QUEM CUIDA DA CIDADE MERECE VALORIZAÇÃO?
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021
ATENÇÃO--A CHUVA CHEGOU, CUIDADO ACIDENTES EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Por A VERDADE-- VIDEO DE ACIDENTES
Vamos redobrar a atenção, a chuva chegou, asfalto escorregadio
Fonte-WhatsApp
Governo de Goiás distribui mais de 40 mil cestas básicas em uma semana
Fotos: Wesley Costa---
O governador Ronaldo Caiado durante lançamento da quarta etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus: com nova fase, Governo de Goiás destina mais de 1 milhão de cestas básicas a famílias vulneráveis do Estado
Lançada na última sexta-feira (17/09) pelo governador Ronaldo Caiado, quarta etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus já entregou kits de alimentos a quase 90 municípios em todas as regiões do Estado. Com nova fase, Estado destina mais de 1 milhão de donativos, desde o início da pandemia de Covid-19. "Garantir a segurança alimentar dos goianos e goianas que mais precisam durante a pandemia foi um grande desafio, mas, com o apoio das prefeituras, chegamos à nova etapa levando mais dignidade às famílias", diz primeira-dama Gracinha Caiado
O Governo de Goiás completou a marca de mais de 40 mil cestas básicas entregues desde o início da quarta etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, há uma semana. O lançamento ocorreu na última sexta-feira (17/09) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a presença do governador Ronaldo Caiado e de prefeitos goianos. Apenas nos primeiros dias da distribuição, quase 90 municípios em todo o Estado já foram beneficiados. O cronograma segue nas próximas semanas até a finalização da entrega das 250 mil cestas básicas disponíveis para esta etapa.
Os kits de alimentos são adquiridos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e distribuídos pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) na capital e em Aparecida de Goiânia. Nos demais municípios, o Governo de Goiás e as prefeituras firmam parceria para garantir a destinação das cestas em todas cidades do Estado. A OVG distribui aos municípios na sede da Conab e as prefeituras repassam os donativos às famílias.
Presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), a primeira-dama Gracinha Caiado comemorou a marca e lembrou a importância da campanha durante o período pandêmico. "Garantir a segurança alimentar dos goianos e goianas que mais precisam durante a pandemia foi um grande desafio, mas, com o apoio das prefeituras, chegamos à nova etapa levando cada vez mais dignidade às famílias goianas", destaca.
Com a quarta etapa, Goiás destina mais de 1 milhão de cestas básicas, desde o início da pandemia de Covid-19, a todos os 246 municípios, além de assentamentos rurais, acampamentos e comunidades quilombolas. Este é o maior número de donativos adquiridos com recursos próprios por um Estado brasileiro neste período.
"Desde os primeiros dias de pandemia, o governador Ronaldo Caiado se preocupou em cuidar dos goianos e goianas mais vulneráveis. Todas as ações do Governo de Goiás têm foco e são pensadas em conjunto para que as pessoas de todas as regiões do nosso Estado deixem a extrema pobreza e possam retomar as próprias vidas após esse período tão difícil", reforçou Gracinha Caiado.
O Governo de Goiás já investiu, desde março de 2020, aproximadamente R$ 90 milhões na segurança alimentar das famílias goianas. Desses, mais de R$ 70 milhões foram para a compra das cestas básicas, sendo que R$ 28 milhões foram repassados diretamente aos municípios para investimento em assistência social, com utilização em despesas emergenciais geradas pela pandemia, o que inclui aquisição de cestas básicas e ações de proteção social.
“Tem sido uma preocupação do nosso governo cuidar das pessoas mais vulneráveis e buscar alternativas para incluir as famílias no sistema produtivo, para que amanhã elas possam ser autossuficientes, gerar renda e ser capazes de se sustentar. Peço que os municípios distribuam a cesta básica para levar alegria à mesa das pessoas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, durante o evento de lançamento da nova etapa, na última sexta (17/09).
Investimento bilionário
O Governo de Goiás realiza investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão em programas sociais nos 246 municípios do Estado. Entre projetos e entregas realizados, já foram mais de R$ 364 milhões, que ganham reforço de R$ 830 milhões para novas iniciativas, como reforma e construção de casas sem custo ou parcela de financiamento para os moradores.
Além das mais de 1 milhão de cestas, o trabalho garante segurança alimentar para 530 mil estudantes, 100 mil famílias contempladas pelo programa Mães de Goiás, distribuição de 130 mil cobertores, 10 mil bolsas concedidas pelo Universitário do Bem (ProBem) e 5 mil vagas para o Aprendiz do Futuro.
Ainda foram disponibilizados R$ 20 milhões pelo Crédito Social, programa que promove a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo. A ação faz parte do Goiás Social.
Também foram doados à Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus 700 mil frascos de álcool 70% e mais de um 1,6 milhão (1.635.658 unidades) de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras de tecido ou descartável, capotes, aventais, luvas, macacões, protetores faciais, óculos de proteção, propés, toucas e visores de proteção.
Governo de Goiás reforça distribuição de cestas básicas com mais 250 mil kits de alimentos em nova etapa de entrega: desde março de 2020, investimento para garantir segurança alimentar das famílias goianas mais vulneráveis é de aproximadamente R$ 90 milhões
Gabinete de Políticas Sociais (GPS) - Governo de Goiás
Membro do PCC foge do presídio de Águas Lindas de Goiás
Por A VERDADE---
A fuga aconteceu durante o desligamento dos refletores de energia.----
Foto: Divulgação
Um detento fugiu da Unidade Prisional Especial de Águas Lindas de Goiás na madrugada dessa terça-feira (21/9). A fuga aconteceu durante o desligamento dos refletores de energia.
