A SEMMA atua no momento, em cinco linhas distintas, sendo estas: Licenciamento Ambiental, emissão de Certidão de Uso do Solo, Fiscalização Ambiental, Julgamento de Processos Administrativos Ambientais e Educação Ambiental.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada em 2004, pela Lei Municipal nº 442/2004 e descentralizada no dia 10/12/2013, com base nesta, recebeu a prerrogativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM), para realizar licenciamentos de impacto local no Município.
Em sua atual gestão, a SEMMA é dirigida pelo secretário, Lucio Mauro, que assumiu a pasta em novembro de 2013, sendo que as atividades foram iniciadas a partir de janeiro de 2014.
Dessa gestão, entre janeiro de 2014 a julho de 2018, já foram emitidos pela secretaria, mais de 2.067 Certidões de Uso do Solo, voltados a atividades de interesse local, a fim de se medir os impactos destas atividades ao solo municipal, se de baixo, médio ou alto impacto.
Somente no primeiro semestre de 2018 (até 18/07/18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à regularização de atividades e empreendimentos de interesse local, já emitiu 576 Certidões de Uso do solo, de baixo e médio/alto impacto.
Para garantir a facilidade e praticidade aos requerentes/cidadãos, a SEMMA disponibiliza, junto ao endereço eletrônico da Prefeitura, na aba das Secretarias - Secretaria de Meio Ambiente, todos os requerimentos, listagem de documentação, leis, decretos e portarias para mais agilidade na busca por informações. Nesta mesma aba, encontram-se os contatos da SEMMA, como o número de telefone: 3616-1140 e e-mail: meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.
Atualmente, para atender toda a demanda do município, a SEMMA possui em sua equipe: analistas ambientais, sendo eles engenheiro ambiental, biólogo e geólogo, fiscal ambiental, diretor técnico de meio ambiente, gerente de processos, entre outros que contribuem diretamente para o bom desempenho do órgão.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando cada vez mais suas ações de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos, buscando também a regularização ambiental dos empreendimentos e atividades já estabelecidos no Município, e dos novos empreendimentos que se implantam nessa municipalidade, sempre voltados à relevância do Interesse Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário