O debate sobre métodos a serem adotados para a preservação de recursos hídricos se tornou de extrema importância diante das crises de abastecimento que tem afligido o estado de Goiás, principalmente na época de estiagem. No sentido de criar ações que possam auxiliar na preservação desses recursos que o deputado estadual Francisco Jr (PSD), apresentou o projeto que deu origem à sua nova lei.
Publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira, 02, a lei trata da obrigatoriedade de inclusão de instrumento que auxilie na captação e no aproveitamento de água da chuva ou no reúso não potável de água em projetos técnicos de edificações a serem construídas pelo Poder Público. Construções realizadas com recursos do Estado e das Agências Estaduais de crédito ou fomento também são citadas no texto da lei.
Ao falar sobre a sua lei, Francisco Jr destaca a importância dessas alternativas, “Diante da escassez de recursos hídricos a utilização de alternativas como a água de reuso ou de chuva como fonte de abastecimento são soluções que promovem a redução da demanda por água e consequentemente elevam a disponibilidade desse recurso.”, explica o deputado.
A exigência estabelecida poderá ser dispensada apenas nos casos de inviabilidade técnica, falta de recursos orçamentários ou em regiões com elevada disponibilidade hídrica. Circunstâncias essas que deverão ser atestadas em laudo elaborado por profissional habilitado ou por órgão responsável pela gestão de recursos hídricos de determinada região.
O texto da lei também trata do uso de água pelos serviços públicos de irrigação, lavagem de vias e locais de domínio público, decretando que esses serviços devem se utilizar, de forma parcial ou total, da água de reúso ou de chuva como fonte de abastecimento.
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