Ideia seria exigir mais documentos das emissoras, bem como que elas paguem as dívidas pendentes com a União antecipadamente
Foto: Sônia Furtado
Por Felipe Cardoso
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estuda um novo marco regulatório da radiodifusão no País. De acordo com as informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a ideia do Governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV.
O plano, segundo a Folha, já está na mesa do secretário de Radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral. Informações preliminares dão conta de que a ideia é exigir que mais documentos das emissoras, bem como que elas paguem suas dívidas antecipadamente para que a renovação das outorgas seja possível.
O jornal destacou também que, ainda que as dívidas estejam parceladas, seria indispensável o pegamento total das mesmas para garantia de acesso a um dos documentos indispensáveis do processo. Isso criaria, segundo o jornal, empecilhos para as emissoras, haja vista que boa parte delas possuem dívidas fiscais parceladas com a União.
No entanto, nos moldes atuais, mesmo diante do parcelamento das dívidas, as emissoras conseguem acesso a uma certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal. Isso é suficiente para garantir a obtenção ou renovação de sua outorga.
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou anteriormente que as emissoras poderiam enfrentar dificuldades para renovação das licenças caso tivessem dívidas pendentes com a União. Recentemente, Bolsonaro falou mais abertamente sobre o assunto: “Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês [Grupo Globo], e de TV nenhuma”, declarou.
No entanto, é importante destacar que não compete ao presidente decidir sobre a renovação das concessões de rádio e televisão no País. Essa função está diretamente atribuída ao Congresso com a intenção de evitar o cometimento de abusos.
Desta forma, para lograr êxito em sua investida, Bolsonaro terá que contar com o apoio de pelo menos dois quintos da Câmara dos Deputados — ou seja, 205 parlamentares — e 32 votos no Senado.
Prazos
As renovações acontecem a cada 15 anos. A concessão do Grupo Globo, Bandeirantes e Record vencerá no mês de outubro de 2022. SBT e RedeTV, por sua vez, vencerão em abril de 2023. Para dar início ao processo de renovação as emissoras devem apresentar ao ministério diversos documentos em um prazo de até 12 meses.
Fonte: Jornal Opção
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