Reforma política que prevê o fim da reeleição deverá ser
votada este ano no Senado. Enquanto isso, lideranças do Estado estudam
sair de cena no próximo pleito
Em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que
prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente,
governador e prefeito. O acolhimento da Proposta de Emenda à
Constituição se deu meio a uma série de sessões realizadas para discutir
os pontos centrais da reforma política.
O debate não é novo no Congresso Nacional. Desde 1997, ano em que a
reeleição foi aprovada pelo após ser enviada pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há quem se posicione de maneira
favorável e contrária.
Ainda que, neste momento, não seja tida como uma prioridade pelo
Governo Federal, há quem continue trabalhando pela consolidação da
ideia. É o caso do senador Jorge Kajuru, eleito pelo PSB goiano. Ele tem
pressionado para que o Parlamento vote o projeto que põe fim à
reeleição no Poder Executivo sob justificativa de que a legislação
vigente prejudica a disputa eleitoral e impede a renovação na política.
De acordo com a Agência Senado, ao fazer uso da palavra em Plenário,
Kajuru declarou: “Morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu
pensamento de que tem que acabar imediatamente [reeleição], dando mais
um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a
cinco anos de mandato e não terá direito a reeleição”, defendeu.
Quanto à reeleição para o Legislativo, o senador manifestou interesse
em discutir com os demais companheiros de Parlamento para que
“juntamente com meus conselheiros, a gente encontre a melhor proposta”.
O senador Vanderlan Cardoso (PP) também se posiciona contrário à
reeleição. “Defendo o fim da reeleição desde antes de entrar na
política”, ressalta. Ao Jornal Opção, o político
afirmou que “cinco anos é tempo suficiente para o gestor que realmente
sabe trabalhar fazer uma boa administração e cumprir todas as propostas
que tenha feito em campanha”.
Quanto ao Legislativo, o parlamentar defende que “precisa funcionar
da mesma maneira”. “É preciso compreender que a alternância de poder é
benéfica para o Estado e para a Nação. Defendo um único mandato de cinco
anos. Esse tempo basta para realizar todos os projetos que são
apresentados na campanha”, concluiu o senador.
Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB) disse ao Jornal Opção
que o grande problema da reeleição é o emparelhamento do Estado. “No
momento que um governo se estabiliza no poder por muito tempo, todos os
órgãos que o sustentam passam a ser formados predominantemente por
pessoas ligadas de alguma forma ao posicionamento ideológico do
governante”. Para ele, isso é extremamente maléfico para a democracia,
tendo em vista que o debate se acaba e a representatividade do governo
se enfraquece. “Por isso, sou sim a favor do fim da reeleição no Poder
Executivo”, declarou.
“Contudo, gestão pública tem que ser pensada em longo prazo. Esse é o
principal argumento daqueles que defendem a reeleição e é o motivo pelo
qual ela foi criada em primeiro lugar. Um meio-termo para isso é elevar
o mandato para os cinco anos. Dá mais prazo para os projetos do mandato
serem concluídos sem aparelhar demais a estrutura”, reforçou.
O emedebista diz acreditar que o projeto deva ser votado ainda este
ano no Senado. “O Congresso Nacional teve uma renovação histórica porque
as pessoas querem mudanças, e o fim da reeleição é uma das demandas da
maioria daqueles que elegeram esses representantes”. Para ele, a prova
de que essa renovação está funcionando a partir da opinião pública foi o
voto aberto para a eleição do presidente do Senado. “Quase todos os
senadores optaram por seguir esse caminho porque sabiam que era isso que
o povo exigia. Acredito que o assunto (fim da reeleição) será
rapidamente discutido por esse motivo.”
Imbróglio PendenteNo final de uma legislatura,
todos os processos que estão em andamento são arquivados. E agora alguém
teria que reapresentar esse texto para que ele volte a tramitar.
O advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara disse à
reportagem que a proposta arquivada no Senado estende os mandatos dos
atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A
ideia é igualar os períodos eleitorais.
Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está
ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e
governadores. “Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma
das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos.
Não há outro meio para isso”.
O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não
deva passar. “Penso que seria mais fácil acabar com a reeleição sem
ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do
Senado apresentar uma proposta nesse sentido”.
Chefes do ExecutivoRecentemente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), falou com a imprensa sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews,
o democrata criticou a reeleição no País e afirmou que o uso da máquina
pública para garantir a continuidade do mandato foi o fator responsável
por levar o Estado à situação de “colapso”.
Caiado afirmou não se interessar pela reeleição e lembrou ter
encabeçado movimentos contra a prática no Congresso Nacional. “Essa
sempre foi a nossa proposta no Congresso, para que os mandatos tivessem
cinco anos e que não tivesse reeleição no Brasil”, destacou à época.
