CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO

CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO
CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO

domingo, 2 de dezembro de 2012


Proposta de senador goiano quer acabar com salário de vereadores





Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propõe a extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros - apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais.
A proposta, chamada de PEC 35, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada porAloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada. Segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é estudada pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida.

"Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ", diz o autor da PEC.

Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um "mensalão municipal".

O senador afirma que apresentou a proposta após conversar com prefeitos, que reclamavam do pagamento de salários de vereadores que inviabilizava a contratação de médicos ou a compra de ambulâncias e ônibus escolares.

O presidente da UVB justifica que boa parte do salário dos vereadores acaba voltando para comunidade, já que muitos adotam uma política assistencialista.

O trabalho não remunerado de vereadores não é novidade no Brasil. De 1965 a 1969, durante a ditadura militar, eram remunerados apenas legisladores municipais de capitais e de cidades com população superior a 100 mil habitantes. E de 1969 a 1975, apenas as localidades com mais de 200 mil moradores passaram a pagar os ocupantes das câmaras. Segundo argumenta o autor da proposta, o Uruguai e a Inglaterra não remuneram seus legisladores municipais.

Fonte: Mais Goiás

Nenhum comentário:

Postar um comentário