quinta-feira, 3 de março de 2016

Municípios querem imposto sobre combustível para custear transporte público


Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda
Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, defendeu proposta de nova tributação em audiência de comissão especial da Câmara dos Deputados
O prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, trouxe nesta terça-feira (1) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nos recursos da Cide-Combustíveis uma proposta para autorizar os municípios a criarem seus próprios impostos sobre combustível para subsidiar passagens do sistema público de transporte urbano.
O relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), viu com bons olhos a proposta, embora ainda faltem detalhes sobre como a medida seria implementada.
“Olha, se isso puder ser provado, pode ser a solução para o problema do transporte público nas grandes cidades que estamos buscando, e principal reivindicação dos protestos de 2013”, disse.
Dois argumentos tiveram apelo para Negromonte. Primeiro, um estudo mostrando que um aumento igual da Cide e das passagens gera três vezes mais recursos quando aplicado ao combustível. “Isso sendo feito de forma a baratear o transporte coletivo com recursos do transporte individual, porque quem quiser andar no seu meio individual vai poder, mas paga por isso”, explicou Márcio Lacerda.
Baixar a inflação
Outro argumento foi defendido por Jilmar Tatto, ex-deputado e atual secretário de transportes na cidade de São Paulo. Ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre a economia dessa troca e afirmou que, como o transporte público tem um impacto maior na inflação que o combustível para veículos de passeio, a troca de passagem por imposto poderia até mesmo ajudar a baixar a inflação.
Tatto também explicou que a ideia não é nova e que existe um imposto semelhante para a iluminação pública, que está nas contas de luz. Segundo ele, estudos atuais mostram que o preço das passagens em São Paulo deveria estar em R$ 5,71 para financiar o transporte público, mas apenas R$ 3,80 é cobrado, necessitando de um subsídio de R$ 1,35 bilhões por ano.
A proposta da Frente Nacional dos Prefeitos tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CFM). As duas organizações representam capitais e pequenos municípios, respectivamente, que estão unidos nessa reivindicação.
A prefeita de Cardeal da Silva (BA) e diretora da CFM, Maria Quitéria de Jesus, admitiu que o problema do transporte é maior nas grandes cidades, mas qualquer recurso pode ajudar os municípios a cumprirem suas obrigações.
A comissão especial já analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 179/07 e 159/07: a primeira destina 10% da Cide para custear programas voltados para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes; já a segunda inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.



ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

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