TSE testará voto online pela internet para próximas eleições---nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Com informações do CB

Fonte:https://www.dfmobilidade.com.br/

Nova campanha do TSE convida jovens a fazerem a diferença no cenário político do Brasil

 Ação para as redes sociais do Tribunal, rádio e televisão busca mostrar a eleitores de 16 a 29 anos que é possível ser líder, apesar da pouca idade

Assista à reportagem de TV sobre a campanha.

“Nunca é cedo para fazer a diferença”. É com esse mote que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um chamado, na próxima segunda-feira (21), para que os eleitores mais jovens participem da vida pública e política do Brasil. A nova campanha do TSE vai até 29 de novembro, dia do segundo turno das Eleições Municipais de 2020.

A ação de comunicação, que vai ao ar nas redes sociais do Tribunal, no rádio e na televisão busca inspirar jovens de 16 a 29 anos a perceberem que é possível ser uma liderança política, mesmo tendo pouca idade.

Incentivar o maior engajamento de jovens no debate político do país é uma das metas buscadas pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a participação da população abaixo dos 30 anos na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza dos debates sobre os desafios e problemas nacionais.

"O ativismo das novas gerações é forte nas redes sociais, mas é na política que ele pode ganhar a sua maior expressão. Incentivamos a ocupação em cargos eletivos por jovens idealistas e patriotas, em nome da renovação, da realização de projetos que precisam de coragem e de um novo olhar para a criação de leis e iniciativas em favor de um país mais justo e igualitário", destaca o presidente do TSE.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Depois de muitas tentativas no passado, Tulio parece que acerta e caminha para prefeitura de Águas Lindas de Goiás

 

                Foto: Divulgação/Internet--Convenção do DEM em Águas Lindas de Goiás

Por Moisés Tavares

Depois de vários anos em Águas Lindas de Goiás e de várias tentativas de chegar ao poder, Marco Tulio em uma convenção movimentada no dia 16 de setembro é carregado pelo povo e já sonha em ocupar a cadeira mais desejada da cidade. O dia 16 de setembro vai entrar para a  história dacidade de Águas Lindas de Goiás, um vai e vem de lideranças politicas, presidentes de partidos, acordos e fechamentos de alianças, trocas de partidos e definições e no final as definições.

O DEM que recebeu o apoio de um dos maiores partidos de Águas Lindas de Goiás o PTB, tem como vice prefeito na chapa majoritária o Sargento Godoy, e conta com os partidos PSC, PDT que já caminhavam como o mesmo. Tulio tem o apoio do governador Ronaldo Caiado e do empresário José Tatico, além de muitas lideranças politicas da cidade, seu discurso é de renovação na politica e sua trajetória de lutas e realizações na cidade a maioria da população já conhece.

Tulio quer fazer um governo participativo, onde o povo tenha voz e os reclames sejam solucionados, defende a transparência, lisura e a unidade por uma Águas Lindas de Goiás melhor para todos.

Tulio tem como forte adversário na corrida ao paço municipal o Dr Lucas da Clínica Santa Mónica do PODEMOS, que também está com uma coligação forte,  a disputa já começou e cabe ao eleitor saber escolher a melhor proposta e o melhor projeto para a cidade.

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa no exercício de suas funções

 O texto altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa.

       Foto: Paulo Pinto

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.

A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.

Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”

Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

( Com informações Agência Senado)

Fonte: https://diariodopoder.com.br/

TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

 Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

Tribunais Regionais Eleitorais

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

Veja como foi a cerimônia de entrega da lista do TCU.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Sucessão 2020 --Brasil pode ter a maior abstenção eleitoral da história por causa da pandemia

 

A abstenção tende a favorecer aqueles candidatos mais conhecidos. Os menos conhecidos às vezes nem são avaliados pelos eleitores

A abstenção tem sido alta no Brasil. Por dois motivos. Primeiro, a multa para quem não quer votar, num valor muito baixo — quase simbólico —, torna o voto praticamente não-obrigatório. A pessoa não vota, vai à Justiça Eleitoral, paga a multa e fica por isso mesmo. Segundo, o desânimo com os políticos. Os eleitores, descrentes, optam, no dia da eleição, por não comparecer — por vezes, viajando ou apenas ficando em casa.

Agora, há um terceiro fator: a pandemia. Os jovens podem usá-la como motivo para não votar — tal a descrença deles com governantes e parlamentes. Os mais velhos, por serem considerados do grupo de risco — especialmente quando tiverem hipertensão, diabetes e problemas respiratórios —, têm desculpas plausíveis.

Na semana passada, dois candidatos a vereador, disseram ao Jornal Opção que, na eleição deste ano, o eleitor não tem só de ser convencido a votar num candidato. Ele tem de ser convencido a votar. “É provável que alguns candidatos, se quiserem ser votados, tenham de buscar ao menos alguns de seus eleitores”, diz um postulante ao Parlamento.

Se as previsões estiverem certas, o Brasil poderá ter, na disputa de 2020, uma das maiores abstenções da história.

No caso específico de Goiânia, a tendência é que os candidatos mais conhecidos, como os pré-candidatos do MDB, Maguito Vilela, e do PSD, Vanderlan Cardoso, sejam mais vem votados do que aqueles que ainda são desconhecidos.

Em determinadas eleições, por sinal, os eleitores não avaliam todos os candidatos, concentrando-se em geral em dois ou três postulantes. Os outros são deixados de lado. Costuma-se dizer: “O candidato ‘x’ é fraco”. Pode ser que o diagnóstico não seja preciso. Porque, às vezes, os eleitores não se deram ao trabalho de verificar o que dizem e propõem.

Fonte: Jornal Opção

TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

 Plano de Segurança Sanitária elaborado por consultoria foi apresentado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (8)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.

“Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados", afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Procedimentos para o eleitor

Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.

Clique para baixar o Plano de Segurança Sanitária - Eleições Municipais 2020.

Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Passo a passo dentro da seção

Clique para baixar cartaz do passo a passo da votação.

Clique para ver as orientações de segurança para eleitores.

Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.

Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

Dicas para os mesários

Clique para baixar card com as dicas para os mesários.

Clique para baixar card com as dicas para os demais trabalhadores.

Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.

As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.

Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.

Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Eleitores ou mesários que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar imediatamente à sua zona eleitoral para que seja providenciada sua substituição.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

PODEMOS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS MARCA CONVENÇÃO PARA O DIA 16 E DR LUCAS É O CANDIDATO A PREFEITO

 

Presidente do PODEMOS Cristiano Rodrigues, Dr Lucas e o Deputado Federal José Nelto

O presidente da comissão Executiva Municipal  do PODEMOS, Cristiano Rodrigues, publicou o edital de convocação de membros do diretório municipal, delegados,  titulares e suplentes,   para a Convenção do partido que será realizada no dia 16 de setembro das  15h as 19h, na sede do partido situada a quadra 49 conjunto A lote 61 do setor 1.

O partido escolherá candidato a prefeito, vice prefeito e vereadores 

 Leia abaixo o edital com todas as informações 

Assunto polêmico-- Parlamentares goianos criticam instabilidade para novos concursados prevista na reforma administrativa

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. Apesar da ressalva, tema é polêmico e gera incômodo no Legislativo

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

Por Felipe Cardoso

Na última semana, técnicos do Ministério da Economia detalharam a proposta de reforma administrativa do Governo Federal. Conforme destacado, parte das mudanças trazidas pelo texto implicará, se aprovado da maneira que está, em alterações na Constituição.

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. No entanto, apesar da ressalva, alguns pontos do texto incomodam os parlamentares que deverão apreciar a matéria em um futuro próximo.

“Considero inadequada uma reforma administrativa num momento como esse onde há, inclusive, restrições quanto a participação da sociedade. Aproveitar o momento de pandemia para querer apreciar um projeto onde os trabalhadores sequer podem fazer uma mobilização mais consistente é um grande oportunismo”, destacou o deputado federal Elias Vaz (PSB) à reportagem.

O parlamentar disse ser “radicalmente contra” o discurso daqueles que tentam demonizar os servidores públicos. “Generalizam como se fossem todos marajás com salários milionários. No entanto, essa reforma sequer trata dos grandes salários.

A questão da instabilidade dos cargos é a que, aparentemente, mais incomoda o federal. Segundo ele, se isso for aprovado, os novos servidores terão que não apoiarem politicamente aqueles que estiverem no poder serão perseguidos. “Isso é um absurdo”, disparou.

“Querem, mais uma vez, como fizeram na reforma da previdência, jogar a culpa no trabalhador. Infelizmente eu não posso concordar com a forma e o momento em que se discute essa reforma administrativa”, disse.

Outro que demonstrou preocupação com a instabilidade dos cargos foi o federal Zacharias Calil (PSD). Ele diz ser a favor da estabilidade que existe desde a Constituição de 1988. “A preocupação é que o servidor passe a ser perseguido pelos administradores”. Para ele, esse mecanismo existe justamente para dar ao funcionário público autonomia.

“Estamos falando de uma conquista democrática, uma garantia de que o serviço público não vai se submeter à discricionariedade do poder político, mas sim à lei. Pelo que entendi a a reforma não cumpre o propósito de reduzir privilégios, já que poupa justamente as carreiras ‘que mais apresentam distorções em relação ao funcionalismo público'”, pontuou.

