Um abrigo clandestino foi interditado em Valparaíso de Goiás, nesta quarta-feira, 5. Seis idosas com idades entre 40 e 60 anos foram “resgatadas” e devolvidas para as suas famílias. A operação foi realizada em conjunto pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO) após denúncia anônima pelo Disque 100.
A titular da 5ª Delegacia Regional de Valparaíso de Goiás, delegada Samya Nogueira, ressaltou ao Jornal Opção que o local era insalubre, possuía alimentos sem condições de consumo e a água era armazenada em um poço com sujeira. Segundo ela, algumas internas apresentavam deficiência mental, sendo uma delas com câncer terminal. A maioria fazia uso de medicamentos controlados.
A polícia aguarda ainda a perícia técnica para o andamento do inquérito. Samya antecipou que tanto a família quanto a dona da casa poderão responder por crimes estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A família por abandonar o idoso em casa asilar e a proprietária como co-autora em receber o idoso”, frisa.
Durante a ação, a dona não estava no local, apenas uma cuidadora foi encontrada com as idosas. Outro agravante é que o abrigo não possui qualquer autorização de funcionamento, como alvará.
Penalidade
Nos casos de abandono de pessoas com deficiências, a família e donos de locais de acolhimento estão sujeitos a penas do artigo 4º da Lei 10.216/2001. Essa legislação veda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições caracterizadas como asilos e desprovidas de recursos especiais.
Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/
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