O criminoso identificado como José Hozenildo Cabral Santos, 38 anos, é considerado como de alta perigosidade. Ele é integrante da facção criminosaContinua depois da publicidade
Primeiro Comando da Capital (PCC) e cumpria pena em regime fechado na unidade desde 2011 pelos crimes de homicídio e roubo qualificado cometidos tanto em Goiás quanto na Paraíba, estado onde nasceu, e foi condenado a 30 anos de prisão.
A 8ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que foram abertos procedimentos administrativos internos para apuração dos fatos e aplicação das sanções aos envolvidos.
Ainda segundo a DGAP, todas as medidas cabíveis já foram tomadas para recapturar os foragidos. Informações sobre o paradeiro do foragido podem ser repassadas de forma anônima por meio de ligação para o 190 da Polícia Militar, 197 da Polícia Civil e pelo (62) 3201-1212 – Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.
PCDF divulga retrato falado de estuprador procurado desde 2019
Por Milena Carvalho
Crime aconteceu em 2019 e o autor segue foragido
A Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou, nesta terça-feira (21/9), o retrato falado de um homem de 52 anos, suspeito de estuprar uma mulher em 2019, em Brazlândia.
A foto foi confeccionada pela equipe técnica do Instituto de Identificação. De acordo com os policias, crime teria acontecido em via pública, nas proximidades de uma chácara.
De acordo com o descrito, o autor tem cabelo preto e pele parda. A estatura dele é alta, cerca de 1,80m ou 1,85m, e aparenta ter 52 anos de idade.
Dúvidas e informações poderão ser obtidas com a equipe da 18ª DP (Brazlândia). Denúncias poderão ser feitas pelos canais on-line de denúncia da PCDF, no site oficial da PCDF, ou
ainda, pelo Disque-Denúncia 197 (ligação gratuita e sigilo absoluto do denunciante).
Fonte: www.metropoles.com
PCDF/ Divulgação
Bivar exige que fusão PSL/DEM vete Bolsonaro
Presidente da República Jair Bolsonaro, com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Foto: Divulgação/Assessoria
Definido como futuro presidente do partido que surgirá da fusão do PSL com o DEM, o deputado Luciano Bivar (PE) fez apenas duas exigências para chegar a um acordo com a sigla presidida pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto. A primeira é que o novo partido jamais faça parte da base de apoio ao atual governo e a segunda é barrar eventual tentativa de filiação do presidente Jair Bolsonaro, de quem Bivar virou inimigo. O novo partido nasce com a maior bancada da Câmara: 81 deputados.
Secretário-geral
Herdeiro do clã carlista, o político baiano fez um gesto que viabilizou a fusão: abriu mão da presidência para ser o secretário-geral da nova sigla.
Liderança de fato
Pelo acordo PSL/DEM, no entanto, como antecipou ontem (22) o site Diário do Poder, o secretário-geral será a figura central da nova sigla.
Para não passar vergonha
O PSL saltou de 1 para 52 deputados em 2018, mas, após romper com Bolsonaro, Bivar temia voltar a ser nanico nas eleições de 2022.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/
MPGO COBRA DA SANEAGO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE ÁGUA
eunião realizada virtualmente tratou do abastecimento de água
O detalhamento de informações sobre as medidas adotadas pela Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) para garantir o abastecimento de água nos municípios goianos, diante da crise hídrica provocada pela estiagem, foi solicitado à empresa pela coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), Daniela Haun Serafim, durante reunião realizada virtualmente nesta tarde.
Daniela Haun falou sobre as dúvidas surgidas a partir de relatório enviado pela empresa no início desta semana e da importância da comunicação da real situação do abastecimento. Segundo ela, as informações precisam ser melhor detalhadas, principalmente em relação às cidades que possam estar na iminência de desabastecimento.
De acordo com Daniela Haun, a intenção do MPGO é saber como está a situação do abastecimento para contribuir na busca de soluções. Por isso, explicou, é importante que sejam discriminadas quais medidas foram adotadas, bem como as informações prestadas aos órgãos gestores dos recursos hídricos.
Objetivo é proteger o cidadão
“A nossa intenção é dar proteção maior ao cidadão. O promotor de Justiça tem papel importante de conscientização da comunidade e de cobrança dos poderes responsáveis”, disse ela.
A Saneago comprometeu-se a passar as informações e estreitar a comunicação com o MPGO. Participaram da reunião os promotores de Justiça Maurício José Nardini, da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, da 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e membro do Comitê Estadual de Recursos Hídricos; os analistas ambientais do MPGO, Anselmo Claudino de Sousa e Sérgio Silva.
A Saneago foi representada por Camila Roncato, Lúcia Helena Santos Pinheiro, Reigiele Alves dos Santos e Ari Ramos.(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
Nova reforma administrativa na Prefeitura de Valparaíso prevê extinguir duas secretarias e criar quatro
POR AMARILDO CASTRO----
Proposta deve chegar à Câmara Municipal de Vereadores até o final de outubro, onde será apreciada pelos parlamentares
Mesmo ainda sem divulgação, o projeto de reforma administrativa, que está sendo elaborado pela Prefeitura de Valparaíso, e tendo à frente, em especial, a Secretaria de Governo, vai propor várias mudanças para os servidores do Executivo, afetando também os terceirizados. No entanto, de acordo com o secretário de Governo, Dr. Roberto Martins, a intenção é fazer adequações, e deixar a máquina do governo mais eficiente e funcionando melhor.
