MPGO E ÓRGÃOS PARCEIROS DIALOGAM SOBRE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS À POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Foto:Reunião aconteceu na sede do MP-GO, em Goiânia--

O Ministério Público de Goiás sediou, nesta quarta-feira (16/11), reunião na qual foi proposto um diálogo sobre ações, parcerias e as necessidades dos municípios para a adesão à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) em Goiás. Coordenado pela Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MPGO e pela Coordenadoria de Projetos Institucionais, o encontro reuniu, de forma híbrida, representantes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Federação Goiana de Municípios (FGM), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Goiás, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Universidade Federal de Goiás (UFG) e consórcios intermunicipais do Estado de Goiás. Inicialmente, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição no acompanhamento de políticas públicas estaduais na gestão de resíduos sólidos, fez um histórico da atuação do MPGO nessa temática. Ele destacou a exigência feita ao Estado de Goiás para a elaboração da PERS, a qual previu a possibilidade da implementação dos consórcios intermunicipais na gestão de resíduos sólidos. Segundo afirmou, “o problema não está na implementação dos aterros, mas em sua manutenção, a qual envolve custos elevados para os municípios”. Ele acrescentou que a regionalização, na visão do MPGO, é o caminho. Conforme ponderou, não necessariamente por meio de consórcios, mas também outros arranjos institucionais viáveis. Desse modo, apresentou as ações do serviço institucional Todos pela Política Estadual de Resíduos Sólidos, que tem como premissa considerar as diferentes realidades e condições culturais, políticas e jurídicas da gestão de resíduos sólidos e também a utilização de meios de resolução consensual de conflitos. Participantes agradeceram articulação que está sendo feita pelo MP goiano O promotor Juliano Araújo destacou que um dos objetivos do serviço Todos pela PERS também foi o de uniformizar a atuação dos promotores de Justiça em relação ao tema. Assim, esclareceu que os promotores que atuam nos diversos municípios do Estado irão tratar diretamente com os municípios. O prefeito de Buriti Alegre, André de Sousa Chaves, agradeceu a articulação que o MPGO tem desenvolvido nesta temática, enfatizando a parceria desenvolvida com a promotoria local. Ele relatou que o município já conseguiu, de forma consensual, estipular o valor da taxa de manutenção da gestão dos resíduos sólidos, em serviço que será operado por um aterro privado. O auditor de controle externo do TCM-GO Renato Lopes igualmente reconheceu a atuação do MP goiano nas tratativas e enfatizou que, apesar de o tribunal ter agido sempre por um viés educativo e preventivo, “não é possível mais aguardar”. “Decisões políticas terão que ser tomadas, visando ao cumprimento da lei”, afirmou. Outros prefeitos, representantes de Câmaras municipais e secretarias também estiveram presentes na reunião, com participações de forma virtual. No encerramento do encontro, a promotora Sandra Mara Garbelini, coordenadora de Projetos Institucionais, apresentou as deliberações colhidas a partir das falas e ponderações dos participantes, sendo elas: - reunião dos promotores locais com representantes dos municípios e dos dois grandes consórcios presentes na reunião (Consórcio BR Central e Consórcio Três Rios); - reunião com o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB) para o esclarecimento sobre a taxa para custeio da gestão dos resíduos; - formação de grupo de estudo temático; - sugestão da elaboração de planilha simplificada para a coleta de dados que deverão alimentar os Sistemas Nacionais de Informações sobre Saneamento (SNIS) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); - o fomento da participação dos municípios em curso de resíduos sólidos oferecido pela Semad. Ao final, a coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor, Daniela Haun, reforçou que a área tem dado apoio contínuo à atuação dos promotores e está aberta ao diálogo com as demais instituições. (Texto e fotos: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)