PSDB
No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.


Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Julian Lemos (PSL - PB)
Julian Lemos recomendou a rejeição do texto do Senado e retomou a versão da Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção.
Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara há dois meses, segundo o parecer do relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB). "O substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas da União, mas não se fez acompanhar da estimativa de impacto requerida pelo mandamento constitucional", disse.
Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O objetivo da suspensão prevista no projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
A proposta atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Linha de crédito
Entre os pontos do substitutivo rejeitado constava a determinação de que bancos públicos ofereceriam linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos de consumidores.
Os senadores também propunham que, durante o período da pandemia, os registros poderiam ser feitos em paralelo e valeriam depois do fim da calamidade pública (31 de dezembro de 2020).

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

domingo, 7 de junho de 2020

Pacto Federativo-- Com crise do coronavírus, repasses a municípios caem e prefeituras cortam gastos

Medidas do governo federal para cobrir quedas no Fundeb, FPM e repasses do ICMS são insuficientes
Pequenas cidades, como Porteirão, sofrem proporcionalmente mais | Foto: Reprodução / Prefeitura de Porteirão


Devido à paralisação das atividades econômicas como medida de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, os recursos coletados por meio dos tributos sobre produção industrial e consumo também caiu. Em pequenos municípios, onde prefeitos não podem contar com os impostos sobre operações financeiras e serviços, tampouco com royalties de commodities, a queda da arrecadação foi mais dramática.
Uma das principais fontes de recursos para estes pequenos municípios é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que as indústrias têxteis e montadoras automotivas e de máquinas agrícolas tenham regredido ao patamar em que estavam há 15 anos, com queda na demanda variando de 40% até 90% neste período. O município goiano em que o Jornal Opção verificou a maior queda destes repasses foi a cidade de Porteirão, de 3.624 habitantes. Nesta cidade, a queda chegou a 32%. 
Presidente Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes
| Foto: divulgação
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é outra importante origem de orçamento para pequenas prefeituras. As parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos Municípios pelo Tesouro Nacional e varia em função do PIB brasileiro em dado ano. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais.
Para que o FPM não seja reduzido demasiadamente em 2020, foi aprovada lei que assegura a recomposição do fundo – a União complementa os repasses de forma que eles se mantenham iguais aos de 2019. Entretanto, a recomposição não cobre 100% do que foi perdido. Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e diretor da Federação Goiana de Municípios, estima que, enquanto o total transferido para municípios brasileiros em 2019 tenha sido de R$ 1.750 bilhões, a recomposição de 2020 alcança somente a cifra de $875 milhões.
Segundo os prefeitos ouvidos, mesmo que a medida fosse capaz de manter a importância do FPM no patamar de 2019, ainda assim haveria problemas. Primeiro, porque houve o parcelamento dessa recomposição e os municípios não foram informados de quanto e quando receberão as quantias. Em segundo lugar, porque em relação ao ano passado, a alta do dólar e competição internacional elevou em muito os preços de equipamentos e insumos na área da saúde – prioridade dos municípios em guerra contra o coronavírus.
José de Sousa Cunha, prefeito de Porteirão | Foto: Reprodução
O prefeito do município de Porteirão, José de Sousa Cunha, afirma que a cidade vem se mantendo graças a emendas parlamentares destinadas por deputados federais. “Temos de economizar gastos com energia, luz, telefone em todo o município. Além disso, fui obrigado a exonerar temporariamente 30 servidores ligados à educação, enquanto aulas não retornam e o Ensino a Distância não é estruturado. Em municípios pequenos, qualquer quantia coisa representa muito”.