Para isso, está prevista, entre as mudanças, a criação de quatro novas secretarias, e a extinção de outras duas. No entanto, Martins preferiu não adiantar detalhes. “Nossa intenção é fazer com que a máquina administrativa funcione melhor, não estamos falando de redução de custo, mas em um melhor funcionamento”, afirmou, ao ser questionado se o novo projeto envolve enxugamento de cargos.
O secretário explica que a intenção é entregar o projeto ao Legislativo até o final de outubro, para que os parlamentares possam avaliar e votar a proposta.
LOA
Outro projeto que chama atenção, e já está tramitando na Câmara, é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os gastos do Executivo, assim como previsão de receitas. De acordo com o secretário, em relação à mesma lei de 2021, houve necessidade de fazer adequações, porque em tempos de pandemia, a previsão de receitas é praticamente para cobrir despesas, sem verba para investimentos em obras, por exemplo. Assim, a expectativa são as entradas de recursos com emendas parlamentares ou verbas enviadas pelo Governo de Goiás e Federal, para que a cidade possa avançar em obras e infraestrutura.
Os vereadores têm até a última sessão de 2021 para votar o projeto.
Fonte:http://blogdoamarildo.com.br/
quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Tragédia: acidente de trânsito na BR-020 registra dois óbitos e deixa uma vítima em estado grave
Na madrugada desta quinta-feira (23/09), por volta das 03:40h, à Polícia Militar juntamente com o Corpo de Bombeiros, foram acionados para atender uma ocorrência de um acidente grave no KM 40/GO da Br-020.
Mediante ás informações, as equipes deslocaram-se até o local informado quando visualizaram um caminhão conduzido por um homem que não teve sua idade informada e uma adolescente de 15 anos e um carro aparentemente um Fiat Uno conduzido por um homem de 63 anos, com uma criança de 04 anos e uma mulher de 65 anos envolvidos na colisão.
Segundo relatos, o caminhão seguia de Vila Boa-GO a Goiânia-GO, quando invadiu a faixa no sentido contrário, vindo a atingir o Fiat que seguia de Formosa-GO à Bahia-GO.
De acordo com as equipes, o homem de 63 anos e a criança de 4 anos vieram a óbito no local, já a mulher de 65 anos encontra-se em estado grave com TCE (Traumatismo Craniano Encefálico), porém o condutor do caminhão e a passageira apresentavam apenas escoriações leves.
Ainda de acordo com as equipes, o condutor do caminhão ao ser questionado relatou que, só lembrava de um clarão. Diante dos fatos o indivíduo não foi submetido ao teste do etilômetro por estar com laceração nos lábios devido ao acidente.
Fonte: Grupo Água Fria de Goiás na internet
Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado André de Paula, relator do projeto de lei
Segundo a proposta, serão isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.
Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.
Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprovação, destacando a abrangência das sequelas da Covid-19. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, declarou.
Já o relator ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula referiu-se à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.
Auxílio-doença
O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.
Atualmente, a Lei 8.213/91 dispensa a carência para esses benefícios no caso de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.
Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.
Militares na reserva
André de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.
Ele seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isenção aos que estão na reforma, quando não pode haver convocação, e para os aposentados e pensionistas.
De igual forma, o benefício valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações devido à Covid-19.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres
Segundo a relatora, senadora Simone Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, e dificultam governabilidade
Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.
Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
— Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Também estamos rejeitando por achar que há aqui uma inconstitucionalidade, a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral valendo também para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do STF [Supremo Tribunal Federal] e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que tratem sobre processo eleitoral. Também rejeitamos uma mudança muito radical no critério de apresentação do PL de iniciativa popular. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo. Estamos também abrindo aqui mais uma possibilidade de deputados e vereadores não perderem o mandato quando pedem o desligamento do partido havendo a anuência do partido de que eles estão saindo. Isso é algo que os tribunais já têm discutido e em que têm avançado — comentou a relatora.
Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.
Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado sejam transferidas para o partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
A relatora também rejeitou dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo Simone, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ingressar no texto constitucional.
A PEC define ainda a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Posses em janeiro
Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.
Os candidatos eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.
Iniciativa popular
O texto aprovado no Senado retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.
Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.
Anterioridade
A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança legislativa na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.
Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.
Emendas
Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Duas emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como propostas autônomas, segundo recomendação da relatora: a proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador; e a sugestão do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para que a chamada cláusula de desempenho seja aplicada também aos senadores, não só aos deputados.
Simone também manteve no texto o item transitório da PEC que obriga o Tribunal Superior Eleitoral a avaliar apenas os artigos acrescentados ou alterados nos estatutos dos partidos, nos casos de mudança.
Itens rejeitados
A relatora suprimiu grande parte da proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais — para senadores, deputados e vereadores —, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias (para presidente, governadores e prefeitos). Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).
“Foi algo assim o que aconteceu com os deputados individualmente “bons de voto”, como o Enéas e outros. Como na dimensão da torcida de um grande time, obtiveram, individualmente, votações significativas e, com isso, “puxaram” deputados federais que não obtiveram votos muito além dos membros da família. Ou, no máximo, de uma rua ou, ainda, na melhor das hipóteses, de um pequeno bairro. Não há como falar em representatividade partidária a partir de um critério desses”, justifica a relatora.
Após se candidatar a Presidente da República em 1989, 1994 e 1998, Enéas foi eleito deputado federal por São Paulo em 2002, recebendo a segunda maior votação já registrada no país: mais de 1,57 milhões de votos. Sua eleição "puxou" mais quatro deputados.
Senadores
Também participaram dos debates os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Kátia Abreu (PP-TO) e Reguffe (Podemos-DF), único a declarar voto contrário à PEC.
