O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu do município de Valparaíso de Goiás doação de um terreno para construção de uma nova sede própria da instituição naquela comarca. Para formalizar a iniciativa, o coordenador das Promotorias de Justiça de Valparaíso de Goiás, Diego Campos Salgado Braga, assinou a escritura do terreno perante o escrivão do Cartório de Registro de Imóveis, Abner Muriel Xavier Lima.
A escritura pública de doação unilateral de imóvel registra que a área tem 3 mil m² fica no Parque Esplanada III, Gleba F, Lote 3A, Qd. 12, sob a Inscrição Municipal 265150. No documento de transmissão gratuita, assinado pelo prefeito Pábio Correia Lopes, é destacado que a Lei 1.591/2021 autorizou o Executivo municipal a desafetar e a doar imóvel público municipal em favor do MP goiano, observando-se também o disposto na Lei Orgânica Municipal em seus artigos 20, I e XXXIII e 26, inciso V, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 (Lei de Licitações), em seu artigo 17, inciso I, alínea b.
O promotor de Justiça ressalta que o terreno é amplo e proporcionará espaço para todas as Promotorias de Justiça e estacionamento. Para ele, a construção de uma nova sede em Valparaíso de Goiás vai permitir uma melhoria das condições de atendimento à população. “A sede atual não comporta todos os órgãos ministeriais, funcionários e servidores. Além disso, as 1º e a 7ª Promotorias de Justiça (que está na iminência de instalação) funcionariam no Fórum, impossibilitando os promotores de desempenhar suas atividades em condições satisfatórias, especialmente no atendimento à comunidade”, pontuou Diego Braga.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: acervo da Coordenação das Promotorias de Justiça de Valparaíso de Goiás)
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