Proposta torna regra para uso de cadeirinha infantil mais rígida e amplia de 20 para 40 pontos do limite para suspensão da Carteira Nacional de Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta torna regra para o uso de cadeirinha infantil mais rígida e amplia de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Agora os deputados analisam os destaques ao substitutivo aprovado, de autoria do relator Juscelino Filho (DEM-MA).
Segundo o texto, há uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
O projeto enviado pelo Executivo afrouxava as regras para o uso da cadeirinha, no entanto, diante da polêmica, o relator alterou o texto e determinou que o dispositivo de retenção seja obrigatório para crianças de até 10 anos com altura inferior a 1 metro e 45 centímetros de altura. Elas deverão ainda ser transportadas nos bancos traseiros.
Fonte: Jornal Opção
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