— Meu voto será contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Eu considero que nós deveríamos fazer neste país uma reforma política profunda e não a cada eleição, um ano antes da eleição, mudar a regra para a eleição seguinte. Este país precisa fazer uma reforma política profunda. Eu cheguei a esta Casa, em 2015, e apresentei oito propostas de emenda à Constituição, propostas como a que introduz no Brasil um sistema de revogabilidade de mandatos, em que o candidato teria que registrar suas propostas e compromissos e, não cumprindo um desses, perderia o mandato; propostas como o voto facultativo, como a possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária; como o limite de reeleições para parlamentares, que hoje é indefinido; como o fim da reeleição para o Executivo — disse Reguffe.
Marcelo Castro disse que a proposta é relevante “para o fortalecimento dos partidos políticos e para a estabilidade da nossa democracia”.
— Em 2017, nós demos um passo muito decisivo no sentido de fortalecer os partidos políticos, que foi a proibição de coligações proporcionais, que, na prática, é a negação da existência do partido político; e a instituição das cláusulas de desempenho, para que o partido que não tivesse uma quantidade mínima de votos não pudesse ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão — disse Marcelo Castro.
Oriovisto Guimarães ponderou que o Congresso precisa discutir cláusulas de desempenho mais severas para diminuir o grande número de partidos políticos no país.
— O Senado poderia dar o exemplo, sair na frente com isso. Nós precisamos realmente fazer uma reforma política neste país. Não estamos fazendo hoje. Hoje estamos só evitando um problema maior que a Câmara queria criar — avaliou Oriovisto.
Eliziane Gama elogiou o incentivo a candidatos negros e candidatas.
— Acho um avanço muito importante a contabilidade, em dobro, do voto de mulheres para o acesso ao Fundo Eleitoral, e para negros. O que nós fizemos agora? Apresentamos uma emenda a essa PEC, que se tornará uma PEC autônoma. Essa PEC estabelece que nas chapas majoritárias uma mulher participe, ou seja, se eu tenho um candidato a governador, eu terei uma vice mulher e assim vice-versa. É a possibilidade de candidatura, não é de vaga, para que nós, de fato, possamos ter essa participação — disse Eliziane.
Kátia Abreu seguiu a mesma linha.
— As mulheres eleitas serão contadas em dobro para o fundo partidário. Qual é a vantagem disso? A vantagem é que os partidos políticos vão ter interesse em eleger mulheres, porque vão ter mais dinheiro no seu fundo partidário. Não só mulheres, mas os negros também. Alerta, partidos do Brasil! Coloquem mulheres e negros eleitos que o fundo partidário vai aumentar — comemorou Kátia Abreu.
Alvaro Dias enfatizou que a PEC promove alterações eleitorais, mas não é uma reforma política. Ele quer que o Congresso debata também a diminuição do número de parlamentares no Brasil.
— Estamos devendo, estamos muito distantes do momento de aprovarmos uma reforma que possa consubstanciar um novo modelo político, que é uma exigência do povo brasileiro.
Uma reforma política é algo de maior profundidade. Nós temos que enfrentar determinadas situações que certamente são situações que provocam polêmica e discordância. Por exemplo: quantos devemos ser? É matéria para um debate na reforma política: quantos senadores e deputados federais devemos ser? Há países que já alteraram. A Itália, o Chile e a França já reduziram o número de parlamentares. Um Legislativo mais enxuto, mais econômico e, certamente, mais qualificado e mais respeitado pela população brasileira — disse Alvaro.
Fonte: Agência Senado
Ipasgo libera atendimento integral a usuários
Anúncio ocorre após reunião do novo presidente do instituto, Ismael Alexandrino, com membros do Conselho Deliberativo (CDI). Medida cumpre determinação do governador Ronaldo Caiado, que nomeou força-tarefa para auditar faturas apresentadas pela rede credenciada e garantiu não haver corte de exame ou tratamentos. “O usuário estará no centro de nossas atenções para que seja atendido com qualidade”, afirma Ismael
Após a troca da presidência do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) pelo governador Ronaldo Caiado, o novo titular da autarquia, Ismael Alexandrino, convocou reunião, nesta quarta-feira (22/09), e junto com o Conselho Deliberativo do órgão (CDI), anunciou a liberação dos procedimentos, cirurgias eletivas, exames e consultas.
A medida ocorre após Caiado determinar auditoria em todas as faturas apresentadas pela rede credenciada, mas ao mesmo tempo garantir aos usuários do plano a continuidade integral dos atendimentos. “Quero tranquilizar todos os usuários do Ipasgo. Não terá nenhum corte de exame, procedimento ou tratamento, de maneira alguma”, disse o chefe do Executivo Estadual durante coletiva à imprensa, na última segunda-feira (20/09)
A nova gestão tem como foco buscar a excelência na assistência em saúde e eficiência na gestão. “O usuário estará no centro de nossas atenções para que seja atendido com qualidade. Além disso, buscamos o equilíbrio econômico-financeiro para todos os envolvidos: beneficiários, prestadores e o próprio Instituto”, assegurou Ismael Alexandrino. “Agora, os atendimentos seguirão a rotina anterior à implantação dessa medida. Nossa orientação é que os agendamentos ocorram como antes do anúncio de corte”, completou.
Fiscalização
A auditoria nas contas do Ipasgo foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado após os gastos previstos com a rede credenciada em 2021 estimarem um aumento de 29,8% em relação a 2020, com custo de pouco mais de R$ 1,7 bilhão. “Não podemos deixar acontecer uma elevação dessa sem que isso seja explicado", assevera o governador.
