Tema polêmico --Candidatura avulsa entra em debate no STF

Candidatura avulsa entra em debate no STF

Manifestações em 2013 execravam a presença de partidos políticos

Por Fernanda Santos

O ministro Luís Roberto Barroso convocou para a próxima segunda-feira, 9, uma audiência  pública para discutir a candidatura avulsa. A debate irá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), com presenças de líderes de partidos, advogados eleitorais, cientistas políticos e abre inscrições para civis que se interessarem a participar.

Barroso, que é relator do projeto que tramita na Corte desde 2017, afirmou à Folha de S. Paulo que a discussão é válida, pois muitos países democráticos permitem as candidaturas independentes. Ainda, questiona se dessa maneira os partidos ficariam mais fragilizados ou aprimoraria o seu funcionamento.

Uma outra questão que é considerada importante para o ministro é se essa decisão compete ao Judiciário ou ao Legislativo. “Há uma discussão prévia, que é uma discussão importante, de saber se essa é um escolha política que cabe ao Congresso ou se é uma matéria de interpretação constitucional, que pode ou deve ter a atuação do Supremo”, indagou o ministro.

Opiniões dos especialistas

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Colemar José de Moura Filho, o tema passou a ter um debate mais amplo a partir do momento em que a grande maioria dos brasileiros passaram a não se sentir mais representados pelos partidos que aí se encontram. “Prova disso é o movimento que cresce em volta da nova sigla lançada pelo Presidente da República. Muito mais do que uma necessidade de um novo partido, nos parece uma repulsa aos que já existem, o que poderia ser satisfeito através das candidaturas avulsas”, declarou.

“Creio que poderão fragilizar os partidos, em especial em razão do descrédito em que os mesmos se encontram, considerando a possibilidade de haver no sentimento dos eleitores uma preliminar aprovação daqueles candidatos não vinculados à alguma agremiação, o que afetaria diretamente a representatividade partidária. Já quanto a democracia, particularmente não vejo grande prejuízo”, admite Colemar. “Mesmo considerando que a governabilidade poderia ser comprometida, ao passo que as articulações entre o Executivo e o Parlamento se realizaria individualmente, e não através de lideranças, dificultando o diálogo institucional, acredito que tal dificuldade seria ajustada aos poucos, mesmo porque toda transição traz necessidades de ajustes.”

O advogado se declara favorável à proposta, desde que haja cuidados a serem estabelecidos por meio de resolução pelo TSE ou mesmo modulação dos efeitos da sentença. “É claro que há pontos também precisamos refletir, já que os partidos políticos são um dos pilares da democracia representativa do país. Por meio deles, ocorre a mobilização para candidaturas em volta de alguma demanda comum, bem como é por meio de tais lideranças que costumeiramente se viabiliza uma operalização governamental. Ainda assim, a possibilidade de candidatura avulsa faria com que o partido passasse a prestigiar o candidato que escolhe está ligado àquela legenda, pois apesar do mandato ser do partido, o voto pertence em sua grande maioria, ao candidato.”

Para o professor em Geopolítica pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Romualdo Pessoa, essa é, aparentemente, uma proposta que pode ser vista como uma ampliação da democracia. No entanto, ele discorda. “Compreendo que no sistema em que vivemos, ou seja, a democracia capitalista, é essencial que haja duas questões que são importantes para garantia da estabilidade democrática: partidos fortes, com ampla participação popular, e rotatividade no poder”, afirma.

“A ausência de partidos forte termina levando ao crescimento do fisiologismo, da mudança sistemática de partidos por parte daquele que se sente contrariado pelo poder hegemonizado por determinado grupo e, como consequência disso, vemos uma proliferação de pequenos partidos sem nenhum tipo de convicção ideológica que justifique a sua existência. Tornam-se, na maioria dos casos em partidos de aluguel.”

Segundo Pessoa, as candidaturas avulsas só beneficiam candidatos que possuem muito dinheiro e que podem se auto-financiar. “Mas isso, por um lado, não garante fortalecimento da democracia. Bem ao contrário, como também não significa que vá haver representatividade no Congresso Nacional de candidatos eleitos por esse meio. Nem nos EUA isso acontece. É raro o caso de uma candidatura avulsa que ultrapasse dez por cento dos votos, quando muito. Isso em caso de candidaturas majoritárias”, esclarece.

“Para candidaturas proporcionais isso é ainda mais difícil. E, mesmo caso isso aconteça, quebra toda a estrutura de funcionamento do parlamento. Seria preciso, para isso, toda uma reforma partidária, que, em minha opinião, nesse caso tornaria o Congresso Nacional mais ainda refém do personalismo e dos interesses particularistas”, opinou o professor. “O ministro Barroso deveria se preocupar com as questões jurídicas, e deixar a política para ser  resolvida pelo congressistas e pelo colégio de líderes partidários.”

Fonte: Jornal Opção