Notícias do TJGO --Passado e futuro: comarca mais antiga, Goiás é a primeira 100% digital

Ruas com paralelepípedos e prédios com arquitetura inspirada na Europa dos séculos 18 e 19 fazem lembrar uma época antiga do Brasil. Assim é a cidade de Goiás, localizada a 140 quilômetros de Goiânia e Patrimônio Cultural da Humanidade. Vila Boa, como é conhecida, foi a primeira capital do Estado. Com a Justiça não poderia ser diferente, com 144 anos de história, foi na cidade Goiás que a primeira sede do Poder Judiciário goiano foi erguida, ainda como Tribunal da Relação.

Em meio ao contraste de um passado antigo com a modernidade, a comarca que abriga a antiga capital foi escolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para ser a primeira 100% Digital, nas áreas cívil e criminal. A digitalização de todos os processos terminou na sexta-feira (17) e colocou mais uma vez a cidade em vanguarda. O projeto foi idealizado e iniciado pelos juízes Jerônymo Pedro Villas Boas e Clauber Costa Abreu, ambos auxiliares da Presidência que, com o apoio da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO (SGE), executou a tarefa.

Dois meses após o início do projeto, a antiga Vila Boa inaugurou em agosto o modelo do Projeto Goiás 100% Digital, que inclui tramitação e recebimento on-line de processos cíveis e criminais. É a primeira comarca do Estado 100% digitalizada, ou seja, todos os processos estão em meio virtual.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Clauber Abreu, os resultados já são positivos e a intenção é transformar o projeto-piloto de Goiás em um programa, no qual poderá ser feita a digitalização de 100% das comarcas do Estado. “Agora nós temos os nossos servidores com know-how de digitalização e capazes de formar outras equipes para atuarem em outras comarcas. Eles poderão ser multiplicadores. Assim, teremos a possibilidade de acelerar a digitalização das outras comarcas do Estado”, afirmou.

Ao abordar a importância da digitalização, Clauber Abreu falou da segurança, economia e acessibilidade, características priorizadas no projeto. Porém, destacou o encerramento do tempo morto do processo. “É aquele tempo de movimentação física dos autos que interferem negativamente no tempo de análise dos pedidos do processo. Toda essa movimentação física, que a gente denomina de tempo morto, fica superado com a digitalização”, explicou. “A digitalização supera todas essas dificuldades, diminui investimentos, barateia o processo. Embora o custo da parte tecnológica seja alto, não há dúvida que ele é bem menor do que se gasta na manutenção de um processo físico”, ressaltou.

Segundo o diretor do Foro local, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, é motivo de orgulho Goiás servir de modelo para esta iniciativa. O projeto foi uma “aposta muito ousada” da Presidência, que foi concluída em pequeno espaço de tempo. “Mas a meta assaz ambiciosa teve mérito de mostrar a qualidade e o comprometimento dos quadros do Poder Judiciário. Isso porque não tínhamos parâmetro de trabalho. A expertise foi adquirida com o processo em andamento, rotinas foram concebidas e alteradas, sem se ter convicção quanto ao caminho ideal a seguir”, salientou.

A diretora de Planejamento da SGE, Eunice Machado Nogueira, destacou que em Goiás o projeto exigiu a digitalização de todo o acervo de processos físicos existentes nas escrivanias (cível, criminal, fazendas públicas, da infância e juventude, da família e sucessões, juizado especial cível e criminal, contadoria, distribuidor, partidor e depositário judiciário) e Diretoria do Foro.

Edivar da Costa Muniz, coordenador das promotorias de Justiça de Goiás, afirmou que toda inovação é sempre bem-vinda. “A digitalização vem em um momento muito importante para a cidade de Goiás e para a comarca. Ela vem casar a história com o futuro. Temos que manter a nossa história de ser a capital mais antiga e berço do Judiciário e do MP no Estado de Goiás e ao mesmo tempo escrever a nova”, enfatizou.

Segurança e transparência
Nas salas de audiências, nada das tradicionais pilhas de papel. Para a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral e execuções penais – e da Infância e da Juventude), além da celeridade processual, trabalhar com processos digitais traz muita praticidade. “O fato de você ter um processo sempre a mão, em qualquer lugar e em qualquer situação, facilita muito o trabalho”, ressaltou. A magistrada abordou também a segurança do processo digital que, segundo ela, não deixa também de ser um ponto positivo, além de uma “boa experiência”. Com relação à transparência, as partes têm acesso ao processo, aos atos processuais facilmente, exceto naqueles casos que correm em segredo de justiça. “É uma ferramenta que, além de segura, dá muito mais publicidade aos atos processuais, facilitando para o advogado, para as partes e de para quem quiser acompanhar esse processo”, afirmou.

