Por Moisés Tavares
"Fui comerciante por muitos anos, desde um pequeno proprietário de
quiosque até um distribuidor de material hidráulico, depois fui para ramo de
serviços e após minha formação, exerci a advocacia por pouco mais de 4 anos,
contudo posso lhe garantir que não precisamos de uma enxurrada de leis
desnecessárias. Vejo a fiscalização e não somente dos serviços públicos, mas
como um todo, ser a uma das principais funções do agente político,
principalmente no que tange o legislativo, através dessa fiscalização atuante
que vou até os responsáveis requerer as melhorias para nossa cidade, e clara
dedico todo meu tempo para desenvolver uma nova política, de resultados e
parcerias.", Eder Nunes.
Um dos projeto que apresentei
logo no início de meu mandato é da área (jurídica), vendo a
dificuldade do município em manter uma Defensoria Pública para as pessoas de
baixa renda, contando com um pequeno contingente e cerca de 30 mil processos
para cuidar, pleiteei a criação de uma Defensoria Pública, custeada
pela Câmara de Vereadores, mas antes de submeter ao plenário, encaminhei o
texto para um parecer do TCM-GO, o que logo foi frustrado, pois o Supremo
decidiu que a competência é unicamente do Estado, assim impedindo o
prosseguimento bem como exigindo o encerramento da Defensoria Pública, custeada
pelo Município, dando um prazo de 180 dias para o Estado assumir sua
responsabilidade.
Em seguida vendo que a Casa Legislativa não tinha um Regimento Interno
praticável, iniciei o desenvolvimento de um Regimento Interno Legal e
Atualizado conforme legislação vigente, bem como criei o Código de Ética, o
qual não tinha, “a menos em seus arquivos” totalizando um acervo de mais de 100
páginas, contendo Direitos, Normas e Diretrizes, ao qual no momento esta sendo
analisado para aprovação já no segundo semestre do ano e que posteriormente
será publicado, tendo acesso por qualquer pessoa. ((isso para garantir as
prerrogativas do legislativo)
Também apresentei diversas emendas ao Projeto encaminhado pelo
Executivo, que autoriza o poder executivo municipal executar um contrato de
programa com a Saneago, para a exploração do fornecimento de água e coleta de
esgoto em nossa cidade, “emendas essas que retornaria as prerrogativas da
câmara legislativa, tanto no âmbito dos prazos, bem como suas renovações, nas
indenizações e suas diretrizes orçamentárias de investimentos”. O qual foi
aprovada por 18 votos a 1 no primeiro turno, em seguida vetada pelo
Executivo e infelizmente mantido o veto por alguns pares da casa.
Em conjunto com outros vereadores, apresentamos o projeto
de emenda a lei orgânica que destina 1,2% do Orçamento anual arrecadado
exclusivamente por receitas municipais, para que sejam investidos em nossa
cidade, claro baseados nos anseios da população, através de emendas
parlamentares, o que infelizmente por falta de assinaturas
necessárias não foi a plenário (ainda)
Esta em análise de Constitucionalidade, o projeto “Direito
de Preferencia”, ele visa garantir o direito de preferência as Pessoas que
cuidam de algum familiar acamado (com alguma deficiência grave) em resumo o
familiar é totalmente dependente dela e se ela precisar sair tem que voltar
rápido.
Apresentei o Projeto dos Food Truck, o
qual aguarda a audiência pública, marcada para o próximo mês, e em seguida será
encaminhado para apreciação em plenário. Projeto esse presente em diversas
cidades, inclusive em Brasília, ele traz normas para comercialização de
alimentos, regula o mercado impedindo que exerça uma concorrência desleal,
impede que o comerciante deixe seus trailers estacionados ocupado vagas e
impedindo a livre circulação de pedestre, contribuem para a receita do
município, protege o consumidor a cerca da qualidade dos produtos, pois são
submetidos a vistorias por órgãos competentes, fomenta o comércio, gera
emprego, além de diversas outras vantagens.
A questão da feira da Lua, que está em fase
inicial, pois esta em discussão, abrindo diálogo com os feirantes as
associações e representantes comerciais, o projeto tem como principal objetivo
o fomento do comércio, a produção local, a arrecadação de receitas, a geração
de emprego, a valorização de artistas (espaços culturais) entre diversos
outros.
O projeto dos Bicicletários,
surge por uma necessidade, é bem fácil observarmos que uma parcela da população
utiliza a bicicleta como meio de transporte, e que, a cada dia, mais e mais
pessoas estão utilizando as famosas magrelas para ir e vir, bem como lazer e
esporte.
Sei que nossa cidade não possui ciclovias, tendo total
certeza da necessidade, cobrei esses investimentos do próprio prefeito, entendo
as dificuldades por falta de recursos municipais, procurei alguns deputados,
inclusive da minha Base Partidária, Dep. Tiago Peixoto, o qual infelizmente me
disse que as emendas só seriam direcionadas para saúde, também estive por 3
vezes no DNIT para requerer esses e outros investimentos, o que segundo o DNIT
nossa Pista Marginal está contemplada com as ciclovias, tendo uma das faixas
feitas com uma largura apropriada para o transito de carro e de Bicicletas,
faltando apenas as sinalizações e demarcações, e que em breve estará realizando
(aguardamos).
O mundo hoje nos chamar a atenção, a mobilidade urbana é
um desafio para qualquer cidade, é de grande importância a Bicicleta
como elemento da mobilidade, também é um dos desafios do desenvolvimento
sustentável, devemos criar políticas públicas para favorecer esse meio de
transporte.
Obs. Sabendo da dificuldade financeira do município em
construir os Bicicletários, estou em busca de parceiros para sua concretização,
já conseguimos 02 a meta são 10 bicicletários.
