Medidas do governo federal para cobrir quedas no Fundeb, FPM e repasses do ICMS são insuficientes
Devido à paralisação das atividades econômicas como medida de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, os recursos coletados por meio dos tributos sobre produção industrial e consumo também caiu. Em pequenos municípios, onde prefeitos não podem contar com os impostos sobre operações financeiras e serviços, tampouco com royalties de commodities, a queda da arrecadação foi mais dramática.
Uma das principais fontes de recursos para estes pequenos municípios é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que as indústrias têxteis e montadoras automotivas e de máquinas agrícolas tenham regredido ao patamar em que estavam há 15 anos, com queda na demanda variando de 40% até 90% neste período. O município goiano em que o Jornal Opção verificou a maior queda destes repasses foi a cidade de Porteirão, de 3.624 habitantes. Nesta cidade, a queda chegou a 32%.
| Foto: divulgação
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é outra importante origem de orçamento para pequenas prefeituras. As parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos Municípios pelo Tesouro Nacional e varia em função do PIB brasileiro em dado ano. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais.
Para que o FPM não seja reduzido demasiadamente em 2020, foi aprovada lei que assegura a recomposição do fundo – a União complementa os repasses de forma que eles se mantenham iguais aos de 2019. Entretanto, a recomposição não cobre 100% do que foi perdido. Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e diretor da Federação Goiana de Municípios, estima que, enquanto o total transferido para municípios brasileiros em 2019 tenha sido de R$ 1.750 bilhões, a recomposição de 2020 alcança somente a cifra de $875 milhões.
Segundo os prefeitos ouvidos, mesmo que a medida fosse capaz de manter a importância do FPM no patamar de 2019, ainda assim haveria problemas. Primeiro, porque houve o parcelamento dessa recomposição e os municípios não foram informados de quanto e quando receberão as quantias. Em segundo lugar, porque em relação ao ano passado, a alta do dólar e competição internacional elevou em muito os preços de equipamentos e insumos na área da saúde – prioridade dos municípios em guerra contra o coronavírus.
O prefeito do município de Porteirão, José de Sousa Cunha, afirma que a cidade vem se mantendo graças a emendas parlamentares destinadas por deputados federais. “Temos de economizar gastos com energia, luz, telefone em todo o município. Além disso, fui obrigado a exonerar temporariamente 30 servidores ligados à educação, enquanto aulas não retornam e o Ensino a Distância não é estruturado. Em municípios pequenos, qualquer quantia coisa representa muito”.
José de Sousa Cunha explica que as duas áreas que mais consomem recursos são a de saúde, para a qual Porteirão dá prioridade no momento devido à pandemia, e a área da educação. O prefeito conta que houve queda também no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento do salário de professores é o principal fim do Fundeb, que tem o mínimo de 60% do valor indexados a valorização do magistério. Segundo dados do Tesouro Nacional, em abril, a queda dos repasses do Fundeb aos municípios chegou a 20% em relação ao mesmo período no ano passado.
Carlos Alberto Oliveira, mais conhecido como Carlão, prefeito de Goianira, relata que na cidade a arrecadação caiu 30%. O município foi obrigado a enxugar a máquina suspendendo obras, interrompendo o recapeamento do asfalto em rodovias vicinais, cancelando contratos, suspendendo o pagamento de gratificações.
O prefeito Silvio Isac de Sousa, relata situação delicada da cidade de Amorinópolis, município com 3.500 habitantes. Segundo o administrador, lá existem apenas dois casos confirmados de Covid-19, mas a cidade faz fronteira com Iporá, cidade com sete casos confirmados e população dez vezes maior. “Fizemos uma barreira entre as cidades – só se atravessa com um bom motivo”, conta Silvio Isac de Souza. “Ainda assim, gastos com saúde aumentaram muito, de forma que conto com emendas parlamentares.”
| Foto: Reprodução / Prefeitura de Amorinópolis
Silvio Isac de Sousa afirma que gastos discricionários têm sido contidos, mas que se a crise continuar, a população será atingida. “Nós nunca atrasamos a folha de pagamento, mas não sabemos até quando vai a Covid-19. Tudo indica que os repasses vão cair ainda mais ao mesmo tempo em que a pandemia vai se espalhar. Todos me pressionam para reabrir comércio, mas nós não temos estrutura hospitalar para aguentar se o número de infectados aumentar aqui”, diz o gestor.
Há ainda mais um agravante: 2020 é um ano eleitoral. Administradores públicos relatam resistência à ideia de se conter gastos cortando pagamentos de funcionários públicos. Em cidades pequenas, grande porção da renda dos habitantes vem do funcionalismo público. Enxugar a folha exonerando servidores reflete negativamente na circulação de bens e de serviços.
Paulo Rezende, prefeito de Hidrolândia, afirma: “Nós temos a responsabilidade de gastar apenas os recursos que temos disponíveis e como tivemos uma queda considerável na nossa arrecadação buscamos nos adequar a esta realidade, mesmo assim, com todas as dificuldades impostas pela pandemia, não deixamos de atender o que é prioridade para nossa população, claro, como foco principal as ações da Saúde”.
Os gestores da cidade destacaram a importância das organizações municipalistas, como a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM). Silvio Isac de Sousa, prefeito de Amorinópolis diz sobre a importância das organizações: “As associações têm lutado pelos nossos interesses. Toda a ajuda do governo federal que veio por meio das emendas teve influência das organizações. Prefeitos não têm tempo para ir atrás disso em Brasília, contamos com eles para aglutinar nossa força e fazer cobranças junto à União.”
O presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, Paulo Rezende afirma sobre a saída para a atual crise: “Entendo que não há uma solução ideal quando não se sabe o que vai acontecer amanhã, estamos vivendo o dia de hoje na expectativa de encontrarmos o mais breve possível uma solução adequada para este vírus. Enquanto isso não for possível a nossa economia continuará sendo fortemente afetada e consequentemente a nossa arrecadação. O que precisamos fazer é nos mantermos unidos para cobrarmos ações mais efetivas do governo federal”.
Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios diz que, em sua opinião, a recuperação da economia será gradual. “Retomaremos o patamar anterior muito lentamente, então a expectativa de economistas para a retomada das indústrias se baseia, no melhor cenário, a partir do segundo semestre do ano que vem. É importante que gestores mantenham os cintos apertados e cortem os gastos”, afirma Haroldo Naves.
Fonte: Jornal Opção
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