Vice-governador eleito afirma que Caiado deverá rever os benefícios do contrato
Contrato de compra e venda da Celg foi assinado sob chuva de incentivos e críticas por parte dos goianos | Foto: Divulgação
Dentre as últimas decisões tomadas pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) na reta final de seu mandato está a venda da maior estatal do Estado. Em fevereiro de 2017, o tucano recebeu a visita do presidente Enel no Brasil — empresa italiana que atua na geração e distribuição de energia elétrica —, Carlo Zorzoli, e do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, que juntos assinaram o contrato de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg).
A canetada resultou no depósito de R$ 1,1 bilhão nos cofres do Estado. Dinheiro que, segundo o até então governador, seria aplicado no aperfeiçoamento da infraestrutura goiana. O restante, equivalente a R$ 1,06 bilhão, foi destinado à Eletrobras, que possuía a maior parte das ações da estatal, 50,93%, especificamente.
O contrato de compra e venda foi assinado sob chuva de incentivos e críticas por parte dos goianos. De um lado, apoiadores reforçavam a tese de que somente essa medida seria capaz de salvar o declínio da estatal, bem como fornecer os investimentos que ela tanto precisava. Do outro, opositores lamentavam a perda da empresa para o capital privado, o baixo custo ao qual foi entregue e, sobretudo, as especulações acerca dos interesses particulares que poderiam estar por trás da decisão.
Papo vai, papo vem e o governo tomou sua decisão: acabou por vender aquela que era considerada a mina de ouro do Estado. Com o negócio, os novos proprietários da companhia se comprometeram a realizar investimentos em tecnologia para melhorar os serviços prestados aos goianos.
Assim que a possível privatização da estatal foi colocada em pauta, o então senador da República Ronaldo Caiado (DEM) se posicionou contrário à ideia. De lá para cá, a empresa foi vendida e Caiado anunciou sua candidatura ao governo do Estado de Goiás. Acontece que, durante o período de campanha, o democrata não colocou em cheque como seria tratada a situação da Enel durante seu governo caso viesse a ser eleito.
O único a tocar fervorosamente no assunto foi o candidato Weslei Garcia (PSOL) que, durante o mesmo período, se comprometeu a trabalhar para recuperar a propriedade do Estado. Em entrevista à Rádio Sagres 730, o candidato afirmou que há indícios de irregularidades na venda da Celg. “Vamos investigar e, se isso se confirmar, reestatizar a empresa”, declarou.
Ronaldo Caiado foi eleito no primeiro turno com 59,73% dos votos. Desde então, não se pronunciou sobre a situação da Enel. Isso deixou uma brecha de interpretações em relação a postura do novo governador durante os próximos quatro anos de mandato. Porém, diversos integrantes de sua base repudiam a atuação da empresa italiana, o que leva a crer que Caiado tende a trabalhar no mesmo sentido de seus aliados.
Ao que tudo indica, apesar da privatização, os reflexos positivos ainda não apareceram. Por sua vez, a sociedade continua a manifestar as mesmas queixas em relação às deficiências da distribuição de energia no Estado. Porém, com uma única diferença: de maneira ainda mais recorrente. No meio político não tem sido diferente e os serviços prestados pela Enel são fortemente criticados.
“A energia vem aumentando de forma desenfreada e a contrapartida da empresa infelizmente não está acontecendo. Se a qualidade do serviço acompanhasse o aumento do preço, talvez o cidadão até estaria disposto a pagar por isso, mas temos regiões no Estado em condições catastróficas. […] Não estamos falando apenas de energia nas casas, estamos falando de energia que gera emprego e produção para Goiás”, afirmou o vice-governador eleito, Lincoln Tejota (Pros).
Lincoln Tejota: “Nem tudo o que foi definido deve permanecer, obrigatoriamente, inalterável”
O parlamentar reforça também a necessidade de verificar se o contrato estabelecido realmente representa um benefício para Goiás. “É isso que o governador pretende fazer, tendo em vista que ainda há muitas reclamações por parte dos usuários desse serviço.” Para Lincoln, o caminho é verificar se existe um lastro legal para essa discussão. “Vamos averiguar tudo o que foi feito e, se houver espaço, poderemos rever as decisões tomadas. Nem tudo o que foi definido deve permanecer, obrigatoriamente, inalterável.”