A intenção é que a força-tarefa à frente do Ipasgo faça uma auditoria completa das faturas apresentadas e dessa forma o instituto consiga uma redução nos gastos entre 15% e 20%. O que manteria o orçamento da autarquia para 2021 ficar no que é previsto, em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Além de Ismael Alexandrino, que está acumulando o cargo de presidente do Ipasgo e secretário de Estado da Saúde, também integram a força-tarefa os titulares da Secretaria de Segurança Pública, Rodney Miranda; Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; e da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Ziller.
Foto: Ipasgo
Legenda:
O novo presidente do Ipasgo, Ismael Alexandrino, durante reunião com o Conselho Deliberativo do órgão (CDI), que determinou a liberação de procedimentos, cirurgias eletivas, exames e consultas: nova gestão visa buscar a excelência na assistência em saúde e a eficiência na gestão
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) – Governo de Goiás
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis e 14 votos contrários e será encaminhada à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. Aprovada com 61 votos favoráveis e 14 votos contrários, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado nesta quarta-feira, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.
O artigo 212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
O texto encaminhado à Câmara determina também que o ente federado deverá complementar, na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado (conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento) e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021.
O parecer da PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), tendo sido aprovado em primeiro turno em 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários. Na ocasião, a relatora ressaltou afirmou que a alteração promovida pelo texto tem caráter transitório, pois, segundo ela, pretende assegurar um tratamento de excepcionalidade à questão e não admite o descumprimento do piso constitucional vinculado à educação.
A PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes e direitos e garantias individuais). A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Fonte: Agência Senado
Em Edéia, governador inaugura asfalto da GO-487 e entrega chromebooks
Governador Ronaldo Caiado durante inauguração de trecho com 21,79 km da GO-487, e entrega de 115 Chromebooks a alunos da rede estadual de ensino, em Edéia: “Este é o momento de construir, de mãos dadas, um objetivo único, diante de tantas dificuldades que temos pela frente” (Foto: Júnior Gomes)
Parceria entre Governo de Goiás, empresa sucroalcooleira e produtores rurais resulta em melhoria na infraestrutura para escoamento da produção. Obra compreende, ainda, ponte de 180 metros sobre Rio dos Bois. Recursos para recuperação de dois trechos da rodovia somam R$ 97,2 milhões
O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta terça-feira (21), a pavimentação de 21,79 quilômetros da GO-487, em Edéia. O trecho parte do entroncamento com a GO-595 e vai até o entroncamento com a GO-320, e é responsável pela ligação com a cidade de Vicentinópolis. Durante o evento, também entregou 115 chromebooks a alunos da 3ª série do Ensino Médio.
A obra, executada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), compreende ainda uma ponte de 180 metros sobre o Rio dos Bois, dois bueiros celulares triplos e um bueiro celular duplo. O investimento total foi de R$ 55.630.450,03, recurso oriundo de parceria entre o Governo de Goiás, a Usina Caçu de Açúcar e Álcool e produtores rurais, por meio de crédito outorgado de ICMS, concedido pelo Estado.
“É fundamental que o Estado preserve o respeito e a dignidade às pessoas que aqui vivem. Este é o momento de construir, de mãos dadas, um objetivo único, diante de tantas dificuldades que temos pela frente”, afirmou o governador. “Trabalho para, ao final do meu mandato, continuar morando em Goiás com dignidade. Dizer que fiz a aplicação correta daquilo que foi gerado em forma de imposto, e que investi naquilo que é obrigação de um governante”, completou Caiado.
A pavimentação da rodovia era uma reivindicação antiga da população e, a partir de agora, trará um grande reforço ao escoamento da produção do setor sucroalcooleiro do Sul do Estado, que movimenta a economia de municípios como Vicentinópolis, Goiatuba, Edéia, Edealina, Pontalina, Moiporá e Joviânia, além de promover mais segurança a todos que passam pela região.
“Só para Goiânia, a rodovia vai encurtar 50 quilômetros. Temos ainda nove municípios diretamente impactados”, declarou o presidente da Goinfra, Pedro Sales. “Imagine durante as safras que virão, encurtar 50 quilômetros em cada viagem? Isso reduz o custo, fomenta a atividade, torna o produtor da região mais competitivo e permite o incremento das atividades para a geração de emprego e desenvolvimento da região”, reforçou.
Foram executados serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) e em concreto usinado a quente (CBUQ), de cinco centímetros, e drenagem profunda e superficial. A rodovia agora conta com pista de rolamento de 7 metros de largura e acostamento de 2 metros em cada lado, totalizando 11 metros, além de sinalização horizontal e vertical.
O trecho da GO-487 entregue recebeu o nome de Rodovia Marcelo Wirgues, em homenagem ao ex-presidente da Usina Caçu de Açúcar e Álcool, falecido em março passado, aos 52 anos, vítima de complicações da Covid-19. O empresário foi fundamental na parceria firmada entre o Governo de Goiás, a empresa sucroalcooleira e produtores da região.
“São homens como Marcelo que temos que reverenciar, aqueles que se dedicam a enfrentar todas as adversidades e, com isso, construir o futuro do nosso Estado de Goiás”, ressaltou o governador. Também sobre a homenagem, Pedro Sales reiterou que Goiás e o Brasil precisam de mais pessoas como Marcelo Wirgues. “Um produtor sério, bem intencionado, entusiasmado com o trabalho. Nos setores público e privado, precisamos de pessoas que tenham esse propósito para virarmos páginas tristes da nossa história”, disse.