Fonte: Jornal Opção

Novos promotores de Justiça participam de debate com jornalistas em curso de formação

Realizado no auditório, evento teve a participação virtual dos jornalistas

Como parte da programação do curso de formação, os novos promotores de Justiça substitutos de Goiás participaram nesta sexta-feira (4/9) de um evento virtual com os jornalistas Heraldo Pereira, da Globonews, e William Waack, da CNN Brasil, com o objetivo de trocar ideias sobre o relacionamento entre Ministério Público e os meios de comunicação. 

Organizado como um bate-papo informal, o debate, realizado no auditório do Ministério Público de Goiás, contou com a presença, no local, do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; do diretor da Escola Superior do MP (Esump), Marcelo André de Azevedo; do coordenador do curso e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Rodrigo Félix Bueno, e do chefe da Assessoria de Comunicação Social, Pedro Palazzo, que fez a mediação.

A participação dos jornalistas foi por videoconferência, bem como do promotor de Justiça de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, assessor da Presidência do Conselho Nacional do MP (CNMP) e responsável por viabilizar o diálogo com os profissionais.

Olhar externo
Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça na abertura do debate, a intenção do MP-GO, com o evento, foi trazer para os novos promotores um olhar externo sobre a instituição. “É importante que tenhamos uma visão do MP por outro ângulo”, ressaltou Aylton Vechi.

A partir das perguntas direcionadas pelos participantes, os jornalistas traçaram, ao longo de mais de duas horas de diálogo, um panorama do relacionamento entre a instituição e os meios de comunicação ao longo dos anos e no contexto atual, sublinharam as características que aproximaram e continuam a aproximar MP e mídia e alertaram para o momento crucial vivenciado hoje pelo Ministério Público. Chamaram atenção ainda para uma crise de princípios que tem afetado instituições e sociedade de uma forma geral.

Como conselho, deixaram o recado, traduzido nas palavras de William Waack, para que os novos integrantes se pautem pelo império da lei, pelo princípio humanista da igualdade e se preocupem em buscar o bem geral, em fazer com que um número cada vez maior de pessoas se sinta acolhida.

Na despedida, Aylton Vechi, ao fazer aos agradecimentos, salientou a qualidade do debate. Segundo enfatizou, o momento de reflexão propiciado pelo evento permitiu a todos “transformar o olhar no espelho em um olhar, pela janela, para a realidade”. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE

Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.

Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.

Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.

A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.

A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.

“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.

De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.

O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.

Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Projeto de lei quer acabar com dinheiro físico no Brasil em cinco anos

PL na Câmara quer migração para pagamento via cartão de crédito e débito; 60% dos brasileiros usam dinheiro vivo com frequência

Por Felipe Ventura

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 4068/2020, dá uma ideia em sua justificação. A corrupção, lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas “ficarão quase impossíveis”; crimes como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos seriam eliminados; e a sonegação de impostos “iria ser drasticamente reduzida”, porque toda transação financeira poderia ser rastreada.

De acordo com o projeto de lei, a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie seria proibida em duas fases: cédulas de R$ 50 ou mais seriam extintas em até um ano; enquanto isso, cédulas abaixo desse valor sairiam de circulação em até 5 anos. O papel-moeda seria permitido apenas “para fins de registro histórico”.

A Casa da Moeda continuaria existindo, mas com a finalidade de criar “mecanismos tecnológicos para a transação financeira e de sistemas digitais”. Ela também ficaria encarregada de imprimir selos postais e títulos da dívida pública federal.

“É muito mais simples do que parece”, afirma o deputado. Ele menciona estatísticas da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços): os pagamentos digitais — como transações remotas no e-commerce e em aplicativos — representaram 43% do consumo das famílias brasileiras em 2019.

Além disso, segundo o World Payments Report, o Brasil é o quarto maior mercado a realizar transações sem dinheiro em espécie: ficamos atrás dos EUA, da Europa continental e da China. As estatísticas mais recentes aqui são de 2017, quando realizamos US$ 31 bilhões em pagamentos no cartão de crédito, débito, cheque ou transferência.

Uso de dinheiro aumentou no Brasil durante pandemia

No entanto, o uso do dinheiro vivo no Brasil ainda é bastante alto. Um estudo de 2018 realizado pelo Banco Central revelou que:

• 29% dos brasileiros recebem o salário em espécie;
• 60% usam dinheiro com mais frequência que outros meios como cartão;
• apenas 4% das pessoas nunca usam dinheiro para pagar contas e/ou fazer compras;
• 99% dos comércios aceitam dinheiro, contra 76% que passam no débito e 74%, no crédito.

Pior: a pandemia da COVID-19 fez com que os brasileiros usassem mais dinheiro em espécie. Um estudo publicado na SSRN (Social Science Research Network) concluiu que, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o valor das cédulas em circulação subiu de 8% para 24% entre fevereiro e abril de 2020. O mesmo ocorreu nos EUA, Europa e outras regiões, à medida que pessoas e empresas reduziram gastos e aumentaram suas reservas.

