O programa Desenrola, que tem como objetivo a renegociação de dívidas dos brasileiros, começará a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 17. Com o início das atividades, 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100 serão retiradas da lista de negativados. Além disso, cidadãos com renda de até R$ 20 mil terão a oportunidade de renegociar suas pendências diretamente com as instituições financeiras.
A data de início das atividades foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14. Nesse primeiro momento, a autorização se aplica à faixa 2 do programa, que engloba pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
As renegociações se aplicam a dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023 e que ainda estão ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses.
Na faixa 2, as renegociações poderão ser realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde as dívidas existem. Em contrapartida, o governo oferecerá aos bancos incentivos regulatórios para aumentar a oferta de crédito.
Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas relativas a crédito rural;
- dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
- não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
- tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas na faixa 2. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa foi anunciada oficialmente no início deste mês. Segundo a estimativa do governo, o programa deve beneficiar 70 milhões de inadimplentes.
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Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/
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