Emocionada, a esposa de Marcelo, Marison Wirgues, agradeceu o reconhecimento. “É muita emoção ter o nome dele aqui. Tudo que ele desejava para o Estado, ele fez acontecer. Que fique cravejado que nós devemos fazer tudo com excelência”, afirmou.
Da mesma forma, o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), André Luiz Baptista Lins Rocha, destacou a “justa homenagem”. Segundo ele, “cada vez que a gente passar por aqui, que a gente ver um canavial, um caminhão de etanol, vamos lembrar de Marcelo”, apontou.
A Rodovia Marcelo Wirgues é continuidade da Rodovia Wilson Wirgues, batizada em memória do pai do homenageado. A pavimentação de 22,7 quilômetros, que foi entregue em julho de 2020, liga os municípios de Vicentinópolis e Porteirão. O investimento para a realização das obras, também em parceria entre o Governo de Goiás, a Usina Caçu de Açúcar e Álcool, e produtores rurais, foi de R$ 42,2 milhões.
Tecnologia na escola
Ao entregar os Chromebooks, Caiado ressaltou que o Estado investe pesado na educação e que faz isso cumprindo a aplicação correta daquilo que foi gerado em imposto. Disse que as destinações para o setor já somam mais de R$ 1,7 bilhão. “Peço aos professores que mostrem aos estudantes que não percam tempo no WhatsApp, mas que fiquem no Chromebook, na leitura, que se encham de cultura e capacidade para amanhã serem aprovados em faculdades e serem profissionais ou técnicos na área que escolherem”, afirmou.
---Governador Ronaldo Caiado entrega 115 computadores a estudantes da 3ª série do ensino médio (Foto: Júnior Gomes)----
Presenças
Também participaram do evento os deputados federais Delegado Waldir Soares e Flávia Morais; os assessores especiais da governadoria Lyvio Luciano e Luis Rates; a primeira-dama de Edéia, Lilian Cibele; o presidente da Câmara do Município, Diogo Soares; o ex-prefeito de Edéia, Oscar Ferro; a coordenadora regional da Educação de Palmeiras de Goiás, Sandra Luz de Freitas; os prefeitos Dione Araújo (Itumbiara) Silvada Fernandes (Bom Jesus de Goiás), Carlos Henrique Rodrigues (Mairipotaba), José Cândido do Nascimento (Santo Antônio da Barra), José Alves Vieira (Goiatuba), Renis Gonçalves (Joviânia) e Neilton Ferreira (Vicentinópolis); e os vice-prefeitos Carvalho Ariovaldo (Vicentinópolis) e Fernando Alves (Edealina); o ex-prefeito de Vicentinópolis, Zé do Neca; o presidente do Sindicato Rural, Diego Souza; os diretores Alexandre Soncini (Usina Caçu) e Sérgio Murillo (Construtora Perfil); e os comandantes coronel Ronny Alves de Souza (8º CRPM), coronel Henrikson de Souza Lima (6º CRPM) e Capitão Fabiano Wilson Freitas (5ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Palmeiras de Goiás).
Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
Eleições 2022 --Se concretizar, fusão entre DEM e PSL criará maior partido do país; tratativas avançam
Delegado Waldir Soares (PSL) e Ronaldo Caiado (DEM) | Foto: Reprodução
Siglas estão prestes a dar últimos passos. União incomoda Palácio do Planalto
O DEM e o PSL se articulam para a fusão. Depois de meses de negociação, as siglas devem formalizar o compromisso até outubro. Caso se concretize, será o maior partido político do país. A união dos dois incomoda o Palácio do Planalto.
A motivação para fusão é um jogo de ganha-ganha para ambos os lados. Desde a saída do presidente da república do partido, o PSL ficou rachado. Caso a sigla se una ao DEM, apoiadores de Bolsonaro, como Carla Zambellli e Bia Kicis devem migrar para outra legenda.
De outro lado, o DEM enxerga na fusão fôlego financeiro para lutar contra o processo de esvaziamento recente. Enquanto a sigla recebeu R$120 milhões do fundo eleitoral em 2020, o PSL recebeu R$200 milhões. A soma dos dois resultará em um total de R$320 milhões.
Com nomes importantes como ACM Neto, Ronaldo Caiado e Rodrigo Pacheco, o DEM faz as tratativas com forte expressão. Enquanto o presidente do Senado é um provável candidato a presidência e o ex-ministro da saúde, Henrique Mandetta, é um plano B, o PSL tem o apresentador José Luiz Datena como quem almeja o cargo do executivo federal. A intenção das siglas é lançar uma terceira via, para fazer frente a bolsonaristas e lulistas.
A união incomoda Bolsonaro, atualmente sem partido.
Fonte: O Globo
https://www.jornalopcao.com.br/
Justiça condena Enel a indenizar consumidora por cobrança excessiva
A Enel Distribuição S/A foi condenada a indenizar, em R$ 3 mil, uma consumidora por cobrança excessiva e negativação indevida. A cliente da concessionaria de energia elétrica recebeu fatura para pagamento de R$ 792,92, valor superior à sua média de consumo, que é de R$ 52. A indenização, a título de danos morais, foi arbitrada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia. O magistrado confirmou a tutela de urgência deferida anteriormente que determinou a religação do serviço. Além disso, declarou a inexigibilidade do débito.
A advogada Larissa Ramos explicou no pedido que, após receber a fatura no valor superior à média de gastos, a consumidora tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve êxito. Aduziu que procurou o Procon-GO na tentativa de solucionar a questão, mas também não teve sucesso.
