Ilegalidade institucionalizada--Prezados diretores, pedimos que ignorem trapalhadas do ministro da Educação

Ricardo Vélez deixou claro que, bem ou mal intencionado, não sabe o que faz ao tentar defender a qualquer custo ideologia do governo Bolsonaro à frente do MEC

 Por Augusto Diniz

Em carta, ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez demonstra que ocupa pasta da qual desconhece toda legislação e coloca governo em situação de constrangimento e desgaste mais do que desnecessária ao orientar diretores de escolas a agirem com base em uma série de ilegalidades | Foto: Luis Fortes/MEC

Os diretores de colégios públicos e particulares de todo o Brasil abriram seus e-mails na segunda-feira, 25, e encontraram uma mensagem endereçada a eles com o seguinte conteúdo. “Prezados diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o Hino Nacional.”
Até aí tudo bem. O problema é que o teor do texto do e-mail continua. “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola (nome, cidade, número de alunos, de professores e de funcionários) para os seguintes endereços eletrônicos: secom.gabinete@presidencia.gov.br imprensa@mec.gov.br.”
Se você já ficou assustado sem nem saber o teor da carta que acompanhava o e-mail com orientações do ministro da Educação para que fosse lida no primeiro dia de aula nas escolas brasileiras, talvez sua incompreensão aumente ao tomar conhecimento do conteúdo. “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.”
Mas o gran finale veio, para espanto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na última linha da carta: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. A repercussão foi tão negativa que, mais uma vez, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás, assumiu que houve “erro” e determinou que fossem feitas algumas modificações na redação do e-mail enviado aos diretores.
A primeira falha na comunicação do Ministério da Educação veio quando a assessoria do órgão, ainda na noite de ontem, tentou alegar que as determinações contidas na carta do colombiano naturalizado brasileiro em 1997 eram recomendações de adoção voluntária. O que não pareceu pelo conteúdo do e-mail. Ainda mais pelo fato de o ministro exigir uma comprovação em vídeo de que as crianças estivessem perfiladas enquanto ouviam a leitura da mensagem que seria encerrada com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Carta do ministro Ricardo Vélez feriu de forma tão exagerada a legislação brasileira que precisou ser quase toda reformulada em menos de 24 horas | Foto: Reprodução/E-mail

