A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao funcionalismo — quando houver déficits primários. Por outro lado, em caso de superavit, os servidores da União poderão receber bônus de até 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) http://bit.ly/2YRSvhd
Fonte:SENADO FEDERAL
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