A Receita Federal esclarece que não existe imposto sobre o uso do Pix. As regras citadas em mensagens que anunciam uma cobrança para 2027 tratam do envio de informações pelas instituições financeiras e não criam um tributo para quem usa o meio de pagamento.
A norma da Receita estendeu às fintechs obrigações de informação que já se aplicavam a outras instituições financeiras. O envio desses dados é responsabilidade das instituições: pessoas físicas não precisam entregar a e-Financeira.
A e-Financeira não identifica se uma movimentação foi feita por Pix ou por outro meio de transferência. As informações são prestadas de forma agregada, sem detalhar cada pagamento.
O Pix é um meio de pagamento. Se a renda de um serviço ou de uma venda estiver sujeita a imposto pelas regras já existentes, receber por Pix não muda essa obrigação. A eventual tributação se refere à renda ou à operação, e não ao uso do Pix.
Também é falsa a mensagem que atribui à Receita uma cobrança por ter feito um Pix acima de R$ 5 mil. O órgão alerta que comunicados desse tipo podem ser usados em tentativas de golpe.
Quem receber uma mensagem com link ou pedido de pagamento por uma suposta taxa do Pix pode verificar a informação diretamente nos canais oficiais da Receita Federal, sem usar o endereço enviado na mensagem.
Fontes: Receita Federal e Ministério da Fazenda.

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.