José de Sousa Cunha explica que as duas áreas que mais consomem recursos são a de saúde, para a qual Porteirão dá prioridade no momento devido à pandemia, e a área da educação. O prefeito conta que houve queda também no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento do salário de professores é o principal fim do Fundeb, que tem o mínimo de 60% do valor indexados a valorização do magistério. Segundo dados do Tesouro Nacional, em abril, a queda dos repasses do Fundeb aos municípios chegou a 20% em relação ao mesmo período no ano passado.
Carlos Alberto Oliveira, mais conhecido como Carlão, prefeito de Goianira, relata que na cidade a arrecadação caiu 30%. O município foi obrigado a enxugar a máquina suspendendo obras, interrompendo o recapeamento do asfalto em rodovias vicinais, cancelando contratos, suspendendo o pagamento de gratificações.
O prefeito Silvio Isac de Sousa, relata situação delicada da cidade de Amorinópolis, município com 3.500 habitantes. Segundo o administrador, lá existem apenas dois casos confirmados de Covid-19, mas a cidade faz fronteira com Iporá, cidade com sete casos confirmados e população dez vezes maior. “Fizemos uma barreira entre as cidades – só se atravessa com um bom motivo”, conta Silvio Isac de Souza. “Ainda assim, gastos com saúde aumentaram muito, de forma que conto com emendas parlamentares.” 
Silvio Isac de Sousa, prefeito de Amorinópolis
| Foto: Reprodução / Prefeitura de Amorinópolis
Silvio Isac de Sousa afirma que gastos discricionários têm sido contidos, mas que se a crise continuar, a população será atingida. “Nós nunca atrasamos a folha de pagamento, mas não sabemos até quando vai a Covid-19. Tudo indica que os repasses vão cair ainda mais ao mesmo tempo em que a pandemia vai se espalhar. Todos me pressionam para reabrir comércio, mas nós não temos estrutura hospitalar para aguentar se o número de infectados aumentar aqui”, diz o gestor. 
Há ainda mais um agravante: 2020 é um ano eleitoral. Administradores públicos relatam resistência à ideia de se conter gastos cortando pagamentos de funcionários públicos. Em cidades pequenas, grande porção da renda dos habitantes vem do funcionalismo público. Enxugar a folha exonerando servidores reflete negativamente na circulação de bens e de serviços. 
Paulo Rezende, prefeito de Hidrolândia, afirma: “Nós temos a responsabilidade de gastar apenas os recursos que temos disponíveis e como tivemos uma queda considerável na nossa arrecadação buscamos nos adequar a esta realidade, mesmo assim, com todas as dificuldades impostas pela pandemia, não deixamos de atender o que é prioridade para nossa população, claro, como foco principal as ações da Saúde”.
Os gestores da cidade destacaram a importância das organizações municipalistas, como a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM). Silvio Isac de Sousa, prefeito de Amorinópolis diz sobre a importância das organizações: “As associações têm lutado pelos nossos interesses. Toda a ajuda do governo federal que veio por meio das emendas teve influência das organizações. Prefeitos não têm tempo para ir atrás disso em Brasília, contamos com eles para  aglutinar nossa força e fazer cobranças junto à União.”
Paulo Rezende, prefeito de Hidrolândia | Foto: Reprodução
O presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, Paulo Rezende afirma sobre a saída para a atual crise: “Entendo que não há uma solução ideal quando não se sabe o que vai acontecer amanhã, estamos vivendo o dia de hoje na expectativa de encontrarmos o mais breve possível uma solução adequada para este vírus. Enquanto isso não for possível a nossa economia continuará sendo fortemente afetada e consequentemente a nossa arrecadação. O que precisamos fazer é nos mantermos unidos para cobrarmos ações mais efetivas do governo federal”.
Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios diz que, em sua opinião, a recuperação da economia será gradual. “Retomaremos o patamar anterior muito lentamente, então a expectativa de  economistas para a retomada das indústrias se baseia, no melhor cenário, a partir do segundo semestre do ano que vem. É importante que gestores mantenham os cintos apertados e cortem os gastos”, afirma Haroldo Naves. 