De acordo com o Banco Central, existem 8,4 bilhões de cédulas em circulação no Brasil, no valor de R$ 342 bilhões. Isso sem contar os 27,5 bilhões de moedas, equivalentes a R$ 7,2 bilhões. Será que a gente realmente conseguiria deixar de usar esses meios de pagamento dentro de cinco anos?

O autor do PL menciona o Cadastro Único de programas sociais como um modelo de sucesso para as transações sem dinheiro em espécie, porque o benefício é recebido em cartões magnéticos. No entanto, ele não comenta as filas em diversas agências da Caixa para sacar o auxílio emergencial; o valor nem sempre pode ser usado devido a problemas técnicos no Caixa Tem.

Há ainda a questão da conectividade: é necessário ter acesso à internet, ou a alguma rede, para autorizar pagamentos sem dinheiro vivo. Isso pode ser uma dor de cabeça em diversos municípios afastados de grandes centros.

O projeto prevê que o governo federal, através da Casa da Moeda, deverá adotar as medidas necessárias para garantir acesso de toda a população aos meios de transações digitais — porém essa é uma tarefa mais difícil do que o deputado faz parecer.

Fonte: https://tecnoblog.net/

EVANGELISMO--Doutores da Graça faz ação evangelística com crianças em comunidade carente

Projeto serviu lanche e entregou doces e brindes para as crianças.

Doutores da Graça (Reprodução/Facebook)

Por 

Michael Caceres
No último domingo (23) a comunidade de Panseira, no Bairro Guajuviras, em Canoas (RS), recebeu a ação de uma equipe do Doutores da Graça, projeto social que promove evangelismo através da ferramenta do palhaço. A ação foi promovida em parceria com o Projeto Cordeirinhos de Cristo, liderado pelo pastor Alexandre Machado.

Liderada por Rejane Nunes, a equipe contou com a participação de 10 voluntários, apoiando o projeto na comunidade e que neste ano completa 5 anos onde todos os domingos têm culto para as crianças carentes com café da manhã.

A ação dos doutores palhaços contou com um teatro baseado na história bíblica de Jonas, mágicas evangelísticas para as crianças e coreografias infantis, em um culto divertido que contou com a participação de 110 crianças que fazem parte da comunidade.

Crianças da comunidade de Panseira (Reprodução/Facebook)

Após o culto, os voluntários serviram bebidas e cachorro quente para os pequenos, além de distribuir balas, pirulitos, pipocas e diversas guloseimas, todos arrecadados através de uma ação promovida pelo Doutores da Graça nas redes sociais.

“Doutores entende que mesmo nesse cenário de medo não podemos nos omitir e crer naquele que nos enviou. Entendemos que esse tempo é o tempo de invadir as rua com nome de Cristo”, disse Noi Claus, fundador do Doutores da Graça.

Apesar de ter estado impossibilitado de participar, Noi, que atua como Doutor Bino, falou ao Gospel Prime que se sente muito alegre pelo trabalho desenvolvido pela equipe. “Marcante e saber que igreja nasce no meio da comunidade através dos cultos infantil”, disse.

Doutores da Graça

Ao longo de sua existência, o Doutores da Graça já alcançou mais de 150 mil leitos de hospitais, centenas de idosos em casas de acolhimento, toneladas de alimentos distribuídos e projetos sociais que abrangem todas as faixas etárias.

Idealizado pelo pastor Noi Claus, líder da Igreja do Mover em Viamão, no Rio Grande do Sul, o Doutores da Graça vem desenvolvendo diversos trabalhos sociais. Claus também é idealizador do Doutores em Rede, cujo objetivo é formar equipes para atuar em seus municípios.

Fonte: https://www.gospelprime.com.br/

Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias

A suspensão dos reajustes até 2021 foi exigida pelo governo em troca da ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
A regra consta de veto mantido pela Câmara dos Deputados com o voto de 316 parlamentares contra outros 165 favoráveis à derrubada do veto. Na quarta-feira (19), os senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30.

• Para Maia, manutenção do veto a reajustes mostra compromisso do Congresso com controle de gastos públicos

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, a exemplo dos da saúde e da segurança pública. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo presidente da República.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.
Tempo de serviço
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
Controle de gastos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a manutenção ao veto dos reajustes é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público. “Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, disse Maia, após a votação.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proibição de reajustes vai garantir investimentos em outros setores. “O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, afirmou.
Parlamentares de oposição criticaram a impossibilidade de reajuste e ressaltaram que a medida prejudica especialmente os profissionais de saúde e segurança pública. “O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias