Os prefeitos do Entorno vão se reunir nesta sexta-feira (3), às 14 horas, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) aprovou, na quinta-feira (25/6), a celebração de convênio com o Governo
do Distrito Federal (GDF) para delegação de competência relacionada à gestão,
regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual
semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no
território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
– RIDE/DF.
Além
disso, a ANTT estabeleceu um plano de trabalho com as principais etapas a serem
acompanhadas durante a vigência do convênio. O objetivo foi definir o
cronograma, os objetivos, as etapas e metas para a efetiva implantação do
convênio, com a finalidade de dar garantias da continuidade dos serviços, sem
interrupção ou redução da qualidade, tanto à delegante como ao delegatário e,
principalmente, aos usuários dos serviços.
A
data de assinatura do contrato entre ANTT e GDF ainda vai ser acordada e
divulgada.
Confira
a publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (25/6), a celebração de convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) para delegação de competência relacionada à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (25/6), a celebração de convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) para delegação de competência relacionada à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.
Desde 2017, os 12 municípios goianos filiados à Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (AMAB) vêm discutindo com a ANTT e o GDF uma maneira de integrar o transporte de passageiros nas duas mãos. Os municípios adjacentes (do Entorno) fornecem mão-de-obra para as empresas do DF, criando uma interdependência muito grande. São aproximadamente 1.200 mil trabalhadores em épocas normais. Para viabilizar uma integração a AMAB quer criar o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, do modelo Timon-MA com Teresina-PI, autorizado pela ANTT.
Esse modelo prevê a assinatura de um convênio transferindo para o Consórcio a gestão, o planejamento, a regulamentação e fiscalização do transporte de passageiros. A ANTT continua com o poder legal de promover as licitações e dar autorização para as empresas explorar as linhas.No caso daqui, o consórcio de mobilidade promoveria a integração das linhas de ônibus do Entorno com o Metrô e baratearia o preço da passagem, diminuindo também o número de 800 ônibus circulando em Brasília.
Os prefeitos do Entorno voltam a se reunir neste dia 3 de julho, às 14 horas, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir o novo modelo de gestão do transporte semiurbano. Eles foram surpreendidos com a decisão da ANTT de transferir competência para o GDF, à revelia do futuro consórcio de municípios do Entorno e correram atrás.
Com informações da ANTT--http://www.antt.gov.br/
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