O democrata disse acreditar que, havendo a possibilidade de futura
reeleição, o governante não governa para Estado, nem para seu povo.
“Governa visando exatamente a sua reeleição”.
Diante das afirmações do democrata, é provável que, ainda que
houvesse a possibilidade, Caiado não dispute novamente o cargo de
governador daqui há quatro anos. O que abriria espaço para uma nova
liderança política assumir o controle do Estado.
Outro que não tem demonstrado — ao menos publicamente — interesse em
disputar uma nova eleição em 2020 é o prefeito de Goiânia, Iris Rezende
(MDB). Durante sua passagem pela Câmara Municipal de Goiânia para
solenidade de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, o
emedebista falou com a imprensa sobre o assunto e descartou a
possibilidade de disputar novamente.
Aos 85 anos — destes, mais de 60 dedicados à política —, Iris afirma
que ao final de seu atual mandato pretende encerrar sua carreira. Ele,
antes de disputar a Prefeitura de Goiânia novamente, já havia afirmado a
mesma coisa. Porém, justificou seu retorno com base na “falta de nomes
do para o MDB”.
“Eu vim para consertar. Consertada a Prefeitura, não justifica eu com
85 anos envolvido com administração. Espero que a juventude, que hoje
ocupa a Câmara Municipal, as secretarias, assuma a responsabilidade de
trabalhar na administração do Executivo”, finalizou.
Governo BolsonaroAo longo da campanha que elegeu
Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, o então candidato
repetiu, por diversas vezes, suas principais propostas sobre a reforma
política. À época, uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro foi o fim
do que chamou de instituto da reeleição.
Em dezembro, Bolsonaro voltou a tocar no assunto durante uma reunião com a bancada do Democratas. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, ele teria solicitado a aprovação da proposta e declarado novamente seu apoio a medida.
Segundo informações do site O Antagonista, ao ser
questionado se o governo irá propor ao Congresso o fim da reeleição
ainda este mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou que a
prioridade no momento é outra. Os holofotes continuam sobre a reforma da
Previdência e o governo tende a se debruçar quase que exclusivamente
sobre essa pauta ao longo dos próximos dias.
Primeiras mãos
O presidente do PSD em Goiás,
Vilmar Rocha, participou dessa discussão nos anos 90. À época, como
deputado federal, foi favorável à proposta. “Votei a favor. Hoje, não
tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas continuo achando
interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”. Em
justificativa, Vilmar alega que “a maioria dos países democráticos
permite que isso ocorra”.
Ele considera que este assunto tende a render longas discussões no
Senado nos próximos dois anos. Apesar de não acreditar que o fim da
reeleição será, de fato, concretizado, Vilmar diz que “se acontecer,
deverá valer a partir de 2026”. Para ele, os políticos eleitos na última
disputa poderão alegar que foram eleitos dentro da regra atual.
Diferente de Vilmar, a deputada federal Flávia Morais (PDT) acredita
que a proposta passará com facilidade pelo Senado. “É uma proposta bem
aceita, apesar de muito polêmica”. Ela defende também que, caso a ideia
seja concretizada, que venha acompanhada da extensão do mandato em mais
um ano. “É preciso mais tempo para que o gestor tenha condições de
concluir aquilo que ele começou.”
Na visão da deputada, existem prós e contras na proposta encaminhada
pela Câmara ao Senado. Mesmo reconhecendo que “muitas vezes a máquina
pública é utilizada para favorecer o candidato que se encontra no
Poder”, ela lembra que a possibilidade de reeleição pode ser encarada
como um estímulo para o gestor, “que pode fazer um bom trabalho e ser
reconduzido”.
Ela lembra que “a reeleição só acontece se houver um processo
democrático vitorioso”. Por esta razão, Morais acredita que a reeleição
de políticos não seja o maior problema da política brasileira. “Temos
locais em que a administração é muito bem sucedida e a reeleição traz
benefícios efetivos à sociedade”, reforça.
Já o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse ser contrário à
reeleição, tendo votado a favor da matéria que a extingue na Câmara. “Um
mandato só é suficiente. Também concordo com a extensão do mandato do
Executivo para cinco anos. Quanto ao Legislativo, penso que deve haver
um limite. O que precisamos é encontrá-lo.”
Tramitação
Depois de longos embates travados
pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro
lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à
avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido novamente a uma nova
análise.
Já sob a tutela dos senadores o texto aprovado anteriormente na
Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta
tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária —
já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.
Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou
discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao
analisarem a matéria.
Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento.
Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em
direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no
final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada
em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.
Fonte:Jornal Opção
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