 Juíza da 2ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidente do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e Registros Públicos), Francielly Faria Morais, fez questão de elencar alguns pontos importantes sobre a digitalização. Segundo ela, o acesso 24 horas aos autos, a rapidez da prestação jurisdicional, a transparência, a acessibilidade e a economia de atos devem ser destacados. “O processo não fica limitado. De qualquer lugar que eu esteja, eu posso proferir um ato e o processo não precisa estar concluso. As coisas chegam até nós muito rapidamente, temos de analisar rápido havendo assim uma maior exigência do juiz e da escrivania”, disse.

Execução
A diretora de Planejamento, Eunice Machado Nogueira, frisou que, com o projeto, o Poder Judiciário goiano objetivou realizar um esforço concentrado de magistrados, servidores e demais partícipes da justiça de modo a promover o avanço tecnológico pela inserção definitiva de todos os feitos judiciais e administrativos no ambiente virtual, tornando a comarca da cidade de Goiás a 1ª unidade judiciária a entrar 100% na Era Digital no Estado de Goiás.

Assim, para o projeto, foi formada uma Equipe de Digitalização Integrada (EDI), coordenada por um representante da Divisão de Apoio à Execução dos Projetos Estratégicos e composta por servidores selecionados das comarcas do interior do Estado. “O Goiás 100% Digital exigiu a adoção de ferramentas eficazes para o cumprimento dos atos processuais, o que supõe a completa implantação dos sistemas digitais disponíveis (PJD, PROJUDI, PROAD, Malote Digital, demais sistemas conveniados/integrados, etc) em todas as unidades judiciárias e administrativas, em consonância com as disposições estabelecidas em lei”, disse Eunice.

Segundo a servidora da SGE e responsável pela execução do projeto na comarca, Simone Domingues do Carmo Costa, nove servidores foram convocados para a força- tarefa. No total, foram três meses para concluir o processo de digitalização das quatro serventias da cidade. “A primeira etapa foi de 21 de maio a 4 de junho, que consistiu na separação dos processos que seriam digitalizados de todo acervo da Infância e Juventude e 1° Cível e da Família e Sucessões”, explicou.

Ainda segundo ela, o treinamento dos servidores, estagiários, colaboradores e todos os envolvidos foi realizado pelas servidoras da Diretoria de Informática Nilva Cassimiro dos Santos e pela servidora Talita de Jesus Nascimento, da Diretoria do Gerenciamento do Processo Digital. “O apoio do diretor do Foro, Luiz Henrique, e das magistradas Alessandra Gontijo e Francielly Faria foi determinante para a realização do projeto que, pois cederam e auxiliaram na execução do projeto”, finalizou.

Servidores
De acordo com o escrivão encarregado da Escrivania das Fazendas Públicas e 2° Cível da comarca de Goiás, João Batista Inácio Leão, a digitalização dos processos na comarca trouxe inúmeros benefícios inclusive para os servidores. “Na escrivania em que sou responsável, não há mais necessidade de se remeter processos com carga dos autos físicos junto às inúmeras procuradorias públicas, uma vez que a vista dos autos agora é feita de forma eletrônica e em tempo real”, exemplificou. Ele lembrou que não há mais necessidade das partes comparecerem ao fórum para saber do andamento processual, até mesmo para retirar documentos. Os advogados, observou o servidor, podem peticionar de onde estiverem ou mesmo imprimir documentos com a assinatura digital do magistrado ou servidor, o que torna o acesso ao sistema muito mais dinâmico e rápido.

Já o analista judiciário da comarca de Piranhas, Bruno Faustino, afirmou que o diferencial deste projeto foi a utilização de servidores da casa na sua execução. “Nós, servidores, possuímos o traquejo cotidiano em análise processual o que, por si só, possibilitou o controle de qualidade desde a higienização dos processos físicos, passando pela digitalização e inserção de índice e, por fim, a migração para o PJD, com zero percentual de rejeição”, ressaltou.

 (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)