Fonte: Jornal Opção

sexta-feira, 5 de junho de 2020

Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE

Plenário respondeu a consultas formuladas por parlamentares sobre o tema
Ministro Luis Felipe Salomão durante sessão plenária do TSE por videoconferência



Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O posicionamento foi definido ao responder à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (responsável pela Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.
Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.
“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macroprocesso eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.
Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.
Grupo de Trabalho
O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, entre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.
Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado, justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Eleições 2020-- Reunião entre prefeitos, deputados e senadores goianos irá afinar apoio à prorrogação de mandatos

Por causa de pandemia, prefeitos e parlamentares irá decidir pelo apoio ou não da Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que tramita no Congresso, que prevê mandato intermediário de dois anos para cargos políticos
Eleições municipais de 2020 (Foto: Reprodução)


A Agência Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM) organizam para esta sexta-feira, 5, uma videoconferência com a participação de prefeitos, deputados federais e senadores goianos, além de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião irá tratar do adiamento das eleições e possível prorrogação de mandatos.

As entidades pretendem solicitar o apoio de parlamentares goianos na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 19, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que prevê a coincidência de mandatos de vereador à presidente da República a partir de 2022. Caso aprovada, criará um mandato intermediário com dois anos de duração.

“É importante definirmos o quanto antes a questão da realização das eleições, se realmente vão ocorrer em outubro ou se serão adiadas. Caso contrário não teremos campanha. Outro detalhe que merece ser analisado é o fato de que, se forem adiadas para o final do ano, vão prejudicar as administrações atuais, principalmente no que se refere à prestação de contas”, afirmou Paulo Sérgio de Rezende, presidente da AGM.

A deputada federal Flávia Morais também destacou a importância do tema. “Temos que definir o quanto antes a data das eleições. Até porque, dependendo da decisão da justiça eleitoral, haverá necessidade de apreciação pelo Congresso Nacional”, disse.

Fonte: Jornal Opção

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Lei da Ficha Limpa 10 anos: TSE fixou prazo de contagem de inelegibilidade a partir da data da eleição

Fruto de enorme mobilização popular, lei criou 14 causas de inelegibilidade para os que desejam ser candidatos
Ficha Limpa


Quatro anos após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu diversas inovações na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Em sessão administrativa de 24 de junho de 2014, o Tribunal definiu que o termo inicial da contagem da inelegibilidade prevista na alínea “h” da Lei da Ficha Limpa deve ser a data da eleição. Ao estabelecer esse critério, a Corte pacificou o entendimento de juristas sobre o assunto. A decisão foi tomada pelos ministros em resposta a uma consulta feita pelo então deputado federal Maurício Lessa (PR-AL).
De forma específica, a alínea "h", incluída pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidade, afirma que são inelegíveis para qualquer cargo, inclusive para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como as dos oito anos seguintes, aqueles que ocupam cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão judicial colegiado, por terem se beneficiado ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.
Já em 4 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que era válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos que tinham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político antes da edição da Lei da Ficha Limpa.
Pontos com nova redação e incluídos pela LC nº 135/2010
A Lei da Ficha Limpa passou a vigorar no dia 4 de junho de 2010, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi resultado de uma grande mobilização popular pelo fortalecimento da lisura das eleições e do comportamento ético dos políticos e cidadãos. A lei instituiu novas hipóteses de inelegibilidade que funcionam como um verdadeiro filtro de candidatos aptos a disputar uma eleição.
Confira, a seguir, além da alínea "h" já citada, quais são as demais hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa:
Alíneas “d” e “e”
A alínea "d" mantém inelegível, pelo prazo de oito anos, aquele que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou tomada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.
Já a alínea “e” proíbe de concorrerem, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou de um órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei preveja pena privativa de liberdade, entre outros.
Alínea “g”
A aplicação da alínea “g” no julgamento de casos envolvendo hipóteses de inelegibilidade também resulta em muitos registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral em suas instâncias. A norma define como inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão tomada, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente (Tribunal de Contas, por exemplo), salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Alínea “j”
A alínea “j” torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por: corrupção eleitoral; compra de votos; doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha; ou conduta proibida aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.
Alínea “l”
Esse dispositivo afirma serem inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou tomada por um órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que tenha causado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Demais alíneas
As oito alíneas seguintes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, o governador, o prefeito, o senador, o deputado federal, o deputado estadual ou distrital e o vereador que renunciar a seu mandato para evitar sua cassação; o governador e o prefeito e seus vices que perderem os cargos por desrespeitarem dispositivos da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica Municipal ou do Distrito Federal; e a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou tomada por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Outras alíneas informam que são inelegíveis os condenados, em decisão transitada em julgado ou tomada por um órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer casamento ou união estável para evitar configuração de hipótese de inelegibilidade. Também são inelegíveis os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional, exceto em caso de anulação ou suspensão pelo Judiciário.
A Lei da Ficha Limpa estabelece, ainda, a inelegibilidade para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente em decorrência de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato ou que apresentem caso de incompatibilidade.
Para demonstrar seu rigor na punição dos que buscam se candidatar, mesmo impedidos por algum obstáculo de ordem legal, o artigo 15 da Lei de Inelegibilidade, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, claramente estabelece: transitada em julgado ou publicada a decisão do órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, seu registro será negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Novos tempos-- Ameaçadas, faculdades privadas resistem à crise e encontram saída na tecnologia

