Decreto de Caiado estende emergência e libera algumas atividades econômicas; Veja a íntegra

Foto: Arquivo/ Divulgação


Por ALTAIR TAVARES
Fonte: Diário de Goiás


O Decreto 9.653 de 19 de abril de 2020 do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Diário Oficial de Goiás (VEJA A ÍNTEGRA AQUÍ) prorroga a emergência por 150 dias e libera estabelece limites para a liberação de algumas atividades industriais e comerciais. A mineração foi uma das atividades liberadas. Foi transferida para as prefeituras a responsabilidade sobre outras atividades e cada uma deve divulgar seu próprio decreto. Goiânia esperava o decreto para decidir e deve divulgar a decisão hoje.

No Artigo 14, o governador libera a atividades da Construção Civil, com várias regras a serem seguidas. ” As atividades da construção civil somente poderão ocorrer mediante estabelecimento de horários escalonados de início e fim da jornada, evitando aglomerações nos mencionados períodos e nos intervalos para alimentação”, diz o Decreto. O mesmo vale para as atividades administrativas de instituições de ensino públicas e privadas.

“A atividades industriais liberadas, incluindo mineração e construção civil, deverão, diariamente, aferir a temperatura de seus funcionários com termômetro infravermelho sem contato, impedindo a entrada daqueles que estejam em estado febril”, limitou o decreto.

Salões de beleza e barbearias ficam autorizadas a funcionar desde que atendam a 50% da sua capacidade instaladas.

O atendimento do governo nos Vapt Vupts será retomado desde que cumpra medidas de segurança listada no Artigo 13 e com agendamento prévio.

Os cultos religiosos estão liberados uma vez por semana em 14 cidades (Veja a lista abaixo), incluindo Goiânia, e liberados para duas vezes a cada 7 dias desde que cumpram as medidas de segurança.

A hospedagem e os restaurantes dos hotéis ficam liberados em 65% para receber profissionais de saúde que precisam de um local fora de suas residências.

Escolas públicas e privadas continuam impedidas das aulas presenciais, mas autorizadas a retomar as atividades administrativas.

Às 10h desta segunda, 20, o governador Ronaldo Caiado dará entrevista coletiva aos jornalistas para responder sobre os novos critérios do novo decreto.

O que abre

• Farmácias, clínicas de vacinação e laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, exceto as de cunho exclusivamente estético
• Cemitérios e serviços funerários
• Supermercados (com proibição de consumo no local)
• Hospitais e clínicas veterinárias e estabelecimentos que forneçam insumos a essa área
• Lojas de produtos agropecuários
• Agências bancárias e casas lotéricas
• Estabelecimentos que fornecem bens e serviços essenciais à saúde, alimentação e higiene
• Indústrias que atuem no fornecimento de insumos à manutenção da saúde humana e animal
• Serviços de call center ligados às áreas de alimentação, saúdem, segurança, telecomunicações e de utilidade pública
• Atividades de informação e comunicação
• Serviços de segurança privada
• Empresas de transporte coletivo e privado (incluindo transportadoras e empresas de aplicativos)
• Empresas de saneamento, energia elétrica e comunicações
• Hotéis (ter no máximo 65% da taxa de ocupação e para abrigar prestadores de serviços essenciais ou para para fins de tratamento de saúde)
• Atividades de extração mineral (medir a temperatura dos funcionários diariamente, liberando os que estiverem com febre)
• Concessionárias de veículos, oficinas, borracharias e lojas de peças
• Estabelecimentos que produzam, exclusivamente, insumos para combate à pandemia
• Profissionais liberais, desde que sem atendimento presencial
• Feiras livres de hortifrutigranjeiro (vedado consumo no local)
• Atividades administrativas em instituições de ensino
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
• Construção civil (com horários escalonados para evitar aglomerações, utilizando veículos próprios ou alugados para transportar os funcionários sentados e medindo a temperatura deles diariamente, liberando os que estiverem com febre)
• Atividades comerciais e prestação de serviço mediante entrega e drive thru
• Atividades de conservação de patrimônio e controle de pragas
• Atividades de manutenção e insumos necessários ao funcionamento dos serviços públicos e estabelecimentos autorizados a funcionar
• Lava jatos e lavanderias
• Salões de beleza e barbearias (com apenas 50% de sua capacidade)
• Empresas de vistoria veicular
• Restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis desde que situados às margens de rodovias
• Transporte aéreo e rodoviário de cargas e intermunicipal e interestadual de passageiros
• Cartórios
• Atividades religiosas (apenas uma duas ou uma celebração por semana – dependendo da cidade -, medição de temperatura de todos os fiéis, disponibilizar local para higienização das mãos, lotar o máximo de 30% de sua capacidade e proibir o contato físico e a entrada de idosos).

O que fecha

Aulas na rede pública e privada

Bares e boates

Comércio em geral (exceto os citados acima)

Eventos públicos e privados, inclusive em áreas comuns de condomínios

Atividades em clubes recreativos e parques aquáticos

Aglomeração de pessoas em parques e praça.