Ilegalidades da carta
A internet, nas menos de 24 horas que duraram a determinação original do ministro aos diretores de escolas brasileiras, foi tomada por uma discussão desvinculada do foco do assunto e voltada apenas para a parte em que há a orientação para que os alunos cantem perfilados o hino nacional. Quanto a isso, não há o que ser avaliado nem negativamente quanto de forma positiva.
A Lei Federal número 12.031, de 21 de setembro de 2009, sancionada por um presidente em exercício, o falecido vice-presidente José Alencar, e pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), alterou o artigo 39 da também Lei Federal número 5.700, de 1º de setembro de 1971. O parágrafo único do artigo 39 passou a ser, desde então: “Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”.
Portanto, a exigência do ministro não tinha a menor necessidade, já que a valorização de um dos símbolos da República Federativa do Brasil, o Hino Nacional, tem caráter obrigatório nas atividades dos colégios para crianças e adolescentes há mais de 47 anos. Só que, acompanhado a isso, o Consed bem notou que o conteúdo da carta feria a autonomia das secretarias estaduais e municipais de organizar o funcionamento de suas instituições de ensino. Intromissão ilegal essa que teve sua contradição apontada por nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Fora a interferência indevida em matéria pacificada por legislação federal e na autonomia dos governos estaduais e municipais na hora de gerir suas unidades escolares, o ministro mandou filmar os funcionários e alunos na hora de cantar o hino e ler a mensagem de Ricardo Vélez nas escolas.
Primeiro que a privacidade de cada pessoa deve ser respeitada. Depois, o MEC queria ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em uma determinação mais do que suspeita de controle e censura. Como muitos juristas bem lembraram, a medida poderia ter um caráter de verificação mais ilegal do que atos da ditadura militar brasileira entre 1964 e 1985.
O ministro recebeu muitas críticas e foi denunciado pela oposição na tribuna da Câmara dos Deputados por meio de discurso de Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, e no Senado por Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. Os parlamentares chegaram a acionar o Ministério Público Federal (MPF) ao alegar que houve crime de improbidade administrativa em pedido assinado por sete deputados federais. Ricardo Vélez voltou atrás na ideia de mandar filmar os alunos nas escolas.
Isso só poderia acontecer com autorização prévia do pai, mãe ou do responsável legal pelo estudante menor de 18 anos. Mas o texto da carta foi oportuno ao fingir que esqueceu de mencionar a necessidade de pedir assinatura com registro do consentimento dos parentes dessas crianças e adolescentes.
Educadores com nova função
Com a desculpa de que o material será usado para a elaboração de material de divulgação, o Ministério da Educação voltou atrás e disse que pedirá a autorização aos responsáveis legais para que os alunos possam ser filmados em “pequenos trechos” da execução do hino e de uma leitura “voluntária” do novo texto da carta do ministro.
Os profissionais da educação, que precisam acompanhar e aplicar atividades de ensino em sala de aula, elaborar plano de aula, corrigir provas e atividades curriculares, participar de reunião com pais, mães e responsáveis pelos alunos, acompanhar o aprendizado e evolução das suas classes, terão agora de colher assinaturas e gravar vídeos de funcionários no ato da leitura de mensagens de integrantes do primeiro escalão do governo federal e registrar os estudantes enquanto cantam o Hino Nacional em fila.
Sabe quem vai fazer isso, ministro? Quase ninguém. Até porque a educação tem problemas demais para serem resolvidos. Muito mais importantes do que uma necessidade de fugir do que é importante com discussões morais sobre patriotismo e amor aos símbolos nacionais.
Mas vamos a um dos mais graves trechos da carta, que ultrapassa qualquer noção de administração pública e respeito às instituições – o mesmo sentimento que o ministro gostaria de ver demonstrado em vídeos com alunos e professores a cantar o hino em frente à bandeira nacional. Quando o texto do e-mail enviado aos diretores encerra sua mensagem com o slogan de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez deixa clara a intenção de desrespeitar a Constituição Federal na defesa incondicional da gestão Bolsonaro ao tomar para si o Estado como se o governo fosse dono da União.
“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”
Veja o que diz o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Nem vamos discutir aqui a manifestação de preferência a determinada religião em um texto institucional do ministro da Educação, o que viola o artigo 19 da mesma Constituição Federal. “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” Nesse caso, basta a Lei falar por si.
Nos outros também, mas é melhor explicar para não restar dúvida. Quando o ministro toma para seu grupo político ou gestão a União, Ricardo Vélez desrespeita o princípio da impessoalidade na administração pública. Mas muitos brasileiros preferiram discutir se cantar o Hino Nacional é bom ou ruim para a formação de crianças e adolescentes no ensino fundamental, o que nada tem a ver com todos os problemas de ilegalidades contidos no absurdo enviado aos diretores de escolar particulares e públicas do Brasil.
Nem o movimento Escola Sem Partido – contra a bandeira programática dos outros, mas não a dos integrantes do grupo – apoiou a medida do ministro manifestada na carta. Para o Escola Sem Partido, usar o slogan de campanha de Jair Bolsonaro é se assemelhar às atitudes petistas no poder. Se até o Escola Sem Partido percebeu o movimento ideológico da ação ilegal, espero eu que você também tenha notado.
Retratação e mudança
O texto da carta ganhou uma nova redação, divulgada na tarde de hoje:

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.
No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.
Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.
Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.
Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional.
A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.

Para um ministro que queria acabar com a obrigatoriedade da adoção de um português sem erros nos livros didáticos, permitir propagandas em publicações educacionais, autorizar a distribuição de obras sem a devida referência bibliográfica e dizer que “o brasileiro viajando é um canibal”, parece parte de um protocolo esperado o conteúdo da carta. Depois fica fácil ir ao Twitter, espaço preferido de comunicação da família Bolsonaro, e dizer que “a entrevista à revista Veja colocou palavras minhas fora de contexto” ou afirmar em curta entrevista que percebeu “erros” na redação do e-mail encaminhado aos diretores.
Se você recebeu a carta enviada por Ricardo Vélez Rodríguez ao seu e-mail na tarde de ontem, sentimos muito pelo ocorrido. Prezados diretores, pedimos que ignorem as trapalhadas do ministro da Educação. Torcemos para que os gestores públicos entendam que seus cargos são de ocupação temporária e que nós brasileiros – nossas instituições e símbolos – merecemos respeito. Principalmente do titular do MEC.

Fonte:Jornal Opção