Mesmo lidando com perda de alunos e receita, instituições particulares investem nos sistemas virtuais para se manterem no mercado
Incorporado de maneira emergencial, o sistema remoto de ensino pode deixar uma marca que vai além da pandemia / Foto: Reuters

No Brasil, 88,2% das instituições de educação superior são privadas. É o que diz o Censo da Educação Superior 2018, o mais recente divulgado. O estudo, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, revela que das 2.537 instituições que ofertam cursos superiores no país, 2.238 – entre universidades, centros universitários e faculdades – cobram mensalidades de seus alunos. São mais de 6.300.000 alunos, que correspondem a 75,4% dos estudantes universitários.
E todos esses, sem exceção, viram suas rotinas acadêmicas sofrerem uma reviravolta com a pandemia do Sars-CoV-2, um vírus da família dos coronavírus. Compelidas por decretos, as instituições de ensino suspenderam suas aulas presenciais e levaram seus alunos a adotarem suas próprias casas como salas de aula. Porém, as mudanças não fizeram aflorar apenas medos e transtornos, mas também a perspectiva de uma transformação na educação que pode sobrepujar os efeitos e o tempo da pandemia.
Pegas de surpresa com o decreto estadual baixado em março, as instituições de ensino superior privadas tiveram que recorrer às pressas aos métodos de ensino remoto. Fazendo investimentos ao mesmo tempo em que perdiam receita com o aumento da inadimplência por parte de alunos atingidos pela crise causada pelo coronavírus, gestores de pequenas, médias e grandes instituições passaram a ver com bons olhos o sistema blended learning, ou ensino híbrido, como é mais conhecido, ainda mais numa época em que o uso da tecnologia para a manutenção das aulas se faz indispensável.
Tal modalidade de ensino mescla aulas online e presenciais, intercalando conteúdos que se complementam enquanto são ministrados. A combinação de experiências e tecnologias digitais tem como objetivo promover uma requerida organização do tempo e do espaço da aula, além de redefinir os papéis do professor e do aluno.
Entre prós e contras, o método tem sido discutido por gestores, todavia, como alertou a doutora em Psicologia Escolar Lilian Bacich em um debate sobre o tema, realizado pela plataforma de edução online Geekie, “o ensino híbrido é uma mistura metodológica que impacta a ação do professor em situações de ensino e a ação dos estudantes em situações de aprendizagem”, e a adoção dele em um nível mais profundo “exige que sejam repensadas a organização da sala de aula, a elaboração do plano pedagógico e a gestão do tempo” na instituição.
Tornando-se uma possibilidade plausível para implementação permanente ou não, o ensino através da tecnologia tem se mostrado a maior e única arma das instituições num período em que a simples exposição em um espaço público é configurado como um grave risco.