Salientou que a cobrança foi feita de forma errônea, pois a consumidora não procedeu nenhuma alteração nos eletrônicos e eletrodomésticos de sua residência, que eventualmente pudessem justificar tais aumentos. Além disso, pelas médias de consumo dos anos anteriores, nada se justiça ter ocorrido uma variação abrupta e desregulada do consumo de energia elétrica na residência.
Em sua defesa, a Enel sustentou a legalidade da cobrança, alegando que o consumo registrado e lido no equipamento medidor está correto e deve ser cobrado da consumidora. Pontuou que relatório de aferição e avaliação técnica, elaborado pela empresa à época, não constatou nenhum vício de funcionamento na unidade consumidora de energia. Defendeu que não houve falha na prestação do serviço.
Ao analisar o caso, o magistrado disse que, conforme documentação apresentada, especialmente histórico das contas de energia dos últimos 12 meses, observa-se que os débitos dificilmente ultrapassavam a quantia de R$ 100. Além disso, que a concessionária de serviço público argumentou que pode ter ocorrido “fuga de energia elétrica dentro da rede elétrica interna do imóvel”, de responsabilidade do consumidor.
Contudo, salientou que a suposta culpa exclusiva do consumidor não restou comprovada, ficando as assertivas da empresa restritas ao campo da suposição “Ora, em casos como tais, caberia à concessionária promovida a produção de prova atinente ao efetivo desperdício interno de consumo, o que, de fato, não o fez”, disse.
O magistrado ponderou, ainda, que não há nos autos indícios de prova de que a utilização de energia da consumidora teria aumentado em razão de algum equipamento que anteriormente não possuía. Assim, injustificada a cobrança lançada na referida fatura. Sobre os danos morais, o juiz reconheceu a responsabilidade da concessionária pelos danos extrapatrimoniais causados em razão dos inequívocos transtornos decorrentes de sua conduta. (Rota Jurídica)
Fonte: https://goias24horas.com.br/
terça-feira, 21 de setembro de 2021
Executiva do Patriota decide destituir fundador do partido
Marcos Corrêa/PR VELOZ Adilson Barroso, presidente do Patriota: austeridade? Marcos Corrêa/PR
A nova Executiva nacional do Patriota decidiu destituir do comando o próprio fundador do partido, Adilson Barroso, após ele filiar o senador Flávio Bolsonaro numa convenção controversa e, segundo os delegados, sem a deliberação legal da legenda.
Ovasco Resende, o novo presidente que assumiu há poucos meses e destituiu nomes da Executiva ligados a Barroso, conseguiu o afastamento do ex-presidente na Justiça e hoje, em reunião do diretório nacional, a decisão de sua expulsão.
A nota do Patriota informa que ” A Executiva reuniu-se em Brasília-DF, nesta terça feira, para deliberar sobre o relatório do conselho de ética do partido, que analisou todas as denúncias de irregularidades cometidas pelo presidente afastado Adilson Barroso.
O relatório que foi aprovado por ampla maioria dos presentes, foi pela destituição do sr Adilson Barroso dos cargos de Presidente Nacional, membro de Diretório Nacional e demais cargos partidários, ficando mantido a sua filiação partidária. Dessa forma temos a solução definitiva desse assunto”.
A nova Executiva é contra a filiação do senador e o apoio da legenda ao presidente Jair Bolsonaro.
A Coluna já procurou a assessoria do senador e aguarda resposta sobre se foi notificado e se pretende recorrer ao TSE para se manter filiado caso seja expulso.
Fonte:https://www.msn.com/
Caiado anuncia promoção de 3.130 praças da Polícia Militar, a maior na história da corporação
Medida preenche todas vagas disponíveis. “É o reconhecimento ao trabalho, à competência e aos resultados que vocês entregam à população do Estado de Goiás”, afirma governador. Previsão é de também realizar, em breve, promoções para Polícias Técnico-Científica e Penal
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (21/09), a promoção de 3.130 praças da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). A novidade foi divulgada, por ele, em redes sociais. O chefe do Executivo estadual se reuniu durante a manhã com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e o comandante-geral da corporação, Coronel Renato Brum dos Santos, para assinar e autorizar as promoções.
Caiado lembrou que esta é a maior promoção já realizada na história da PM-GO. “Nós estamos com o número de 3.130 praças promovidos. Primeira vez que nós estamos preenchendo todas as vagas”, destacou.
A promoção faz parte dos compromissos firmados pela atual gestão do Governo de Goiás, de viabilizar maior valorização das forças de segurança. “Esse é o reconhecimento ao trabalho, à competência e aos resultados que vocês entregam à população do Estado de Goiás”, completou.
O governador havia anunciado “o maior número de promoções e de qualificação” dos policiais goianos, já no final de julho deste ano. Na ocasião, ele lembrou a necessidade de realizar novos concursos para a Polícia Militar e assegurou que o Estado conseguirá promover um novo certame após liberação por parte do Tesouro Nacional. “Estamos trabalhando fortemente para esse objetivo. Temos que pagar dívidas acumuladas anteriormente”, disse, à época.
Os promovidos
Integram o quadro de praças da PM-GO os soldados, cabos, 3º, 2º e 1º sargentos, além dos subtenentes. A promoção deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A previsão, de acordo com Caiado, é de também realizar, em breve, promoções para as Polícias Técnico-Científica e Penal. “Fazemos justiça àqueles que promovem a segurança pública em nosso Estado de Goiás”, concluiu.
Imagem: reprodução
Legenda:
O governador Ronaldo Caiado, ao lado do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e do comandante-geral da PM-GO, coronel Renato Brum, anuncia promoção de 3.130 policiais militares: “Pela primeira vez, estamos preenchendo todas as vagas”
Secretaria de Estado da Segurança Pública – Governo de Goiás
21 de Setembro, Dia da Árvore 🌳.
