Apesar de já ter sido aprovada, a PEC voltou para nova análise na Câmara, após modificações feitas pelos senadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados resolveu tratar a proposta de orçamento, que aumenta os gastos obrigatórios do governo, antes da reforma da Previdência – diferente do que era previsto originalmente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15.
Vale destacar que, desde a última semana, os partidos que fazem parte do “centrão” articulavam essa alteração, apesar do governo tentar antecipar, uma vez que quer o voto positivo da reforma ainda neste semestre. Segundo o presidente Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica, esta é fundamental para recuperar as contas públicas.
Apoio
PP, PR e DEM apoiaram o requerimento do PT pela inversão da pauta, nesta segunda. De fato, até mesmo o PSL de Bolsonaro votou conjuntamente. PSDB, Novo e Patriota foram votos vencidos.
Na prática, esta inversão adia o início de debates sobre a reforma Previdenciária. Apesar disso, ainda existe a possibilidade do debate ter início nesta segunda, mesmo que sem previsão de horário.
Orçamento
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento afirma que o governo federal deverá executar os todos os investimentos previstos, além de pagar as emendas parlamentares de bancada. Desta forma, o texto diminui margem de remanejamentos por parte do Executivo federal.
Apesar de já ter sido aprovada, a PEC voltou para nova análise na Câmara, após modificações feitas pelos senadores. Desta forma, a CCJ da Câmara vai dizer se as alterações são ou não constitucionais. O texto, passará, ainda, por uma comissão e dois turnos de votação no plenário.
Fonte:Jornal Opção
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