Investimento

Com 13 anos de existência e pouco mais de 8 mil alunos espalhados em cursos de graduação e pós-graduação, a Faculdade Unida de Campinas (FacUnicamps), localizada em Goiânia, foi uma das instituições que com a suspensão das aulas presenciais precisaram correr contra o tempo para adquirir e adequar plataformas virtuais para a manutenção diária das atividades acadêmicas. Segundo o coordenador-geral da faculdade, professor Almério Júnior, as mudanças tiveram que contar com investimentos pesados e num curto espaço de tempo.
O professor relata que a FacUnicamps já utilizava uma plataforma virtual antes da pandemia para a realização de atividades na modalidade online. Contudo, com a migração em massa dos alunos para o meio virtual e a necessidade de aulas somente nessa forma, as iniciativas tiveram que ir além. “Quando a FacUnicamps identificou a obrigatoriedade e a necessidade de mudar o seu sistema de ensino para o ensino remoto, foram necessários no primeiro momento grandes investimentos. Eu posso dizer que foram centenas de milhares. Nós tínhamos uma plataforma para ofertar pequenas disciplinas que a gente sempre ofertou, mas tivemos que adquirir uma plataforma virtual após a pandemia”, disse. Ele revela que a faculdade precisou, em regime de urgência, comprar outro sistema de ambiente virtual de aprendizagem, contratar profissionais para fazer a migração, efetivar a adaptação, treinar os funcionários e fazer o acompanhamento.
Segundo o professor Almério Júnior, FacUnicamps não demitiu funcionários porque instituição não parou / Foto: Núbia Lobo
Todas mudanças e investimentos da faculdade precisaram acontecer simultaneamente à consequente perda de capital diante da crise da Covid-19, que tem impactado diretamente o bolso dos alunos. De acordo com Almério, a faculdade teve um aumento de 30% no número de alunos inadimplentes, o que, para ele, é um fato atípico. Mesmo neste cenário, o professor garante que nenhum membro do quadro de profissionais da instituição foi demitido ou sofreu alterações em seu contrato de trabalho.
“A situação é de muitos alunos sem condição de pagar. Nós tivemos um aumento de inadimplência superior a trinta por cento, então imagine isso. Não tive nenhuma redução de despesa, não mudei contrato de trabalho, tive que contratar novos profissionais, fazer novos investimentos em ferramentas e estou tendo uma inadimplência muito grande, a qual não estamos acostumados”, completou.
O aumento da taxa de inadimplência pode ser visto como um reflexo direto da vontade de muitos estudantes de continuarem os estudos mesmo diante das adversidades econômicas, uma vez que, conforme Almério, o número de trancamento de matrículas não está sendo expressivo. “O nosso volume de trancamentos está dentro da curva, está menos se comparado com outras instituições. A evasão se mantém na faixa de cinco a seis por cento, pelo que foi levantado até agora”, informou ele.
Ao contrário de algumas outras instituições, a FacUnicamps não concedeu descontos lineares nas mensalidades de seus alunos. Conforme Almério, além de ter um impacto pequeno para o aluno, se isso fosse feito o quadro de profissionais sentiria diretamente os prejuízos. “Vamos supor que eu dê dez por cento de desconto na mensalidade do aluno por causa dessa crise. Vai diminuir cinquenta reais. Se ele está desempregado e não consegue pagar quinhentos reais, então também não conseguirá pagar quatrocentos e cinquenta. E aí sim eu teria que demitir funcionários, porque ia pesar para a faculdade”, disse.
Almério é um entusiasta do sistema híbrido de ensino, o blended learning, o qual ele considera “o que há de mais inovador na educação”, e está otimista com o ritmo das aulas no sistema remoto. “A interação é muito interessante nesse modelo, então ele não fere de forma alguma a qualidade. Eu acredito até, para as pessoas que estão mais adaptadas, existe um ganho”, disse. Todavia, o professor adianta que apesar de os métodos que fazem uso da tecnologia para garantir o aprendizado do aluno serem tidos como uma boa solução, são vistos ainda com uma certa cautela e necessitam de um acompanhamento com afinco.
“A gente vai trabalhar isso gradativamente. Estamos testando todas as tecnologias, a reação do aluno, o resultado em qualidade. Se a gente notar que isso está tendo um efeito não esperado, claro que teremos a humildade de dar um passinho para trás e planejar, se organizar, estudar, para aí melhorar”, arrematou.