Outro político ligado ao governador eleito que comentou a situação da empresa é o prefeito de Formosa, Ernesto Roller (MDB). Em entrevista ao Jornal Opção, Roller disse que a reestatização é algo muito grave de se pensar, tendo em vista que alguém deverá pagar por isso. “O Estado tem condições de pagar? Em diversos Estados em que a empresa de energia foi privatizada, houve a exclusão da dívida dos municípios. Em Goiás não. Todos os municípios continuam devendo à Enel, sendo que a Enel nunca prestou serviço antes do ano passado a município algum.”
Prefeito de Formosa Ernesto Roller (MDB) diz que dívidas dos municípios com a Celg deveriam ter sido extintas com a privatização | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Apesar de acreditar que a reestatização não seja o caminho mais viável, tendo em vista que o Estado não tem dinheiro para pagar essa conta, Roller afirmou que algumas coisas deverão ser revistas, “como o tratamento que a Enel tem dado aos municípios”. Para o emedebista, a solução seria excluir a dívida de cada um deles. “A dívida não é da Enel. Ela [a empresa] nada fez para constituir o crédito. […] Quando o município precisa de uma atenção, a resposta da Enel é que nada pode fazer pois há uma dívida do município com a empresa.”
Outro político que combateu ferozmente a privatização da estatal foi o deputado estadual José Nelto (MDB). O parlamentar, eleito deputado federal para o ano de 2019, acredita que a partir da privatização da empresa houve uma queda na qualidade do serviço em todo o Estado. “A Enel é a pior concessionária de energia do Brasil e presta o pior serviço para a sociedade. A população do campo e da cidade está sofrendo com isso.”
O deputado lembra que o governo federal reassumiu algumas empresas da Região Nordeste do País. “Por isso, se a Enel não está cumprindo com o que foi acordado, como a melhoria na distribuição de energia e a realização de investimentos, que façam o mesmo em Goiás”, defendeu o parlamentar do Podemos.
José Nelto (Podemos): “A Enel é a pior concessionária de energia do Brasil” I Foto: Divulgação
Durante a entrevista, Nelto afirmou que encontrava no município de Nova Aurora, na casa do vereador e presidente da Câmara Municipal, Rildo Marques (MDB). “Escute só o que o vereador Rildo tem para falar sobre isso, vou colocar no viva-voz.” Em seguida, Marques expôs sua indignação quanto ao serviço prestado pela companhia em seu município: “Era bem melhor antes [da privatização]. O município está sofrendo com constantes quedas de energia. Hoje mesmo, uma das quedas queimou o wifi da minha residência”.
Por sua vez, o deputado estadual Major Araújo (PRP) foi incisivo em sua avaliação: “A Celg foi entregue e o Estado ainda voltou troco. Esse é o grande problema”. Na visão do militar, quando se realiza uma privatização, o que naturalmente se espera é que o capital privado entre em campo e solucione as deficiências. “Tanto é que tudo foi feito sob o discurso de que a iniciativa pública não tinha recursos para financiar os investimentos necessários e que a iniciativa privada faria isso.”
Major Araújo (PRP) I Foto: Divulgação
Para o deputado do PRP, o efeito se tornou contrário, tendo em vista que os serviços pioraram e a Enel foi eleita a pior empresa de energia do mercado. “Eu não sei até que ponto o contrato tem sido cumprido. Mas caso não esteja, temos uma saída: a revogação.” Além de acreditar nessa necessidade, Araújo defende que o acordo firmado entre a Enel, Eletrobrás e o Estado seja revisto.
Procurador de Justiça e ex-senador da República, Demóstenes Torres (PTB) é um antigo crítico da decisão tomada pelo ex-governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB). Em entrevista, o político chegou a afirmar que a Enel consegue ser pior que a Celg e que “até agora houve pequenos serviços de manutenção e muita enrolação” por parte da empresa.