Por A VERDADE-------
No dia 21 de Setembro, dia em que se comemora o dia da Árvore a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz a entrega e inauguração do VIVEIRO MUNICIPAL que fica localizado na Quadra 14, Lote 269 na Queda do Descoberto ao lado do Nínho dos Artistas.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente Mauro Gaúcho vem resgatando e revitalizando as rotatórias e jardins públicos da nossa cidade sem deixar de ver o Meio ambiente como um todo, sempre em sintonia com o plano de governo municipal.
O Prefeito Dr. Lucas ressaltou a importância do Viveiro Municipal para a continuidade do trabalho na Secretaria de Meio Ambiente. Estiveram prestigiando o evento o Secretário Municipal de Administração Silvério Correia entre outros Secretários Municipais, Vereadores da base do governo e a comunidade. Neste dia em que se comemora o dia da Árvore o prefeito Dr. Lucas e o Secretário Municipal de Meio Ambiente Mauro Gaúcho caminham na luta para entregar a população de Águas Lindas de Goiás UM NOVO TEMPO .
Fotos: Redes Sociais e Catireiro .
Samuel Bezerra, Rodoviário e morador de Águas Lindas de Goiás.
Luís de Aquino---21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA--Águas Lindas de Goiás tem a SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA IGUALDADE RACIAL
Por A VERDADE
No dia 21 de setembro, comemora-se o dia nacional de luta das pessoas com deficiencia e em Águas Lindas de Goiás, o prefeito Dr Lucas Antonietti, cumpriu mais uma promessa de campanha ao criar a Secretaria Municipal dos direitos da pessoa com deficiencia e da Igualdade Racial e acertou ao escolher como secretario da pasta o irmão Luís de Aquino.
Aquino sempre foi um defensor dos direitos da pessoa com deficiencia e sempre contribuiu na busca por melhorias para essas pessoas, tem um histórico de lutas e de idas e vindas a Goiânia buscando soluções para situações diversas em beneficio dessas pessoas e hoje a secretaria tem desempenhado um papel muito importante no municipio de Águas Lindas de Goiás.
Sensibilizado e com um slogam que fala sobre humanização, o prefeito Dr Lucas Antonietti, tem mostrado que quando se quer fazer, faz.
Sua gestão tem sido um diferencial, com muitas ações em várias áreas e com transformações jamais vistas no municipio.
Luis de Aquino que tem um curriculo de dar inveja, já foi vereador e presidente da Cãmara Municipal, Secretario Municipal de Educação e de Relações Institucional, porém, muito antes disso foi e é padrinho das pessoas com deficiencia, apoiando o MOVIMENTO ACESSIBILIDADE.
MP PROPÕE SEXTA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE LUZIÂNIA POR PRÁTICA DE NEPOTISMO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propõe a sexta ação de improbidade contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin por prática de nepotismo. Além de Tormin, são réus, nesta ação, o ex-vereador Ivan de Oliveira Couto, seus filhos Hugo Meireles Couto e Higor Meireles Couto, e sua nora Geovanna Martins Leal.
A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia aponta que o ex-vereador era aliado e integrante da base política do ex-prefeito, utilizado essa condição para favorecer seus parentes, ferindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e representando desvio de finalidade.
Verificou-se que Hugo Meireles foi nomeado, em 1º de abril de 2018, para exercer o cargo de supervisor de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e com remuneração de aproximadamente R$ 1,5 mil. Ele permaneceu no cargo até 1º de agosto daquele ano.
Em 20 de dezembro de 2018, Hugo voltou ao cargo e, em setembro de 2019, ele passou a exercer a função de assistente de triagem na Divisão de Administração, recebendo salário de R$ 2.887,50 e permanecendo no cargo até 1º de novembro de 2019.
Por fim, do período de 11 de maio a 13 de agosto de 2020, Hugo Meireles exerceu o cargo de coordenador de Contabilidade, com lotação na Secretaria de Finanças, cuja remuneração era R$ 1.830,58.
Acionados passaram por diversos cargos
O MP constatou que o outro filho do ex-vereador Higor Meireles ingressou na administração pública em 1º de abril de 2018, para o cargo de assessor executivo, recebendo cerca de R$ 1,5 mil, sendo exonerado em 1º de agosto de 2018
Depois, em 2 de janeiro de 2019, foi nomeado para o cargo de assessor de articulação, na Secretaria de Turismo, com remuneração de cerca de R$ 1.483,08. Contudo, consta em seu contracheque que, a partir de fevereiro daquele ano, passou a ser chefe da Divisão de Atividades de Lazer, mantendo o mesmo salário. Sua exoneração aconteceu em 1º de novembro de 2019.
Com o fim do mandato de Cristóvão Tormin, Higor Meireles foi nomeado em 1º de fevereiro deste ano, como assistente de projetos de avaliação municipal, em cargo de confiança. Situação que a promotoria crê por influência do ex-vereador e apoiador do atual prefeito, o que está sendo alvo de outras investigações.
Já Geovanna Martins Leal ingressou na administração pública em 1º de agosto de 2018, no cargo de assessora de Gabinete, na Câmara Municipal de Luziânia, permanecendo nesta função até o final de 2019. Verificou-se que recebia R$ 1,7 mil.
No início deste ano ela foi nomeada como assistente de projetos de avaliação municipal, em cargo de confiança, o que também é objeto de novas investigações.
(Cristiani Honório Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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