“Veio para ficar”, diz reitor da UniRV sobre o ensino híbrido

Para o professor Sebastião Lázaro, ou Tatão, reitor da Universidade de Rio Verde (UniRV), o ensino híbrido será um legado deixado pela pandemia na educação. De acordo com ele, a tecnologia passará a ser uma auxiliar de suma importância nesta época para que o ensino superior não sofra perdas significativas.
Desde que as aulas presenciais foram suspensas, a UniRV adotou três plataformas digitais para cumprir as aulas em via remota. Tatão afirma que mesmo com as resistências iniciais, a adesão ao novo modelo de ensino foi grande entre os alunos da UniRV. “Quando nós estávamos tentando implementar aulas mediadas por tecnologia, as pessoas tiveram uma certa dificuldade com as mudanças. Até quando a gente vai mudar de casa tem uma certa dificuldade. Só que a pandemia nos obrigou a utilizar esses meios, e agora está tendo uma aceitação muito grande entre os alunos. Eu acredito que mesmo com retorno de forma gradual nós vamos ter que usar a mediação da tecnologia ainda”, pontuou.
Tatão acredita que tecnologia será de grande ajuda neste período de pandemia / Foto: Reprodução
Porém, conforme o reitor, mesmo com o retorno gradual das aulas presenciais o ensino remoto perdurará de maneira a se adequar às necessidades dos alunos e das circunstâncias e tal fato poderá ser, inclusive, benéfico para alguns perfis de estudantes da universidade. Para ele, o “ensino híbrido veio para ficar”.
“O vírus não vai sumir. Então a gente vai ter que tomar certas atitudes e a tecnologia vai nos auxiliar nisso. Por exemplo, eu recebo alunos de diversas cidades aqui do Entorno de Rio Verde. Esses alunos poderão vir à universidade três vezes na semana, duas vezes terão aula na casa deles, o que pode ser bom pra ele e para o professor. Eu acho que a absorção da tecnologia é muito importante nesse momento”, disse.
Quanto aos reflexos econômicos da crise provocada pelo Sars-CoV-2, Tatão explica como conseguiu driblar a debandada de estudantes. A UniRV, que possui polos em Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Caiapônia, Goianésia e Formosa, concedeu um desconto linear de 30% nas mensalidades de todos os seus cursos enquanto durarem as aulas remotas. “Esse foi um fator muito importante nesse momento para podermos ajudar os acadêmicos, porque sabemos dos problemas que isso [a pandemia] ocasionou na economia”, esclareceu o reitor.
Segundo ele, a UniRV também não detectou um aumento exponencial de trancamentos e desistências. Entretanto, a inadimplência cresceu e foi sentida pelas finanças da instituição. “Esse desconto que nós demos não faz frente às despesas que temos na universidade, mas nós temos uma reserva e estamos usando para este momento de pandemia”, disse.
O reitor relata que não foi preciso demitir nenhum funcionário, e que a universidade está funcionando normalmente no período vespertino internamente, para suporte das aulas online. “Tudo de forma sanitária, bastante precavida”, assegura. Conforme Tatão, somente os estágios e aulas laboratoriais estão suspensos. Quanto ao curso de Medicina, ele adianta que todos os internatos serão retomados no dia 1º de junho, e desenha um prognóstico: “Ao que tudo indica, a partir de junho as aulas começam a ser retomada de forma coordenada. É o que a gente espera”, conclui.

Para dirigente da Faculdade de Piracanjuba, instituição não sofreu impactos significativos

À frente da Faculdade de Piracanjuba (FAP), instituição privada que conta com cerca de 1.800 alunos, o professor doutor Milton Justus comemora a celeridade com a qual o sistema de ensino remoto foi implantado. “No dia 16 de março, assim que saiu o decreto estadual, nós já transferimos nossas aulas presenciais para o modelo remoto. Algumas faculdades demoraram quinze dias para estipular como iriam fazer, mas nós adotamos imediatamente”.
Justus que houve uma certa confusão no início das atividades pela via virtual, uma vez que a instituição “não estava preparada para uma mudança tão brusca”, mas garante que na semana seguinte à implantação do ensino remoto as atividades se normalizaram, sendo “totalmente uniformizadas”.
Para o diretor, a FAP não sofreu impactos significativos com a crise provocada pelo coronavírus, tanto na questão acadêmica quanto na financeira. Justus revela que a instituição perdeu cerca de 6% de seus alunos, a maioria oriunda dos primeiros períodos dos cursos, mas destaca que o fato de a faculdade trabalhar com o que ele chama de “mensalidade de viés social” contribuiu para que o número de desistências e de inadimplência fosse pequeno em comparação com outras faculdades.
“Não é possível dizer que não houve prejuízos do ponto de vista pedagógico”, diz Milton Justus sobre mudança abrupta para o sistema remoto de ensino / Foto: arquivo pessoal
“Aqui, 90% do nosso alunato é contemplado com algum tipo de auxílio. Ou uma bolsa da prefeitura, ou uma bolsa da OVG, ou Fies, ou Financiamento FAP, ou a bolsa FAP que tem até 50% de desconto. Então, a grande maioria está assistida de alguma forma”, diz.
Quanto à parte do ensino, Justus admite que mesmo com o sistema de ensino remoto funcionando bem “o prejuízo é óbvio para os alunos”. “Não é possível dizer que não houve prejuízos do ponto de vista pedagógico. Os alunos foram literalmente obrigados a mudar para a plataforma virtual, e também houve alteração na metodologia [de ensino]”, diz.
Justus, que também é um defensor do blended learning, acredita ficará um legado após a crise de uma modalidade de ensino que para ele é o ideal no Brasil. “Vai ficar uma sugestão, um alerta muito grande para o MEC que reconheça o ensino híbrido na educação brasileira, que nada mais do que é a gente trabalhar aulas síncronas e assíncronas e aulas presenciais”, finaliza.

Sistema remoto tem dado certo, mas retorno à normalidade é primordial

Em um artigo publicado no jornal O Popular na última semana, o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Wolmir Amado, destaca o êxito que o sistema remoto de ensino teve até agora tanto nas universidades e faculdades privadas de Goiás quanto na Educação Básica.
Para ele, o Estado tem “fantásticas experiências” desde que o modelo de ensino passou a ser praticado nas instituições, apesar dos problemas elencados por ele como “políticos oportunistas que nunca se importaram com a Educação mas que resolveram aparecer para questionar a qualidade do ensino-aprendizagem” e orientações oficiais que ocorreram de maneira “contraditória e tardia”.
O processo de incorporação da tecnologia de forma mais aprofundada no ensino superior neste período de pandemia também tem sido acompanhado de perto pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg). De acordo com o presidente da entidade, Jorge de Jesus Bernardo, da Faculdade Tamandaré (FAT), uma pesquisa de acompanhamento do ensino remoto foi feita recentemente pelo sindicato, o que comprovou a aprovação por parte dos alunos e professores do modelo adotado.
Ele enfatiza que o sistema virtual foi implantado de forma rápida e bem-sucedida, o que deve ser devidamente reconhecido. “Nós conseguimos adotar uma tecnologia de qualidade em uma semana. E ninguém esperava que fosse acontecer isso, ninguém estava preparado pra essa pandemia. O sindicato tem acompanhado passo a passo, nós como representantes do segmento aqui no estado, mas o que se discute agora não é o tipo de tecnologia, estamos discutindo como pensar em voltar às aulas, à normalidade”, finaliza.

Fonte: Jornal Opção