Demóstenes Torres (PTB): “Até agora houve pequenos serviços de manutenção e muita enrolação” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Demóstenes afirmou ter ouvido relatos em suas andanças pelos municípios de faltar luz dezenas de vezes no mesmo dia. “E fica por isso mesmo, impune, enquanto as famílias sofrem.” Em um comercial de TV e no material utilizado durante a campanha, o petebista respondia: “A pior empresa de energia do Brasil não tem nem moral pra cortar a luz da sua casa”. Após não obter êxito em sua candidatura para deputado federal, Demóstenes não quis se pronunciar novamente sobre o assunto.
Já o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) acredita que a solução não seria reestatizar a Celg, e sim tomar a concessão para que outra empresa execute esse serviço. “Qual a lógica do capitalismo? O menor custo pela melhor qualidade. Lutamos por anos contra a privatização e agora que ela aconteceu o mercado é quem deve ditar as regras. Se a empresa é ineficiente e está deixando o povo sem energia, basta retomar a concessão e deixá-los com o patrimônio que está cheio de dívidas”, declarou.
Luis Cesar Bueno (PT) Foto: Reprodução
Para o petista, a empresa é incompetente e ineficiente. “Adotam a lei do lucro. Quase não se gasta e cobra mais caro pelo serviço.” Na visão de Luis Cesar, o governo deve retomar a concessão e colocá-la em leilão na bolsa de valores. “Basta ver quem oferece a melhor proposta para prestar esse serviço no Estado.”
O outro lado da moedaAo ser questionada sobre a existência de dívidas pendentes por parte dos municípios goianos, a Enel afirmou que “a companhia não divulga esse tipo de informação”. Sobre a possível dificuldade de relacionamento com os municípios, a empresa respondeu que possui canais de atendimento específicos para clientes do governo e que cada região do Estado tem um executivo responsável pelo contato entre a empresa e a administração municipal. “A Enel reforça que sua atuação é pautada pela ética, transparência e isonomia no relacionamento com todos os seus clientes”, esclareceu em nota.
Segundo a companhia, no ano de 2017 — primeiro de sua gestão — houve um investimento de cerca de R$ 830 milhões na Enel Distribuição Goiás. “O volume de recursos representa mais que o dobro dos R$ 300 milhões anuais que a antiga Celg investiu em 2015 e 2016.”
A Enel disse que um dos pilares dos novos investimentos em Goiás é o Projeto Telecontrole, que consiste na automação da rede elétrica de média tensão por meio da instalação de equipamentos telecomandados. “Apenas em 2018, um total de mil dispositivos serão instalados em diversas regiões do Estado de Goiás. […] Só em Goiânia, a Enel já instalou cerca de 260 equipamentos telecomandados que otimizam o tempo do serviço em casos de quedas de energia, reduzindo os impactos sentidos pelos clientes”, informou a companhia.
Sobre as recentes variações na Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) da distribuidora, a empresa esclareceu que o indicador vem sendo impactado pelos desligamentos programados na rede para realizar os investimentos necessários. “A Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), por sua vez, apresentou melhora no acumulado de 12 meses até julho, passando de 19,95 vezes em julho de 2017 para 17,32 vezes em julho deste ano.”
Quanto ao Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa argumentou que o serviço apresentou melhora de 14% no ano de 2017 em relação a 2016, “alcançando a melhor avaliação dos últimos cinco anos.”
Reajuste tarifárioA Aneel aprovou em 16 de outubro a revisão tarifária da Enel. O reajuste para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, foi de 15,31%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, 26,52%.
A média desse reajuste é de 18,54%, que passou a valer a partir de segunda-feira (22). A empresa explicou que “as tarifas de energia são definidas pela Aneel com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia”. “Estes valores são arrecadados pela distribuidora, por meio da tarifa de energia, e repassados integralmente às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.”
A empresa justificou ainda que, do percentual médio aprovado pela agência reguladora, mais de dois terços são custos pelos quais a concessionária é responsável. “Para se ter uma ideia, de uma conta de R$ 100, apenas R$ 17,20 são destinados à Enel Distribuição Goiás para operação, expansão e manutenção da rede de energia, além de sustentar o forte volume de investimentos que a companhia vem realizando no Estado.”
Fonte:Jornal Opção
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